TRF1 - 0007871-60.2003.4.01.3800

07/06/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

07/06/2023 13:13

Transitado em Julgado em 07/06/2023

24/04/2023 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 368336/2023

24/04/2023 20:12

Protocolizada Petição 368336/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2023

24/04/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2023

20/04/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2023 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2023

20/04/2023 12:50

Não conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/02/2023 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

11/02/2023 11:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 77917/2023

11/02/2023 11:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/02/2023 11:48

Protocolizada Petição 77917/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/02/2023

07/02/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2023

06/02/2023 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2023

03/02/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/07/2022 08:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

27/07/2022 08:00

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

21/07/2022 08:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO