TRF1 - 0000145-75.2007.4.01.4000

1ª instância - 2ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA IZABEL BATISTA NETA

CPF *87.***.*08-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO PIAUI.

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ: 05.522.917/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000145-75.2007.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000145-75.2007.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DO PIAUI e outros POLO PASSIVO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE e outros Advogado do(a) APELADO: VALBER DE ASSUNCAO MELO - PI1934-A Advogado do(a) APELADO: HELDER SOUSA JACOBINA - PI3884-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/11/2020 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 10/06/2014 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N° 54. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014

  • 09/10/2012 10:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N° 54

  • 01/10/2012 15:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/09/2012 15:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/09/2012 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2012 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 08:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

  • 04/09/2012 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/09/2012 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2012 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2012 08:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/08/2012 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/08/2012 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2012 08:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

  • 07/08/2012 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/07/2012 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/07/2012 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 245/251 E 257/272 SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. (ART. 520, VII

  • 15/06/2012 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/06/2012 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2012 10:18

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2012 15:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANÁLISE PARA CONCLUSÃO

  • 26/03/2012 09:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO TEMPESTIVIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO

  • 14/03/2012 07:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/03/2012 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2012 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2012 14:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/02/2012 14:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 13/02/2012 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2012 08:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/01/2012 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/01/2012 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2012 10:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 16/01/2012 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/09/2011 09:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DO PIAUÍ

  • 01/09/2011 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/08/2011 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (...) ANTE O EXPOSTO, CONFIRMO A LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 37/40 E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DET

  • 15/08/2011 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/08/2011 10:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT. Nº 235/2011 LIVRO Nº XXXIX - IB FLS. 77/81

  • 09/08/2011 10:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/06/2011 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2011 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2011 14:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/05/2011 10:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/05/2011 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2011 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2011 15:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/05/2011 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/05/2011 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIANTE DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL PELA MÉDICA PERITA, DRª. NAYRA RODRIGUES MELO, CUJO LAUDO F

  • 04/05/2011 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/04/2011 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/04/2011 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2011 12:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/04/2011 07:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/03/2011 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2011 10:51

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2011 08:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/01/2011 13:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/12/2010 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/12/2010 08:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2010 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/11/2010 07:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/11/2010 07:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2010 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2010 17:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/11/2010 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2010 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, EM 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO ÀS

  • 14/10/2010 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2010 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/09/2010 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2010 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 09/08/2010 07:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/08/2010 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2010 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/07/2010 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/07/2010 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/07/2010 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2010 17:25

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2010 17:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INFORMAÇÃO DATA PERÍCIA: 03/08/2010, ÀS 8 HORAS.

  • 23/07/2010 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/07/2010 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/06/2010 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/06/2010 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2010 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/05/2010 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADOS

  • 26/05/2010 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2010 09:39

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2010 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2010 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2010 16:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2010 12:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/02/2010 12:40

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 05/02/2010 15:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/10/2009 12:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/09/2009 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2009 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENT

  • 23/09/2009 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 155 E 165/166, RESPECTIVAMENTE.

  • 23/09/2009 08:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/09/2009 08:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2009 07:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2009 07:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/07/2009 09:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 28/07/2009 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2009 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2009 08:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/07/2009 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/07/2009 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/06/2009 16:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO MANIFESTACAO DAS PARTES (EXCECAO DA UNIAO).

  • 05/06/2009 10:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/06/2009 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2009 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2009 08:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/04/2009 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/03/2009 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/03/2009 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FRANQUEIO AOS LITIGANTES, EM PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, A INICIAR PELA PARTE AUTORA, PARA QUE

  • 26/02/2009 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FRANQUEIO AOS LITIGANTES, EM PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, A INICIAR PELA PARTE AUTORA, PARA QUE ESPECIFIQUEM, DEVIDAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. INTIMEM-SE. HAVENDO SIL

  • 26/02/2009 07:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/02/2009 07:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2009 09:18

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2008 19:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) DESAPENSADO DO PROCESSO 2007.1607-3.

  • 17/11/2008 19:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASLADO DE PECAS DO PROCESSO 2007.1607-3.

  • 28/07/2008 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2008 17:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ANOTADA A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA

  • 21/02/2008 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2008 10:09

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2008 14:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO DECISÃO NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Nº 2007.40.00.001607-3

  • 24/10/2007 12:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/08/2007 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM Nº 157/2007, EXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007

  • 09/08/2007 08:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2007 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/08/2007 13:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERT APENSAMENTO REALIZADO

  • 31/07/2007 15:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 30/07/2007 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FMS

  • 28/05/2007 17:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/05/2007 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2007 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/05/2007 16:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA

  • 11/05/2007 13:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/05/2007 12:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/05/2007 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2007 12:43

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2007 16:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/04/2007 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2007 10:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/03/2007 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/03/2007 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/03/2007 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2007 13:42

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2007 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/03/2007 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/02/2007 09:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/02/2007 08:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2007 15:17

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2007 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2007 14:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/02/2007 10:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/02/2007 09:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/02/2007 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2007 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/01/2007 15:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/01/2007 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/01/2007 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 22/01/2007 14:13

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2007 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2007 12:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2007

Ultima Atualização
18/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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