23/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0003084-48.2018.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:PAULO RENATO TEIXEIRA DE REZENDE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS ACIOLI CARVALHO OLIVEIRA - PA23545, FELIPE PINHEIRO CUNHA - PA26764, IGOR LAMARTINE NOGUEIRA AUAD - PA14921, EDIDACIO GOMES BANDEIRA - PA5230-B, HELIANE DOS SANTOS PAIVA - PA21971, CLAUDIO GONCALVES MORAES - PA017743, RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA - PA7911-B e ANE FRANCIELE FERREIRA GOMES ATTROT - PA20532 D E S P A C H O Considerando que a Lei 13.964/2019 passou a permitir Acordos de Não Persecução Penal – ANPP, e que na presente causa vislumbra-se a possibilidade de aplicação do instituto, haja vista a pena mínima cominada ao delito imputado aos réus, designo o dia 13.10.2022, às 15h30, para audiência de conciliação (art. 28-A, §4º, do CPP), cientificando-se os interessados de que a proposta será apresentada exclusivamente em audiência.

Nos termos da Resolução CNJ n. 354, de 19 de novembro de 2020, ficam as partes intimadas de que o ato será realizado por videoconferência, por intermédio da plataforma Microsoft Teams, cujo acesso se dará por link a ser disponibilizado nestes autos, sendo responsabilidade dos participantes procederem à conexão na data e horário acima consignados.

Intime(m)-se o(a/os/as) denunciado(a/os/as) para que compareçam à audiência de conciliação, presencial ou remotamente, munidos de certidões de antecedentes criminais (da Justiça Federal e Estadual), cientificando-o(a/os/as) de que o não comparecimento injustificado será interpretado como desinteresse em celebrar o acordo de não persecução penal, com consequente prosseguimento do feito.

Publique-se.

Intime(m)-se, inclusive os defensores dativos designados nestes autos.

Cumpra-se.

O presente despacho servirá para as comunicações pertinentes, em especial como mandado de intimação do réu José Arimatéia Silva, conforme quadro abaixo.

Marabá, datado eletronicamente.

MANDADO DE INTIMAÇÃO INTERESSADO: JOSÉ ARIMATÉIA SILVA- CPF: *95.***.*79-91.

ENDEREÇO: Rua Rio de Janeiro, Qd. 111, n. 37, Setor 05, Eldorado dos Carajás/PA.

FINALIDADE: Intimação do réu JOSÉ ARIMATÉIA SILVA para comparecer à audiência de conciliação designada para dia 13.10.2022, às 15h30, presencial ou remotamente, munido de certidões de antecedentes criminais (da Justiça Federal e da Justiça Estadual), a fim de celebrar, caso haja interesse, acordo de não persecução penal, cientificando-o de que o não comparecimento injustificado será interpretado como desinteresse em celebrar o ANPP.

MARCELO HONORATO Juiz Federal JGA
24/05/2022 14:35

Juntada de defesa prévia
24/05/2022 05:42

Decorrido prazo de JOANIZ DIAS JARDIM em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 05:42

Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVES ALENCAR em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 05:42

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEA SILVA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 05:42

Decorrido prazo de PAULO RENATO TEIXEIRA DE REZENDE em 23/05/2022 23:59.
17/05/2022 03:58

Decorrido prazo de DOMICIANO BEZERRA SOARES em 16/05/2022 23:59.
12/05/2022 15:13

Juntada de petição intercorrente
10/05/2022 02:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/05/2022 23:59.
02/05/2022 16:24

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 16:24

Juntada de Certidão
02/05/2022 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 10:15

Conclusos para despacho
15/02/2022 03:39

Decorrido prazo de CARLOS ACIOLI CARVALHO OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:57

Decorrido prazo de HELIANE DOS SANTOS PAIVA em 11/02/2022 23:59.
03/02/2022 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2022 17:33

Juntada de diligência
03/02/2022 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2022 17:23

Juntada de diligência
03/02/2022 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2022 13:23

Juntada de diligência
03/02/2022 11:18

Juntada de petição intercorrente
01/02/2022 15:32

Juntada de diligência
01/02/2022 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2022 16:02

Expedição de Mandado.
31/01/2022 16:02

Expedição de Mandado.
31/01/2022 16:02

Expedição de Mandado.
27/01/2022 05:40

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 02:33

Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVES ALENCAR em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:13

Decorrido prazo de PAULO RENATO TEIXEIRA DE REZENDE em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:13

Decorrido prazo de JOANIZ DIAS JARDIM em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:02

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEA SILVA em 03/11/2021 23:59.
30/10/2021 01:25

Decorrido prazo de DOMICIANO BEZERRA SOARES em 28/10/2021 23:59.
13/10/2021 16:46

Juntada de petição intercorrente
11/10/2021 09:38

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021 09:38

Juntada de Certidão
11/10/2021 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 13:47

