26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019721-68.2018.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: PEDRO SOARES BENEVIDES, MARIA ALZENIRA DE SOUSA Advogado do(a) REU: LUCIANO GOMES SANTANA - PI11668 Advogados do(a) REU: FRED FARIAS DOS SANTOS - PI12749, LUCELIA WALDYNA COSTA SANTOS - PI5929, RAISLAN FARIAS DOS SANTOS - PI6451 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : Em face da petição do MPF constante no id 2163006001, designo audiência para verificação da voluntariedade e legalidade do Acordo de Não Persecução Penal (§4º do art. 28-A, do CPP), para o dia 22/04/2025, às 13h, de forma PRESENCIAL, facultado às partes, caso tenham meios próprios, o comparecimento à audiência por meio virtual pelo aplicativo Teams, conforme link abaixo, acesso que poderá ser realizado por celular ou computador.

Investigada MARIA ALZENIRA DE SOUSA: residente no Povoado Baixão do Coco, Município de Lagoinha do Piauí/PI, fone: (86) 99442-0168 Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzE3YjczYzYtN2IwNS00YmU0LWE0MDItNjNkYWZkNWVkNGRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%229576fc37-cb7c-441f-862a-1c86655aac4d%22%7d Intime-se, devendo a Investigada ser intimada por Oficial de Justiça desta Seccional, para que compareça presencialmente na sede deste Juízo para o ato ou virtualmente pelo Aplicativo Teams.

Intime-se a defesa para juntar aos autos, até a data da audiência, certidões de antecedentes criminais em nome da compromissária das Justiças Federal, e Estadual do Piauí, além de certidão de crimes eleitorais.

Publique-se no Diário Eletrônico.

Dúvidas quanto à realização do ato poderão ser resolvidas pelo Telefone (86) 99502-9633 e pelo WhatsApp (86) 2107-2938, diariamente entre 07h e 14h.

Certifique-se o trânsito em julgado da decisão que extinguiu a punibilidade de PEDRO SOARES BENEVIDES (decisão id 2160828885).

Após, exclua seu nome do cadastro polo passivo.

Cumpra-se.

Teresina (PI) datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal – 3ª Vara SJ/PI
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019721-68.2018.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: PEDRO SOARES BENEVIDES, MARIA ALZENIRA DE SOUSA Advogado do(a) REU: LUCIANO GOMES SANTANA - PI11668 Advogados do(a) REU: FRED FARIAS DOS SANTOS - PI12749, LUCELIA WALDYNA COSTA SANTOS - PI5929, RAISLAN FARIAS DOS SANTOS - PI6451 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : DECISÃO Ante a certidão de óbito de PEDRO SOARES BENEVIDES em id. 2154126234, declaro extinta a sua punibilidade (art. 62 do CPP e art.107, I, do CP).

Vez que a ANPP exige negociação direta entre a ré, Maria Alzenira de Sousa, e o MPF, suspendo o processo pelo prazo de 30 dias, dentro do qual as partes deverão comunicar a negociação em curso e prazo estimado para sua finalização.

Intime-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), 28.11.2024.

Agliberto Gomes Machado Juiz Federal
28/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019721-68.2018.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: PEDRO SOARES BENEVIDES e outros Advogado do(a) REU: LUCIANO GOMES SANTANA - PI11668 Advogado do(a) REU: LUCELIA WALDYNA COSTA SANTOS - PI5929 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Defiro o pedido de desistência da testemunha arrolada pela defesa do réu PEDRO SOARES BENEVIDES, DEUSAMAR MONTEIRO DA SILVA conforme consta na página 27, PDF, id 768764979 (carta precatória devolvida).

Intimem-se.
25/07/2022 10:46

Juntada de termo
22/07/2022 10:19

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 15:47

Conclusos para despacho
24/06/2022 12:50

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
19/05/2022 12:13

Juntada de termo
14/05/2022 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 08:57

Juntada de petição intercorrente
11/05/2022 16:34

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 16:34

Juntada de Certidão
11/05/2022 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 16:48

Conclusos para despacho
13/01/2022 12:14

Juntada de termo
10/01/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 17:48

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2021 17:47

Cancelada a movimentação processual
10/10/2021 20:37

Juntada de termo
25/08/2021 12:09

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 18:13

Conclusos para despacho
11/06/2021 11:33

Juntada de Certidão
27/04/2021 13:33

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES SANTANA em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021 02:28

