TRF1 - 0001576-50.2016.4.01.3606

1ª instância - Juina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO BASTOS DOS SANTOS

CPF *46.***.*73-72

SERGIO SANTANA SILVA

CPF *81.***.*22-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ALEXANDRO GUTJAHR DOS SANTOS

OAB: 16496/MT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 04:20

    Decorrido prazo de SERGIO SANTANA SILVA em 10/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 01:33

    Decorrido prazo de SERGIO BASTOS DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 18:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2022 19:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2022 18:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2022 18:06

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 02/09/2022 18:06

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/06/2022 15:13

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 02/03/2022 17:20

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2022 17:02

    Juntada de alegações/razões finais

  • 26/01/2022 09:07

    Decorrido prazo de SERGIO BASTOS DOS SANTOS em 25/01/2022 23:59.

  • 19/01/2022 16:32

    Juntada de alegações/razões finais

  • 14/01/2022 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 02:33

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 10:20

    Juntada de alegações/razões finais

  • 09/11/2021 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 12:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/11/2021 23:59.

  • 22/10/2021 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 16:57

    Juntada de parecer

  • 31/08/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 20:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/08/2021 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 12:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 14:56

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 23/08/2021 14:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT.

  • 24/08/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 14:02

    Juntada de Ata de audiência

  • 23/08/2021 15:21

    Audiência Instrução e julgamento designada para 23/08/2021 14:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT.

  • 23/08/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 20:09

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 18:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 11:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2021 15:42

    Juntada de manifestação

  • 31/07/2021 01:43

    Decorrido prazo de SERGIO BASTOS DOS SANTOS em 30/07/2021 10:35.

  • 23/07/2021 14:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/07/2021 18:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 18:32

    Juntada de parecer

  • 21/06/2021 20:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 20:05

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 09:03

    Juntada de parecer

  • 13/04/2021 18:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 18:55

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 29/03/2021 13:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT.

  • 13/04/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 19:46

    Juntada de Ata de audiência

  • 29/03/2021 16:13

    Audiência Instrução e julgamento designada para 29/03/2021 13:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT.

  • 29/03/2021 13:25

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 19:04

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 13:44

    Juntada de manifestação

  • 11/03/2021 03:08

    Decorrido prazo de SERGIO BASTOS DOS SANTOS em 10/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 01:42

    Decorrido prazo de SERGIO SANTANA SILVA em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 01:41

    Decorrido prazo de SERGIO BASTOS DOS SANTOS em 08/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 08:32

    Publicado Intimação em 02/03/2021.

  • 07/03/2021 08:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 04/03/2021 15:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

    Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001576-50.2016.4.01.3606 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: SERGIO BASTOS DOS SANTOS e outros Advogado do(a) REU: ALEXANDRO GUTJAHR DOS SANTOS - MT16496/O O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) DESIGNO o dia 29 de março de 2021 (segunda-feira), às 14h30min (horário de Brasília), para a realização de audiência de oitiva da testemunha de Acusação e Defesa, NELCI CAPITANI; e as testemunhas Defesa, NORMA MARIA FRANK; e DEGAULE CHARLES CHAUVIN, bem como o interrogatório dos Réus SÉRGIO BASTOS DOS SANTOS e SÉRGIO SANTANA SILVA, que será realizada por videochamada, utilizando a ferramenta Microsoft Teams."

  • 26/02/2021 15:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/02/2021 15:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/02/2021 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/02/2021 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 12:11

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 20:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/09/2020 07:24

    Decorrido prazo de SERGIO BASTOS DOS SANTOS em 14/06/2020 06:00:00.

  • 14/09/2020 07:24

    Decorrido prazo de SERGIO SANTANA SILVA em 14/06/2020 06:00:00.

  • 14/09/2020 01:04

    Publicado Intimação em 10/06/2020.

  • 14/09/2020 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/07/2020 18:57

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/07/2020 17:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/07/2020 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 17:02

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 24/07/2020 17:02

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 22/06/2020 04:56

    Decorrido prazo de SERGIO BASTOS DOS SANTOS em 19/06/2020 17:59:06.

