TRF1 - 0005024-28.2006.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • 19ª Salvador • Execução Fiscal

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVEMAR PRODUTOS AGROPECUARIOS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 34.245.456/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/09/2022 11:23

Juntada de Certidão
14/09/2022 11:13

Juntada de Certidão
20/07/2021 15:01

Conclusos para decisão
19/07/2021 15:01

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
19/07/2021 15:00

Juntada de Certidão
26/06/2021 00:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DA BAHIA em 25/06/2021 23:59.
15/06/2021 01:06

Decorrido prazo de EVEMAR PRODUTOS AGROPECUARIOS E REPRESENTACOES LTDA em 14/06/2021 23:59.
16/05/2021 21:52

Juntada de manifestação
13/05/2021 00:11

Publicado Intimação em 13/05/2021.
13/05/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2021 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2021 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 02:11

Decorrido prazo de EVEMAR PRODUTOS AGROPECUARIOS E REPRESENTACOES LTDA em 29/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DA BAHIA em 20/04/2021 23:59.
04/03/2021 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
04/03/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
03/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005024-28.2006.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005024-28.2006.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DA BAHIA Advogado do(a) APELANTE: BARBARA EDITE SENA DE LIMA DIAS - BA23964 POLO PASSIVO: EVEMAR PRODUTOS AGROPECUARIOS E REPRESENTACOES LTDA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DA BAHIA BARBARA EDITE SENA DE LIMA DIAS - (OAB: BA23964) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
02/03/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 08:49

Juntada de Petição (outras)
17/11/2020 08:49

Juntada de Petição (outras)
23/09/2020 13:01

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
17/09/2020 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
10/09/2020 13:19

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
11/02/2020 16:31

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
11/02/2020 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/02/2020 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/02/2020 15:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
04/02/2020 14:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4859316 PETIÇÃO
30/01/2020 14:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP
27/01/2020 09:10

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
06/11/2019 15:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4826304 PETIÇÃO
05/11/2019 15:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
23/10/2019 08:46

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
26/09/2019 17:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP
02/09/2019 08:16

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
23/08/2019 16:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4762002 EMBARGOS DE DECLARACAO
05/07/2019 13:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP
05/07/2019 11:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DPU
01/07/2019 08:00

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
28/06/2019 13:47

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
14/05/2019 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
14/05/2019 11:02

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
07/05/2019 11:20

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
07/05/2019 11:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/05/2019 09:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/05/2019 09:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
11/04/2019 15:26

DOCUMENTO JUNTADO - - NOTIFICAÇÃO DE LEITURA/CIÊNCIA DA INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO.
11/04/2019 14:11

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - AO CONSELHO REGIONAL - INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO
01/03/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/02/19 ÀS PÁGINAS 908/1324
01/03/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2019. Nº de folhas do processo: 135
21/02/2019 10:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
21/02/2019 09:08

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
12/02/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu provimento aos embargos de declaração, com efeitos modificativos
11/12/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 11/12/2018 DA PÁG.857 A PÁG. 894
05/12/2018 20:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/01/2019
27/11/2018 15:27

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
27/11/2018 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
26/11/2018 12:55

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
23/11/2018 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
23/11/2018 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
23/11/2018 09:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
23/11/2018 09:49

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
16/11/2018 19:27

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
16/11/2018 19:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/11/2018 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/11/2018 10:53

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
15/02/2018 18:04

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 641243
15/02/2018 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
25/03/2014 14:45

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 641243
25/03/2014 14:44

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
21/03/2014 09:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/03/2014 09:03

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
07/03/2014 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
01/10/2013 09:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/09/2013 16:24

PROCESSO REMETIDO - À COREC
30/07/2013 13:24

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
30/07/2013 13:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/07/2013 10:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/07/2013 10:50

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE
08/07/2013 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
04/07/2013 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
03/07/2013 11:33

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
27/06/2013 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
27/06/2013 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) NAP / BAHIA
21/03/2013 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA NAP / BAHIA
21/03/2013 18:20

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
20/03/2013 16:58

PROCESSO REMETIDO AO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
14/03/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 13/03/2013 E PUBLICADA NO DIA 14/03/2013
18/02/2013 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/02/2013 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
15/02/2013 16:50

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
07/02/2013 17:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2994213 RECURSO EXTRAORDINARIO
29/11/2012 11:28

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SETIMA TURMA
09/11/2012 08:16

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
14/09/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
14/09/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2012. Nº de folhas do processo: 107
06/09/2012 18:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
05/09/2012 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
03/09/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
29/08/2012 17:06

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 03/0/9/2012
03/08/2012 16:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/08/2012 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
01/08/2012 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
01/08/2012 16:08

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
20/06/2012 14:24

DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OF. 757/2012
29/05/2012 13:27

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201200757 para CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DA BAHIA
18/05/2012 08:00

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
02/05/2012 11:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2848068 EMBARGOS DE DECLARACAO
26/04/2012 10:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SETIMA TURMA
24/04/2012 16:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (DEFENSORIA PUBLICA)
20/04/2012 11:30

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
30/03/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
30/03/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/03/2012. Nº de folhas do processo: 93
23/03/2012 11:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
22/03/2012 11:06

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
20/03/2012 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO - à apelação, vencido o Desembargador Federal Reynaldo Fonseca, que lhe negava provimento
14/03/2012 10:05

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 14/03/2012 PÁGS. 26/37
12/03/2012 14:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2012
06/03/2012 14:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/03/2012 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
06/03/2012 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
05/03/2012 18:32

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2012

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005945-67.2013.4.01.3000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

V M Noleto Importacao e Exportacao

Advogado: Renata Corbucci Correa de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/06/2017 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0000620-45.2009.4.01.3811

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Fundicao Sideral LTDA

Advogado: Alessandra Camargos Moreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/08/2012 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0000620-45.2009.4.01.3811

Fundicao Sideral LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Eduardo Halley dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2009 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0002791-25.2002.4.01.4100

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Lazaro Mendes de Oliveira Borges

Advogado: Mirele Reboucas de Queiroz Juca

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/06/2013 17:34

Exibir Processo

Processo nº 1000217-86.2018.4.01.3603

Companhia Energetica Sinop S/A

Espolio de Oscar Herminio Ferreira Junio...

Advogado: Efraim Rodrigues Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2018 16:19

Exibir Processo