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES SANTANA em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 20:25

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES SANTANA em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 03:42

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES SANTANA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 11:42

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES SANTANA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 03:19

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES SANTANA em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 17:31

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES SANTANA em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021 10:59

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES SANTANA em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021 22:38

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES SANTANA em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021 09:04

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES SANTANA em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 17:53

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES SANTANA em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 02:47

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES SANTANA em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 14:16

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES SANTANA em 13/04/2021 23:59.
30/03/2021 11:49

Juntada de petição intercorrente
29/03/2021 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2021 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 14:15

Juntada de termo
11/03/2021 14:07

Juntada de termo
03/12/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 18:35

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 13:03

Conclusos para despacho
07/11/2020 03:00

Decorrido prazo de PEDRO SOARES BENEVIDES em 06/11/2020 23:59:59.
30/10/2020 15:17

Decorrido prazo de MARIA ALZENIRA DE SOUSA em 28/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/09/2020.
25/09/2020 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 15:38

Juntada de Petição intercorrente
23/09/2020 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 10:32

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 07:25

Juntada de Certidão de processo migrado
21/09/2020 09:19

Juntada de documentos diversos
21/09/2020 09:14

Juntada de volume
03/09/2020 11:34

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
19/05/2020 11:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
19/05/2020 11:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
19/05/2020 11:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
19/05/2020 11:47

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/05/2020 11:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (8ª)
19/05/2020 11:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (7ª)
19/05/2020 11:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)
19/05/2020 11:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)
19/05/2020 11:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)
19/05/2020 11:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
19/05/2020 11:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
19/05/2020 11:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/03/2020 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/03/2020 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/03/2020 08:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/02/2020 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2020 08:29

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES
17/02/2020 15:50

REMESSA ORDENADA: MPF
17/02/2020 15:50

OFICIO REMETIDO CENTRAL
17/02/2020 15:50

OFICIO EXPEDIDO
14/02/2020 11:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 539
14/02/2020 11:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 539
14/02/2020 07:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/02/2020 07:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2020 14:34

Conclusos para despacho
13/02/2020 13:22

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/01/2020 15:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/01/2020 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/11/2019 09:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/10/2019 11:05

OFICIO REMETIDO CENTRAL
17/10/2019 11:05

OFICIO EXPEDIDO
11/10/2019 07:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/10/2019 07:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2019 14:43

Conclusos para despacho
27/09/2019 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2019 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2019 11:16

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
02/08/2019 11:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/08/2019 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
01/08/2019 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
01/08/2019 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
01/08/2019 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/08/2019 13:40

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/08/2019 08:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/08/2019 08:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2019 16:48

Conclusos para despacho
05/07/2019 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/07/2019 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/06/2019 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/06/2019 20:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - abertura de volume 2
17/06/2019 20:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/05/2019 15:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
07/05/2019 15:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/04/2019 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/04/2019 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2019 07:31

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
24/04/2019 16:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/04/2019 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov envio de CP
10/04/2019 08:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2279
09/04/2019 10:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2279
05/04/2019 14:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/04/2019 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2019 19:53

Conclusos para despacho
29/03/2019 13:42

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/03/2019 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
11/03/2019 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/02/2019 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2019 10:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 1 VOLUME
13/02/2019 09:22

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/02/2019 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/02/2019 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/02/2019 09:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/02/2019 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
01/02/2019 08:03

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
31/01/2019 11:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/01/2019 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov envio de cp
24/01/2019 08:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 172
24/01/2019 08:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 172
24/01/2019 08:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 171
24/01/2019 08:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 171
16/01/2019 19:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/01/2019 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
14/01/2019 10:36

CARGA: RETIRADOS MPF
09/01/2019 10:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/01/2019 07:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/12/2018 18:48

Conclusos para decisão
10/12/2018 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/11/2018 10:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
27/11/2018 10:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/11/2018 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2018 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
08/11/2018 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2018 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2018 11:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/10/2018 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2018 16:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/09/2018 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/09/2018 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2018 13:24

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
21/09/2018 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/09/2018 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovante envio de Carta precatória
20/09/2018 15:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3712
20/09/2018 15:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3712
18/09/2018 09:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/09/2018 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2018 14:41

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2018

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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