STJ - 0010805-83.2006.4.01.3800

09/02/2021 00:00

Intimação

16/06/2020 12:59

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

16/06/2020 12:59

Transitado em Julgado em 16/06/2020

07/04/2020 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2020

06/04/2020 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/04/2020 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2020

06/04/2020 17:10

Conheço do agravo de UNIÃO para dar parcial provimento ao Recurso Especial

08/08/2019 16:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

08/08/2019 15:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

05/08/2019 12:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/08/2019 11:41

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

13/06/2019 14:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/06/2019 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/06/2019 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO