TRF1 - 0001136-37.2010.4.01.3809

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BY MOTO SUL DE MINAS VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ: 09.274.956/0001-56

Advogados

GUILHERME DIAS FERREIRA

OAB: 87899/MG

CPF *79.***.*87-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE VARGINHA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 00:41

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 11:17

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 11:17

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 27/08/2022 00:48

    Decorrido prazo de BY MOTO SUL DE MINAS VEICULOS E PECAS LTDA em 26/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 09:35

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 12:01

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 12:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/06/2021 11:04

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 10:58

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/04/2021 00:47

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:07

    Decorrido prazo de BY MOTO SUL DE MINAS VEICULOS E PECAS LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 27/02/2021 04:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001136-37.2010.4.01.3809 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001136-37.2010.4.01.3809 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: BY MOTO SUL DE MINAS VEICULOS E PECAS LTDA Advogado do(a) APELADO: GUILHERME DIAS FERREIRA - MG87899 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BY MOTO SUL DE MINAS VEICULOS E PECAS LTDA GUILHERME DIAS FERREIRA - (OAB: MG87899) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/02/2021 15:37

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 23/02/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 07:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 07:57

    Juntada de volume

  • 28/10/2020 18:11

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 13:30

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

  • 15/02/2018 13:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 13:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 12/11/2012 10:53

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

  • 12/11/2012 10:53

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 19/09/2012 12:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/09/2012 10:09

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2012 08:11

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 16/08/2012 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/08/2012 10:52

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 23/07/2012 17:11

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 23/07/2012 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/07/2012 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/07/2012 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2904499 CONTRA-RAZOES

  • 28/06/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/006/2012 E PUBLICADA NO DIA 28/06/2012

  • 18/06/2012 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/06/2012 14:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/06/2012 14:18

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 14/06/2012 17:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2877365 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/06/2012 10:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23 A

  • 29/05/2012 17:41

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2012 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 11/05/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2012 E DIVULGADO NO DIA 10/05/2012 PAGS. 1704/1788.

  • 08/05/2012 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2012 E DIVULGADO NO DIA 10/05/2012. Nº de folhas do processo: 206. Destino: ARM. 40-J

  • 04/05/2012 13:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 B.

  • 03/05/2012 16:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/04/2012 09:47

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/04/2012 - PAGS. 117/148

  • 13/04/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/04/2012 08:00

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 13/04/2012 ÀS 9 HORAS (MCC)

  • 21/11/2011 16:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/11/2011 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 18/11/2011 17:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 18/11/2011 17:36

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 03/11/2011 10:35

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/10/2011 12:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 11 E - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 25/10/2011 15:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2732253 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 19/10/2011 14:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E

  • 14/10/2011 17:39

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/10/2011 14:27

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2011 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 23/09/2011 07:59

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 22/09/2011. PAGS. 445/506.

  • 20/09/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 22/09/2011. Nº de folhas do processo: 186. Destino: ARM -14 - E

  • 08/09/2011 11:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-I

  • 06/09/2011 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 02/08/2011 11:13

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/06/2011 - PAGS. 297/332

  • 17/06/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da União e deu parcial provimento à remessa oficial

  • 09/06/2011 11:35

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 09/06/2011 - PÁGINAS 11/29

  • 09/06/2011 11:29

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 17/06/2011 - PÁGINAS 11/29

  • 07/06/2011 13:29

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2011

  • 26/05/2011 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 25/05/2011 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 24/05/2011 18:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2628370 PARECER (DO MPF)

  • 18/05/2011 18:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/I

  • 13/05/2011 17:54

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 13/05/2011 17:52

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2011

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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