Conclusos para despacho
22/06/2021 07:58

Juntada de manifestação
22/06/2021 07:57

Juntada de manifestação
13/03/2021 03:33

Decorrido prazo de DOMICIANO BEZERRA SOARES em 11/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:57

Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVES ALENCAR em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:57

Decorrido prazo de JOANIZ DIAS JARDIM em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:56

Decorrido prazo de PAULO RENATO TEIXEIRA DE REZENDE em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:56

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEA SILVA em 09/03/2021 23:59.
22/02/2021 14:51

Juntada de parecer
22/02/2021 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.
22/02/2021 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.
22/02/2021 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.
22/02/2021 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2021 18:16

Juntada de Certidão
19/02/2021 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 12:08

Conclusos para despacho
24/11/2020 12:07

Juntada de Certidão.
24/11/2020 11:20

Juntada de Certidão
30/10/2020 10:39

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEA SILVA em 11/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 10:39

Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVES ALENCAR em 11/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 10:39

Decorrido prazo de PAULO RENATO TEIXEIRA DE REZENDE em 11/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 10:39

Decorrido prazo de JOANIZ DIAS JARDIM em 11/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2020.
30/10/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2020.
30/10/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2020.
30/10/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2020.
30/10/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 11:11

Decorrido prazo de DOMICIANO BEZERRA SOARES em 16/09/2020 23:59:59.
08/08/2020 01:05

Juntada de Parecer
07/08/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 09:32

Juntada de Certidão de processo migrado
07/08/2020 09:28

Juntada de volume
27/07/2020 16:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/07/2020 16:36

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
10/03/2020 13:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/03/2020 13:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - A JOSE ARIMATEIA SILVA.
09/03/2020 14:23

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/03/2020 11:52

PARECER MPF: APRESENTADO - PROTOCOLO JUDICIAL N. 165771
05/03/2020 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2020 13:18

CARGA: RETIRADOS MPF
21/02/2020 15:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/02/2020 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcorreu in albis o prazo sem que os acusados Joaniz Dias Jardim e Sonia Maria Alves Alencar, devidamente citados (fls. 426 e 427, respectivamente), apresentassem resposta à acusação ou constituísse defensor par
21/02/2020 15:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) INTIMACAO DE SONIA MARIA ALVES DE ALENCAR - DILIGENCIA POSITIVA
21/02/2020 15:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMACAO DE JOANIZ DIAS JARDIM - DILIGENCIA POSITIVA
20/02/2020 16:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DE JOSE ARIMATEIA SILVA - DILIGENCIA NEGATIVA
09/12/2019 12:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTAS PRECATORRIAS N. 2574/ 2019 E N. 2575/ 2019 JUTADAS AOS AUTOS
09/12/2019 12:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 2575/ 2019 - DEVOLVIDA PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCDA DE PARAUAPEBAS/ PA - VIA SISTEMA MALOTE DIGITAL
09/12/2019 12:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2574/ 2019 - DEVOLVIDA PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE CURIONOPOLIS/ PA - VIA SISTEMA MALOTE DIGITAL
06/12/2019 10:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/12/2019 10:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO REU JOSE ARIMATEIA SILVA
21/10/2019 10:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE CITAÇÃO DE JOANIZ DIAS JARDIM - DILIGENCIA POSITIVA
21/10/2019 10:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DA RÉ SONIA MARIA ALVES DE ALENCAR - DILIGENCIA POSITIVA
09/09/2019 10:51

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA A ACUSACAO PELO REU DOMICIANO BEZERRA SOARES - PROTOCOLO JUDICIAL N. 157087
14/08/2019 17:16

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/08/2019 16:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITACAO DEVOLVIDO - DILIGENCIA NEGATIVA - REU: JOSE ARIMATEIA SILVA.
09/08/2019 10:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAM_SJ_PA.
09/08/2019 10:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO REU JOANIZ DIAS JARDIM, ENVIADO VIA SEI.
08/08/2019 11:38

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - Nesta data, compareceu na Secretaria deste Juízo o denunciado Domiciano Bezerra Soares (CPF n. *86.***.*56-00) oportunidade em CITEI-O formalmente, pormenorizando-lhe os termos da denúncia, ao tempo que l
12/07/2019 16:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN SJ_GO.
12/07/2019 16:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - A RE SONIA MARIA A. DE ALENCAR, ENVIADA VIA SEI, E AINDA, AO REU JOSE DE ARIMATEIA SILVA.
12/07/2019 16:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP 2574 E 2575_2019 EXPEDIDAS, ENVIADAS VIA MALOTE DIGITAL.
08/07/2019 16:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2575
08/07/2019 16:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2574
28/01/2019 11:04

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/01/2019 11:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUNTADAS AOS AUTOS
27/09/2018 15:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR CERTIDAO E FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMIINAIS
26/09/2018 14:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/09/2018 13:59

INICIAL AUTUADA
27/08/2018 18:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2018

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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