TRF1 - 1000953-18.2019.4.01.3200

1ª instância - 7ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO NUNES PINTO

CPF *63.***.*74-04

JORGINEI ANJOS BATISTA

CPF *34.***.*10-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2023 13:50

    Juntada de contestação

  • 20/03/2023 18:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2023 06:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 06:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 06:53

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 11:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/03/2023 11:55

    Outras Decisões

  • 19/01/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2022 00:59

    Decorrido prazo de JORGINEI ANJOS BATISTA em 16/12/2022 23:59.

  • 29/09/2022 01:16

    Publicado Citação em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 28/09/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS 7ª VARA FEDERAL AMBIENTAL E AGRÁRIA EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) AUTOS: 1000953-18.2019.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: JORGINEI ANJOS BATISTA A Exma.Sra.

    Juíza Federal Titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas.

    Dra.

    MARA ELISA ANDRADE, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de trinta (30) dias, que, não tendo sido possível citar pessoalmente o requerido, JORGINEI ANJOS BATISTA, inscrito no CPF nº *34.***.*10-15 , desta forma CITÁ-O para ciência dos termos da ação em epígrafe, e para que ofereça CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, nestes autos em que o Ministério Público Federal objetiva a condenação do(s) réu(s) na qual pretende o reconhecimento da responsabilidade civil e condenação do(s) réu(s) na recuperação de dano ambiental, bem como condenação em indenização por danos materiais e morais difusos, em razão do desmatamento ilícito, segundo dados do Projeto "Amazônia Protege", em áreas de 7,38 hectares, localizadas no município de Boca do Acre/AM, com as coordenadas de latitude -9,*19.***.*11-53 e longitude -68,2186762082 no centróide da área desmatada, sob a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do(s) requerido(s) supramencionado(s), e ainda para que no futuro não venham alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, na Av.

    André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

    Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

    Eu, Camylla da Silva Ribeiro Guanaré, Técnica Judiciária, lavrei o presente edital de citação, que vai, devidamente assinado pela Juíza Federal Titular da 7ª Vara Federal.

    Manaus/AM, data da assinatura digital.

    MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal Titular

  • 27/09/2022 17:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/09/2022 17:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/09/2022 15:22

    Expedição de Edital.

  • 13/09/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 05:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 05:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 01:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/07/2022 23:59.

  • 20/06/2022 12:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2022 12:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 12:44

    Outras Decisões

  • 17/06/2022 12:44

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 07/04/2022 00:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 21:29

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 17:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2022 18:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2022 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 11:02

    Juntada de diligência

  • 20/08/2021 11:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2021 21:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2021 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 20:47

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 11:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2021 11:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2021 18:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2021 18:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/11/2020 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 14:06

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 22:14

    Juntada de Certidão.

  • 16/07/2020 16:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/06/2020 20:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 03:43

    Juntada de Certidão.

  • 20/03/2020 16:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/01/2020 15:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/01/2020 16:48

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/01/2020 12:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/01/2020 12:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/12/2019 15:41

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/10/2019 16:32

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2019 20:36

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2019 08:55

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2019 17:26

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2019 16:07

    Juntada de diligência

  • 09/07/2019 16:07

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 08/07/2019 10:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 04/07/2019 19:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/07/2019 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2019 12:44

    Juntada de diligência

  • 27/05/2019 12:44

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 27/05/2019 12:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/05/2019 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2019 12:32

    Outras Decisões

  • 15/04/2019 15:48

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2019 10:16

    Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM

  • 18/02/2019 10:16

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 15/02/2019 18:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/02/2019 18:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2019

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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