TRF1 - 0017901-67.1997.4.01.3800

1ª instância - 25ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TECPLAN ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 21.779.541/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2022 15:06

    Juntada de manifestação

  • 20/06/2022 20:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 00:11

    Decorrido prazo de TECPLAN ENGENHARIA LTDA em 08/03/2022 23:59.

  • 10/02/2022 08:19

    Publicado Sentença Tipo C em 10/02/2022.

  • 10/02/2022 08:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 09/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0017901-67.1997.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TECPLAN ENGENHARIA LTDA SENTENÇA (TIPO C) Trata-se de execução fiscal aforada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra TECPLAN ENGENHARIA LTDA, visando à satisfação de débito representado pela CDA 60.2.96.007999-22.

    Manifesta-se a exequente requerendo a extinção do feito, sem qualquer ônus, na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/1980 (id 855050092). É em suma o relatório.

    Decido.

    Preconiza o art. 26 da LEF que “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” Isso posto, declaro extinta a presente execução, sem outros ônus para as partes, com espeque no disposto no art. 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o inciso VI do art. 485 do NCPC.

    Tendo em vista a preclusão lógica, decorrente do próprio pedido de extinção do feito, intime-se a exequente, certifique-se o trânsito em julgado e, após, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.

    Registre-se e intime-se.

    Belo Horizonte, (data da assinatura).

    Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG

  • 08/02/2022 15:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 15:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2022 15:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2022 15:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/12/2021 15:37

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2021 15:37

    Processo Desarquivado

  • 10/12/2021 14:45

    Juntada de manifestação

  • 12/03/2021 15:32

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2021 18:28

    Juntada de manifestação

  • 07/03/2021 07:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

  • 07/03/2021 07:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 02/03/2021 17:37

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 18:18

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 18:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/02/2021 18:18

    Outras Decisões

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0017901-67.1997.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TECPLAN ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECPLAN ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/02/2021 19:43

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 19:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/02/2021 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 20:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/02/2021 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2021 15:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2019 15:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO

  • 10/06/2019 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 07:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2019 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2019 12:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2019 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2019 20:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2002 17:56

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISORIO MACO 346 -25VARA

  • 31/05/2000 14:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROSSEGUINDO EXECUÇAO 96.1946-0

  • 31/05/2000 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/05/2000 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/05/2000 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2000 16:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2000 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/1999 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICAR

  • 10/09/1999 16:26

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EXECUÇÃO FISCAL

  • 08/09/1999 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/09/1999 12:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS REDISTRIBUIDOS CONFORME DESPACHO FLS 34.

  • 03/09/1999 12:31

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 02/09/1999 16:08

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - 25a.VARA

  • 05/08/1999 15:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/08/1999 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/1999 15:40

    Conclusos para despacho

  • 18/06/1999 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/1999 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 07/12/1998 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/1998 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/1998 18:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/1998 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 26/08/1998 17:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/1998 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/1998 15:31

    Conclusos para despacho

  • 04/08/1998 12:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA 5A. VARA CONF DESPACHO MM. JUIZ, FLS 22.

  • 04/08/1998 11:58

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 03/08/1998 18:03

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA A 5ª VARA/MG

  • 29/07/1998 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/07/1998 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/07/1998 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/1998 16:06

    Conclusos para despacho

  • 02/04/1998 16:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO FEDERAL DA 2A. VARA CONF DESPACHO FLS 21.

  • 02/04/1998 16:22

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 01/04/1998 17:57

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 01/04/1998 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REMETER AUTOS A 2A VARA FEDERAL

  • 30/03/1998 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/03/1998 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG.PUB. DIV. JA

  • 21/01/1998 19:18

    Conclusos para despacho

  • 20/01/1998 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/1998 16:56

    Conclusos para despacho

  • 14/11/1997 17:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/1997 19:05

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ESC.OFICIAL

  • 04/09/1997 18:40

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - EXECUTIVO

  • 11/06/1997 16:36

    Conclusos para despacho

  • 05/06/1997 11:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/1997

Ultima Atualização
09/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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