TRF1 - 0010168-79.1999.4.01.3800

1ª instância - 25ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TECPLAN ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 21.779.541/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 18:21

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 18:21

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 29/04/2022 20:17

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2022 20:17

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2022 00:58

    Decorrido prazo de TECPLAN ENGENHARIA LTDA em 04/03/2022 23:59.

  • 09/02/2022 18:18

    Juntada de manifestação

  • 08/02/2022 05:20

    Publicado Sentença Tipo C em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 05:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 07/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0010168-79.1999.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TECPLAN ENGENHARIA LTDA SENTENÇA (TIPO C) Trata-se de execução fiscal aforada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra TECPLAN ENGENHARIA LTDA, visando à satisfação de débito representado pela CDA 60 7 97 002649-38.

    Manifesta-se a exequente requerendo a extinção do feito, sem qualquer ônus, na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/1980 (Id. 855050080). É em suma o relatório.

    Decido.

    Preconiza o art. 26 da LEF que “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” Isso posto, declaro extinta a presente execução, sem outros ônus para as partes, com espeque no disposto no art. 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o inciso VI do art. 485 do NCPC.

    Tendo em vista a preclusão lógica, decorrente do próprio pedido de extinção do feito, intime-se a exequente, certifique-se o trânsito em julgado e, após, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.

    Publique-se, registre-se.

    Desncessária a intimação da União, já que atendido o requerimento de extinção da forma como pedida e sem ônus para as partes.

    Belo Horizonte, data no rodapé.

    Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG (assinatura eletrônica)

  • 04/02/2022 15:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/02/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2022 15:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/02/2022 15:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/02/2022 15:22

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 24/01/2022 11:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2021 14:45

    Juntada de manifestação

  • 07/08/2021 02:57

    Decorrido prazo de TECPLAN ENGENHARIA LTDA em 05/08/2021 23:59.

  • 15/07/2021 02:14

    Publicado Intimação em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 14/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular : CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juiz Substituto : VALMIR NUNES CONRADO Dir.

    Secret. : SORAIA APARECIDA MAIA GOMES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0010168-79.1999.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TECPLAN ENGENHARIA LTDA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Considerando que a presente execução encontra-se reunida, nos termos do art. 28 da Lei 6.830/1980, à de número 1935-98.1996.4.01.3800, para impulsionamento simultâneo, devendo, portanto, a tramitação ocorrer naquela, por ser o de primeira distribuição; Considerando, ainda, que a digitalização e a migração dos autos físicos para o PJe implica a racionalização do trabalho e o uso de soluções que viabilizem uma melhor organização processual, de forma a tornar o procedimento mais eficiente; Determino, atenta aos princípios da celeridade e da economicidade processual, que as peças que o compõem o presente feito sejam anexadas ao processo principal, com o posterior arquivamento definitivo deste processo.

    Dê-se ciência ao exequente."

  • 13/07/2021 20:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/07/2021 20:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2021 15:55

    Decorrido prazo de TECPLAN ENGENHARIA LTDA em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 16:35

    Decorrido prazo de TECPLAN ENGENHARIA LTDA em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 00:10

    Decorrido prazo de TECPLAN ENGENHARIA LTDA em 15/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 22:49

    Juntada de manifestação

  • 07/03/2021 07:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

  • 07/03/2021 07:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 04/03/2021 19:08

    Juntada de manifestação

  • 02/03/2021 17:37

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 17:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/03/2021 17:01

    Outras Decisões

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0010168-79.1999.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TECPLAN ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECPLAN ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/02/2021 19:44

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 19:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/02/2021 20:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/10/2002 17:56

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISORIO MACO 346 -25VARA

  • 31/05/2000 14:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROSSEGUINDO EXECUÇAO 96.1946-0

  • 31/05/2000 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/05/2000 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/05/2000 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2000 16:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2000 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/1999 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICAR

  • 19/08/1999 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG.REMESSA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/1999 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/07/1999 18:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR CUMPRIMENTODO DESPACHO NOS EMBARGOS 96192162

  • 20/07/1999 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/1999 15:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/1999 18:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARD DESPACHO ESC 6M

  • 18/06/1999 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 28/05/1999 15:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARD DESPACHO ESC 6M

  • 25/05/1999 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/1999 17:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 22/03/1999 13:56

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - APENSO NOS EMBAARGOS

  • 22/03/1999 13:44

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - ESC 21

  • 22/03/1999 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/1999 10:17

    Conclusos para despacho

  • 17/03/1999 17:40

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 15/03/1999 16:23

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/1999

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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