TRF1 - 0000145-75.2007.4.01.4000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0004-91

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.564/0100-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ: 05.522.917/0001-70

MARIA IZABEL BATISTA NETA

CPF *87.***.*08-04

Advogados

VALBER DE ASSUNCAO MELO

HELDER SOUSA JACOBINA

CPF *06.***.*95-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2021 00:26

    Decorrido prazo de União Federal em 14/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:51

    Decorrido prazo de MARIA IZABEL BATISTA NETA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:50

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 27/02/2021 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 27/02/2021 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000145-75.2007.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000145-75.2007.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DO PIAUI e outros POLO PASSIVO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE e outros Advogado do(a) APELADO: VALBER DE ASSUNCAO MELO - PI1934-A Advogado do(a) APELADO: HELDER SOUSA JACOBINA - PI3884-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/02/2021 20:49

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 17/02/2021 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2020 19:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/12/2020 19:13

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 17:29

    Juntada de volume

  • 17/11/2020 14:45

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 15:32

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

  • 16/02/2018 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 29/03/2016 15:32

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

  • 29/03/2016 12:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/03/2016 11:18

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 25/09/2015 11:02

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

  • 25/09/2015 10:56

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 03/09/2015 08:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/08/2015 08:01

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 31/07/2015 12:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/07/2015 09:45

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 31/07/2015 09:37

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 31/07/2015 09:37

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - CARGA

  • 31/07/2015 09:14

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 09/07/2015 18:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/07/2015 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/05/2015 11:33

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/05/2015 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/05/2015 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/05/2015 15:10

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 12/05/2015 15:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3624435 PETIÇÃO

  • 06/05/2015 14:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/04/2015 08:21

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 20/03/2015 10:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/03/2015 09:12

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - CARGA

  • 12/03/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 23/02/2015 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/02/2015 13:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/02/2015 13:00

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 20/02/2015 14:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3571320 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 20/02/2015 14:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3571308 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 19/02/2015 14:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/02/2015 08:58

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 03/02/2015 17:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3559000 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 03/02/2015 17:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3558998 RECURSO ESPECIAL

  • 03/02/2015 10:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 02/02/2015 11:00

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - CARGA

  • 26/01/2015 18:53

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/01/2015

  • 22/01/2015 13:07

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 20/01/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2015. Nº de folhas do processo: 335

  • 19/01/2015 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 16/01/2015 16:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 14/01/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/01/2015 11:46

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO 14/01/2015

  • 12/12/2014 10:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/12/2014 10:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 10/12/2014 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 09/12/2014 13:56

    Juntada de PEÇAS - EXTRAÍDAS DO AG. 2007.01.00.006192-2/PI (RESOL. 18/2012 C/C RESOL. 10/2013)

  • 05/12/2014 14:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3525061 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 05/12/2014 10:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/12/2014 16:52

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 03/12/2014 08:52

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 02/12/2014 19:50

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/11/2014.

  • 28/11/2014 14:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3519016 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 27/11/2014 14:41

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WEB - ESTADO DO PIAUI

  • 27/11/2014 11:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 27/11/2014 09:16

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - CARGA

  • 27/11/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/11/2014 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2014. Nº de folhas do processo: 297

  • 25/11/2014 10:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 25/11/2014 10:10

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/11/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do Agravo Retido e negou provimento às Apelações e à Remessa Oficial

  • 12/11/2014 10:56

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/11/2014 15:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/11/2014

  • 18/10/2012 12:21

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 18/10/2012 12:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/10/2012 12:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 17/10/2012 08:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 16/10/2012 18:26

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2012

Ultima Atualização
15/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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