TRF1 - 1001979-80.2021.4.01.3200

1ª instância - 7ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURO FERNANDO FAZAN PEDROZA

MAURO PINHEIRO PEDROZA

Advogados

JORGE ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA

OAB: 14473/AM

CPF *24.***.*69-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2023 08:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2022 00:59

    Decorrido prazo de MAURO PINHEIRO PEDROZA em 16/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 00:59

    Decorrido prazo de MAURO FERNANDO FAZAN PEDROZA em 16/12/2022 23:59.

  • 29/09/2022 01:14

    Publicado Citação em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 28/09/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS 7ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) AUTOS: 1001979-80.2021.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MAURO PINHEIRO PEDROZA, MAURO FERNANDO FAZAN PEDROZA A Exma.

    Sra.

    Juíza Federal Titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, Dra.

    MARA ELISA ANDRADE, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de trinta (30) dias, que, não tendo sido possível citar pessoalmente os réus MAURO PINHEIRO PEDROZA (CPFnº *21.***.*95-15) e MAURO FERNANDO FAZAN PEDROZA (CPF nº *65.***.*75-53), desta forma CITÁ-LOS para ciência dos termos da ação em epígrafe, em que o Ministério Público Federal objetiva a condenação dos réus na reparação dos danos ambientais decorrentes do desmatamento sem autorização do órgão ambiental competente, na área localizada nas coordenadas geográficas 7°9'21"S e 59°32'52"W e incidente sobre o Projeto de Assentamento Juma, de dominialidade do INCRA, no Município de Apuí/AM, mediante Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD, bem como a indenização por danos materiais, incluindo os danos intermediàrios e residuais, sob a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial dos requeridos supramencionados, e ainda para que no futuro não venham alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, na Av.

    André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

    Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

    Eu, Camylla Guanaré, Técnica Judiciária, lavrei o presente edital de citação, que vai, devidamente assinado pela Juíza Federal Titular da 7ª Vara Federal.

    Manaus/AM, data da assinatura digital.

    MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal Titular

  • 27/09/2022 17:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/09/2022 17:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/09/2022 15:21

    Expedição de Edital.

  • 23/09/2022 00:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 00:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 10:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/08/2022 17:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/08/2022 17:29

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 17:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2022 17:29

    Outras Decisões

  • 18/05/2022 17:11

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 12:14

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 05/02/2022 08:23

    Juntada de manifestação

  • 03/02/2022 20:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 20:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 20:38

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 18:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2021 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 13:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/09/2021 22:31

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 10:20

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 19:53

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 11:03

    Juntada de manifestação

  • 01/05/2021 20:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/05/2021 20:29

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 17:12

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 17:11

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 15:43

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 16/04/2021 15:43

    Juntada de diligência

  • 14/04/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 11:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2021 23:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2021 17:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/03/2021 14:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/03/2021 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2021 14:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2021 14:27

    Audiência Conciliação designada para 20/04/2021 13:00 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.

  • 22/03/2021 10:56

    Outras Decisões

  • 09/02/2021 19:52

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 18:58

    Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM

  • 08/02/2021 18:58

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 08/02/2021 18:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/02/2021 18:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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