  • 22/06/2020 04:56

    Decorrido prazo de SERGIO SANTANA SILVA em 20/06/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 14:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2020 19:50

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/06/2020 19:50

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/06/2020 16:22

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/06/2020 11:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2020 04:36

    Decorrido prazo de SERGIO BASTOS DOS SANTOS em 03/06/2020 23:59:59.

  • 05/06/2020 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2020 16:43

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 16:42

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 21/05/2020 19:59

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 19:18

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 11:36

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/04/2020 13:26

    Juntada de manifestação

  • 17/04/2020 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2020 17:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/04/2020 17:32

    Juntada de volume

  • 12/03/2020 14:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/02/2020 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2020 18:04

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL COMARCA DE COLNIZA

  • 12/12/2019 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO RÉU

  • 18/10/2019 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 07/10/2019

  • 18/10/2019 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO - RÉU - DPU

  • 11/10/2019 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2019 12:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/10/2019 19:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/10/2019 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/09/2019 19:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 344/2019

  • 11/09/2019 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2019 17:19

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. MPF

  • 12/07/2019 17:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 440/2018

  • 12/07/2019 17:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 440/2018

  • 11/07/2019 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2019 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

  • 21/06/2019 19:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2019 19:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2019 13:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/06/2019 13:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA Nº 441/2019

  • 21/06/2019 13:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/06/2019 13:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA Nº 441

  • 01/02/2019 00:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 27/12/2018 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 13/11/2018 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA OFICIO TJMT COMARCA COLNIZA

  • 08/11/2018 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS TJMT COMARCA COLIDER

  • 08/11/2018 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 14:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - TRÊS VOLUMES SEM APENSO

  • 19/10/2018 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2018 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 18/10/2018

  • 19/10/2018 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO RÉU

  • 18/10/2018 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2018 15:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/10/2018 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/10/2018 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/10/2018 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2018 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2018 13:25

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2018 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2018 15:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - TRÊS VOLUMES SEM APENSO

  • 19/07/2018 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2018 19:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2018 15:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/06/2018 19:01

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 01/06/2018 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2018 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2018 19:05

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2018 14:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/01/2018 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA OFICIO COMARCA BRASNORTE -MT

  • 18/12/2017 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 15/12/2017 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2017 10:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2017 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2017 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2017 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/11/2017 14:57

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2017 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 20/09/2017 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 11:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - TRÊS VOLUMES COM TRÊS APENSOS

  • 14/09/2017 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/09/2017 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2017 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2017 18:12

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2017 15:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RESPOSTA À ACUSAÇÃO RÉU SÉRGIO SANTANA SILVA

  • 27/07/2017 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEVOLVIDO EFETIVAMENTE EM 14/07/2017

  • 27/07/2017 11:06

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 26/07/2017 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2017 09:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/07/2017 11:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/07/2017 11:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/06/2017 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2017 15:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/06/2017 15:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 150/2017

  • 14/06/2017 18:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/06/2017 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/06/2017 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/06/2017 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/06/2017 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2017 17:25

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2017 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUERIMENTO RÉU

  • 04/05/2017 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO SEI

  • 27/04/2017 16:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 150/2017

  • 11/04/2017 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 03/04/2017 16:45

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 31/03/2017 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2017 16:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TRÊS VOLUMES APENSOS AOS IPLS Nº 0071/2012 (TRÊS VOLUMES), 0496/2014 (TRÊS VOLUMES).

  • 29/03/2017 13:37

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 23/03/2017 16:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/03/2017 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 22/03/2017 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 13:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/03/2017 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2017 16:18

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2017 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/02/2017 13:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2017 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 17/02/2017 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2017 14:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - DOIS VOLUMES E APENSO IPL Nº 0071/2012 COM TRÊS VOLUMES

  • 06/02/2017 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2017 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/02/2017 18:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/01/2017 16:33

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 30/01/2017 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2017 16:35

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 13:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/01/2017 13:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/01/2017 12:38

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

  • 16/01/2017 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO RESPOSTA POLITEC

  • 11/01/2017 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/12/2016 15:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/12/2016 18:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2518

  • 07/12/2016 18:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2516

  • 07/12/2016 18:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2515

  • 07/12/2016 17:35

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SECRI Nº 916/2016 (2ª)

  • 07/12/2016 17:34

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SECRI Nº 915/2016

  • 23/11/2016 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2016 14:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/11/2016 13:29

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2016

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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