TRF1 - 1004020-27.2020.4.01.3306
1ª instância - Paulo Afonso
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2022 10:33
Juntada de petição intercorrente
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28/11/2022 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2022 06:24
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2022 06:24
Juntada de Certidão
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10/09/2022 00:48
Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59.
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05/09/2022 18:52
Juntada de petição intercorrente
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22/08/2022 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 14:22
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2022 07:58
Processo devolvido à Secretaria
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20/08/2022 07:58
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2022 19:50
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 07:17
Juntada de Certidão
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27/04/2022 00:33
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 26/04/2022 23:59.
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23/04/2022 02:05
Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS em 22/04/2022 23:59.
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07/04/2022 11:27
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2022 11:27
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2022 11:27
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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07/04/2022 11:27
Expedição de Documento RPV.
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26/03/2022 01:12
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 25/03/2022 23:59.
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23/02/2022 15:57
Juntada de manifestação
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23/02/2022 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2022 10:35
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2022 09:13
Processo devolvido à Secretaria
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09/02/2022 09:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/12/2021 09:51
Conclusos para decisão
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26/10/2021 17:36
Juntada de manifestação
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14/10/2021 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/10/2021 14:48
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2021 15:40
Juntada de petição intercorrente
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02/07/2021 17:17
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/05/2021 15:07
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/05/2021 17:08
Juntada de cumprimento de sentença
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30/04/2021 14:45
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2021 12:03
Processo devolvido à Secretaria
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30/04/2021 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2021 08:48
Conclusos para despacho
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30/04/2021 08:47
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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29/04/2021 00:28
Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS em 28/04/2021 23:59.
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29/04/2021 00:24
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 28/04/2021 23:59.
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28/04/2021 03:56
Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 19/04/2021 23:59.
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07/03/2021 11:33
Publicado Intimação em 03/03/2021.
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07/03/2021 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
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02/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1004020-27.2020.4.01.3306 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de indenização n.º 1004020-27.2020.4.01.3306, ajuizada por FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS em face do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, foi julgado parcialmente procedente o pedido do autor, e condenou o DNIT a pagar o valor de R$ 47.276,90, devendo incidir sobre o mesmo juros e correção monetária, em razão de desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao (a) requerente (a), cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, e passou a constar como faixa de domínio da União, CNPJ 00.***.***/0023-60 (Secretaria do Patrimônio da União na Bahia).
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.
ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.
SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240.
Telefone: (75) 3281-.
E-mail: [email protected].
Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura.
JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal -
01/03/2021 16:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/03/2021 16:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/03/2021 16:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/03/2021 16:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/03/2021 16:01
Juntada de Certidão
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01/03/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2021 11:57
Expedição de Edital.
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17/02/2021 08:55
Audiência Conciliação realizada para 09/02/2021 09:35 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
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17/02/2021 08:55
Julgado procedente em parte do pedido
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09/02/2021 10:13
Juntada de Ata de audiência
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20/01/2021 12:30
Juntada de petição intercorrente
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19/01/2021 17:09
Juntada de petição intercorrente
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19/01/2021 17:08
Juntada de réplica
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18/01/2021 13:47
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2021 10:39
Conclusos para despacho
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15/10/2020 16:27
Juntada de Contestação
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30/09/2020 12:10
Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS em 29/09/2020 23:59:59.
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25/08/2020 16:39
Audiência Conciliação designada para 09/02/2021 09:35 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
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24/08/2020 20:42
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2020 20:28
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2020 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2020 09:43
Conclusos para despacho
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04/08/2020 18:44
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA
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04/08/2020 18:44
Juntada de Informação de Prevenção.
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27/07/2020 18:26
Recebido pelo Distribuidor
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27/07/2020 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2020
Ultima Atualização
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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