TRF6 - 0071691-09.2010.4.01.3800

1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINAS TENIS CLUBE

CNPJ: 17.217.951/0001-10

Advogados

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO

ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:27

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 26/11/2024 19:07

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 21/02/2024 14:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 14:59

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2024 14:59

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 28/12/2023 14:00

    Juntado(a) - Habilitação

  • 09/08/2023 09:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 09:10

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 01/04/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS TENIS CLUBE em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS TENIS CLUBE em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS TENIS CLUBE em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS TENIS CLUBE em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS TENIS CLUBE em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS TENIS CLUBE em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS TENIS CLUBE em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS TENIS CLUBE em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS TENIS CLUBE em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS TENIS CLUBE em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS TENIS CLUBE em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS TENIS CLUBE em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS TENIS CLUBE em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS TENIS CLUBE em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS TENIS CLUBE em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS TENIS CLUBE em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS TENIS CLUBE em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS TENIS CLUBE em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS TENIS CLUBE em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS TENIS CLUBE em 31/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 13:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2023 18:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 18:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 13:46

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/03/2023 13:46

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 16:12

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 25/04/2022 14:13

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 08:46

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 08:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 25/04/2022 08:46

    Juntado(a) - Informação

  • 25/04/2022 08:45

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 18/02/2022 08:08

    Juntado(a) - Manifestação

  • 16/02/2022 14:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/02/2022 14:32

    Juntado(a) - Intimação

  • 16/02/2022 14:32

    Juntado(a) - Intimação

  • 16/02/2022 14:32

    Juntado(a) - Intimação

  • 16/02/2022 14:32

    Juntado(a) - Decisão

  • 26/02/2021 13:12

    Juntado(a) - Manifestação

  • 26/02/2021 13:11

    Juntado(a) - Habilitação

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0071691-09.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0071691-09.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINAS TENIS CLUBE Advogado do(a) APELANTE: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS TENIS CLUBE LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 24/02/2021 16:18

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 24/02/2021 16:18

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 12/01/2021 10:22

    Juntado(a) - Habilitação

  • 02/12/2020 18:01

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/11/2020 16:58

    Juntado(a) - 00716910920104013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 26/11/2020 16:42

    Juntado(a) - 00716910920104013800_V001_001

  • 26/11/2020 16:42

    Juntado(a) - 00716910920104013800_V001_002

  • 11/06/2013 13:54

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - -

  • 06/06/2013 18:47

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/06/2013 18:47

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/05/2013 08:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/05/2013 08:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/05/2013 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/05/2013 12:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/05/2013 16:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/05/2013 16:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 1. Torno sem efeito o item 3 da decisão de fls. 154. 2. Encaminhem-se os eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas de estilo e homenagens deste Juízo.

  • 09/05/2013 15:26

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/05/2013 09:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/05/2013 09:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2013 13:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

  • 24/04/2013 18:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA CORRETA: 25/04/2013

  • 15/04/2013 16:07

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2013 16:07

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/04/2013 16:07

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 15/04/2013 16:06

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO 0070225-31.2010.4.01.0000/MG

  • 09/04/2013 17:32

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/04/2013 17:31

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 09/04/2013 17:31

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2013 16:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/03/2013 16:18

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 18/03/2013 16:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2013 16:17

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/03/2013 07:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/03/2013 07:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/02/2013 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/02/2013 07:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/02/2013 07:08

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/02/2013 07:39

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 20/02/2013 17:20

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CÓPIA ASSINADA DA SENTENÇA NA CONTRACAPA

  • 20/02/2013 17:19

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - PELO EXPOSTO, DENEGO A SEGURANÇA. PROCESSO SENTENCIADO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 269, I, DO CPC). SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. CUSTAS FINAIS, PELA IMPETRA

  • 14/02/2011 18:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/02/2011 15:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2011 09:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MPF

  • 28/01/2011 13:36

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/01/2011 13:12

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/12/2010 11:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/12/2010 11:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/12/2010 08:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 09.12.10

  • 07/12/2010 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/12/2010 13:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 24/11/2010 15:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADA EM 25/11/2010

  • 24/11/2010 14:26

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2010 14:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/11/2010 14:22

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 09/11/2010 14:22

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 09/11/2010 14:21

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/10/2010 04:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/10/2010 04:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/10/2010 07:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 21.10.10

  • 20/10/2010 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/10/2010 14:05

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/10/2010 17:25

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 18/10/2010 16:26

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/10/2010 16:25

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 18/10/2010 04:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/10/2010 04:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2010 10:10

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/10/2010 10:10

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 14/10/2010 17:42

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 14/10/2010 14:35

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2010 09:32

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 14/10/2010 09:32

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 29/09/2010 16:54

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
25/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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