14/12/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0000285-95.2019.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Estelionato Majorado, Falsificação de documento público] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: RUDINE SOUSA, MARIO ROBISON MARTINS JUNQUEIRA, FLAVIO SOUZA INFORMAÇÃO De ordem do Magistrado, informo os links para ingresso nas audiências via plataforma Microsoft Teams, conforme tabela constante no link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3abc978f9452d8458e92099558cdcb22f9%40thread.tacv2/1670956399717?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e7bdb454-4712-4075-be31-1eb02d72aac6%22%7d Marabá/PA.

SARA MOREIRA GOMES Servidor Público Federal
05/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 0000285-95.2019.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem, encaminho ao MPF, certidão de ID 1416401294, para análise e maniestação.

MARABÁ, 2 de dezembro de 2022.

SARA MOREIRA GOMES Servidor
18/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 0000285-95.2019.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem, encaminho ao MPF para manifestar-se acerca do documento e anexo juntado ao ID 1381347284.

MARABÁ, 17 de novembro de 2022.

SARA MOREIRA GOMES Servidor (assinado eletronicamente)
19/10/2022 01:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2022 23:59.
05/10/2022 01:03

Publicado Despacho em 05/10/2022.
05/10/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 19:30

Juntada de comprovante de depósito judicial
04/10/2022 09:52

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2022 11:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
04/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0000285-95.2019.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARIO ROBISON MARTINS JUNQUEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROMULO JUNQUEIRA MARTINS - PA018650 DESPACHO 1.

Tendo em vista a devolução da CP nº 1530/2019 sem cumprimento, designo o dia 15/12/2022 às 11:30 horas, para realização de audiência de acordo de suspensão condicional em favor de MARIO ROBISON MARTINS JUNQUEIRA, devendo a secretaria utilizar de todos os meios idôneos, com urgência, para intimação acerca da audiência designada, devendo o servidor solicitar endereço de e-mail, para recebimento do link de acesso a audiência, bem como a ré deverá enviar certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Estadual e Federal (e-mail: [email protected]) e informar o devido acompanhamento de defensor constituído ou público, certificando nos autos. 2.

Devendo o acusado ser citado para tomar ciência do recebimento da denúncia, bem como intimado para que compareça à audiência supracitada, nas condições ofertadas pelo Ministério Público Federal, acompanhado de advogado, munido dos comprovantes de renda e certidões negativas da Justiça Estadual. 3.

Caso não compareça à audiência, recuse a proposta ou não preencha os requisitos do art. 89, caput, da Lei 9.099/95, deverá o denunciado ser citado para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e 396-A, ambos do CPP, cientificando-a de que, no caso de não apresentar a resposta, no prazo legal, ou de não constituir advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para oferecê-la, nos moldes do §2º do art. 396-A do CPP. 4.

A audiência será de forma não presencial, pela plataforma TEAMS, oportunizando-se dessa ferramenta tecnológica em observância as normas de saúde pública estabelecida para enfrentamento ao COVID-19, conforme orientações anexas. 5.

Providencie a Secretaria a disponibilização do link da audiência no processo, para consulta às partes. 6.

Em relação a RUDINE SOUSA, deve o presente feito permanecer para juntada de acompanhamento das prestações acordadas. 7 - Intimem-se. 8.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Marabá, PA, data eletrônica.

HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal (assinado eletronicamente)
03/10/2022 17:55

Juntada de petição intercorrente
03/10/2022 11:22

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2022 11:22

Juntada de Certidão
03/10/2022 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2022 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 14:20

Conclusos para despacho
29/09/2022 14:14

Juntada de outras peças
29/09/2022 13:49

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 13:49

Cancelada a conclusão
29/09/2022 13:38

Juntada de informação
29/09/2022 13:21

Juntada de outras peças
02/06/2022 15:15

Conclusos para despacho
04/05/2022 09:41

Juntada de petição intercorrente
03/05/2022 09:24

Juntada de parecer
26/04/2022 00:33

Decorrido prazo de RUDINE SOUSA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:33

Decorrido prazo de FLAVIO SOUZA em 25/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2022 23:59.
28/03/2022 11:24

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 11:24

Juntada de Certidão
28/03/2022 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 11:24

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
23/03/2022 11:57

Conclusos para julgamento
09/11/2021 19:25

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 18/06/2021 10:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
09/11/2021 19:25

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 10:41

Juntada de Certidão
20/07/2021 11:10

Juntada de petição intercorrente
06/07/2021 14:06

Juntada de Ata de audiência
01/07/2021 16:56

Juntada de petição intercorrente
29/06/2021 03:27

Decorrido prazo de FLAVIO SOUZA em 28/06/2021 23:59.
15/06/2021 22:58

Juntada de petição intercorrente
15/06/2021 22:53

Juntada de petição intercorrente
14/06/2021 14:29

Juntada de Certidão
10/06/2021 15:32

Juntada de Informação
10/06/2021 15:28

Juntada de documentos diversos
10/06/2021 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 15:35

Juntada de petição intercorrente
07/06/2021 13:49

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 18/06/2021 10:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
07/06/2021 11:22

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 11:22

Juntada de Certidão
07/06/2021 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 14:20

Conclusos para despacho
09/12/2020 15:44

Juntada de manifestação
11/09/2020 12:16

Decorrido prazo de MARIO ROBISON MARTINS JUNQUEIRA em 10/09/2020 23:59:59.
24/08/2020 17:15

Juntada de manifestação
24/08/2020 17:10

Juntada de manifestação
06/08/2020 15:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2020.
06/08/2020 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 05:51

Juntada de Petição intercorrente
04/08/2020 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 15:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 15:40

Juntada de Certidão de processo migrado
23/07/2020 15:39

Juntada de volume
03/07/2020 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADO POR DELBSON
03/07/2020 14:43

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
15/04/2020 12:17

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
19/03/2020 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
27/02/2020 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2020 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2020 09:52

CARGA: RETIRADOS MPF
14/02/2020 12:29

REMESSA ORDENADA: MPF
13/02/2020 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XII Nº 28
12/02/2020 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/02/2020 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/02/2020 16:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - partes retificadas.
10/02/2020 16:31

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - cp n.º 1530/2019 - Proc SEI n.º 0003786-49.2019.4.01.8010 - SSJ RDO
10/02/2020 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
10/02/2020 15:37

EXTRACAO DE CERTIDAO
04/02/2020 13:16

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)
31/01/2020 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2019 15:15

Conclusos para decisão
18/11/2019 15:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/11/2019 11:37

OFICIO EXPEDIDO
04/11/2019 17:57

PARECER MPF: APRESENTADO
04/11/2019 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/10/2019 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2019 09:25

CARGA: RETIRADOS MPF
10/10/2019 15:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/10/2019 11:55

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
04/10/2019 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2019 11:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEVOLUÇÃO DE MANDADOS CUMPRIDOS.
04/10/2019 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2019 14:51

CARGA: RETIRADOS MPF
26/09/2019 16:21

OFICIO EXPEDIDO
25/09/2019 17:30

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
25/09/2019 17:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/09/2019 17:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/09/2019 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2019 16:41

Conclusos para despacho
13/09/2019 16:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
24/05/2019 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2019 15:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1531
16/05/2019 15:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1530
12/04/2019 13:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/04/2019 16:56

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
08/04/2019 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2019 15:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/04/2019 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2019 16:21

CARGA: RETIRADOS MPF
01/04/2019 13:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/04/2019 13:58

INICIAL AUTUADA
21/03/2019 15:56

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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