TRF1 - 0018303-28.2013.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).
Dou fé. 0018303-28.2013.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: UNIÃO FEDERAL, JOSE FERNANDES SOBRINHO Advogado do(a) APELANTE: GUILHERME MACHADO VASCONCELOS - DF38971-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, JOSE FERNANDES SOBRINHO Advogado do(a) APELADO: GUILHERME MACHADO VASCONCELOS - DF38971-A RELATOR: EDUARDO MORAIS DA ROCHA E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INOVAÇÃO RECURSAL.
QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA.
NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO.
REJEITADO. 1.
Os embargos de declaração somente são cabíveis, na forma do art. 1.022 do Código de Processo Civil, quando incorrer o acórdão em omissão, contradição ou obscuridade, ou, ainda, para corrigir erro material. 2.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento jurisprudencial no sentido de que nem mesmo as questões de ordem pública dispensam o prévio debate pela instância de origem (cf.
AgInt no REsp n. 1.970.683/TO, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 23/5/2022, DJe de 25/5/2022.). 3.
A embargante traz questão que não foi oportunamente levada ao conhecimento deste Tribunal, nas razões do recurso de apelação, sendo trazida apenas em embargos de declaração, em nítida inovação recursal. 4.
Embargos de declaração rejeitados.
A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
Brasília/DF, data da sessão de julgamento.
Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator -
07/10/2022 01:21
Decorrido prazo de GUILHERME MACHADO VASCONCELOS em 06/10/2022 23:59.
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29/09/2022 00:09
Publicado Intimação de pauta em 29/09/2022.
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29/09/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
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28/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0018303-28.2013.4.01.3400 Processo de origem: 0018303-28.2013.4.01.3400 Brasília/DF, 27 de setembro de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: APELANTE: UNIÃO FEDERAL, JOSE FERNANDES SOBRINHO Advogado(s) do reclamante: GUILHERME MACHADO VASCONCELOS APELADO: UNIÃO FEDERAL, JOSE FERNANDES SOBRINHO Advogado(s) do reclamado: GUILHERME MACHADO VASCONCELOS O processo nº 0018303-28.2013.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: EDUARDO MORAIS DA ROCHA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessao Virtual Data: De 21/10/2022 a 31/10/2022 Observacao: A Sessao Virtual (Resolucao PRESI 10118537) tera duracao de 5(cinco) dias uteis com inicio em 21/10/2022 as 18:59h e termino em 31/10/2022 as 19:00h.
As sustentacoes orais, que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da sessao virtual para inclusao em sessao presencial ou presencial com suporte em video deverao ser apresentadas via e-mail ( [email protected]) ate 48 h antes do inicio da sessao.
O processo adiado na Sessao Virtual sera julgado na sessao presencial ou presencial com suporte em video subsequente. -
27/09/2022 19:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/09/2022 19:04
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 19:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/09/2022 14:54
Juntada de Certidão
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26/10/2021 10:44
Conclusos para decisão
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18/10/2021 10:17
Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma
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18/10/2021 10:17
Juntada de Certidão
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18/10/2021 10:16
Juntada de Certidão
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30/09/2021 03:23
Decorrido prazo de União Federal em 29/09/2021 23:59.
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30/09/2021 03:22
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2021 23:59.
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24/09/2021 01:02
Decorrido prazo de JOSE FERNANDES SOBRINHO em 23/09/2021 23:59.
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24/09/2021 00:41
Decorrido prazo de JOSE FERNANDES SOBRINHO em 23/09/2021 23:59.
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09/08/2021 00:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.
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09/08/2021 00:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.
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07/08/2021 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
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07/08/2021 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
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05/08/2021 14:49
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2021 14:49
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2021 14:49
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2021 14:49
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2021 14:49
Juntada de Certidão de processo migrado
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05/08/2021 07:45
Juntada de volume
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23/07/2021 15:26
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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23/07/2021 15:20
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
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01/07/2021 14:06
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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11/02/2021 14:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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26/01/2021 16:19
PROCESSO REMETIDO - DIGITALIZAÇÃO
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26/01/2021 16:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
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04/03/2020 09:38
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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28/02/2020 12:24
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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04/02/2020 17:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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04/02/2020 14:07
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
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16/01/2019 16:07
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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16/01/2019 16:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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10/01/2019 16:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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10/01/2019 16:30
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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05/12/2018 17:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4619964 CONTRA-RAZOES
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12/11/2018 13:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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08/11/2018 11:05
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES BORGES DE RESENDE - CARGA
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06/11/2018 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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31/10/2018 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RE/RESP
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25/10/2018 11:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4599558 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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24/10/2018 10:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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16/10/2018 14:14
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - P/ 17/10
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20/09/2018 11:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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19/09/2018 10:09
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES BORGES DE RESENDE - CARGA
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19/09/2018 09:19
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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17/09/2018 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2018. Nº de folhas do processo: 135
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04/09/2018 17:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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03/09/2018 18:27
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
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22/08/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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31/07/2018 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31.07.2018 E DIVULGADA EM 30.07.2018
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13/07/2018 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/08/2018
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25/06/2018 16:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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25/06/2018 16:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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21/06/2018 12:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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15/06/2018 10:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4487825 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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11/05/2018 17:49
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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09/05/2018 09:59
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES BORGES DE RESENDE - CARGA
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08/05/2018 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES ED/RE/RESP
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04/05/2018 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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02/05/2018 14:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4445450 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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27/03/2018 17:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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23/03/2018 14:47
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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20/03/2018 13:41
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VISTA 21/03/2018
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23/02/2018 12:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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21/02/2018 09:43
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES BORGES DE RESENDE - CARGA
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21/02/2018 08:08
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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19/02/2018 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2018. Nº de folhas do processo: 121
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12/01/2018 13:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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11/01/2018 15:23
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
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06/12/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da apelação da parte autora e negou provimento à apelação da União
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09/11/2017 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09.11.2017 E DIVULGADA EM 08.11.2017
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06/11/2017 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2017
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04/10/2017 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04.10.2017 E DIVULGADA EM 03.10.2017
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26/09/2017 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/10/2017
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07/12/2015 12:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/12/2015 12:41
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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07/12/2015 12:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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03/12/2015 19:45
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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13/01/2015 13:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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05/12/2014 13:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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01/12/2014 20:04
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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14/11/2014 12:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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31/10/2014 17:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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30/10/2014 17:25
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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26/09/2014 12:30
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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26/09/2014 12:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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25/09/2014 18:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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25/09/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2014
Ultima Atualização
18/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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