TRF1 - 1002859-93.2022.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1002859-93.2022.4.01.3505 AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: ANILCE DE FATIMA BONFIM, MARCOS ANTONIO BONFIM, JOSÉ GERALDO SILVA, ALICE MARIA BONFIM EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 1002859-93.2022.4.01.3505, em que são partes expropriante: AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e como expropriados: REU: ANILCE DE FATIMA BONFIM, MARCOS ANTONIO BONFIM, JOSÉ GERALDO SILVA, ALICE MARIA BONFIM, processo esse que tem por objeto a desapropriação de área declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, com as seguintes características: "Destinada à implantação da Estrada de Ferro 354 - Ferrovia de Integração Centro-Oeste, passando pelos municípios de Alto Horizonte, Aruanã, Campinorte, Crixás, Mara Rosa, Nova Crixás, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Água Boa, Cocalinho, Nova Nazaré, nos estados de Goiás e Mato Grosso.

A área a ser desapropriada é de: 18,2597 ha e respectivas benfeitorias, constituída por uma gleba de terra da Fazenda Caiçara ou Monjolo (KM 78+097,70 a 80+156,60), imóvel situado no Município de Santa Terezinha/GO, registrado no CRI de Santa Terezinha sob o nº 4.717, para a construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22082315492151800001275268444 0 Petição inicial Inicial 22082315501481000001275268452 0.1 Anilce de Fátima Bonfim Boleto Comprovante de recolhimento de custas 22082315501481000001275268455 0.1 Anilce de Fátima Bonfim Comprovante Comprovante de recolhimento de custas 22082315501481100001275268456 1 DECRETO Nº 8.134 DE 28 DE OUTUBRO DE 2013 Contrato social 22082315501481100001275268457 1 Estatuto Social VALEC 77ª - Assinado - 15.10.2021 Contrato social 22082315501481100001275268458 1 LEI Nº 11.772 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 Contrato social 22082315501481100001275268459 1 PROCURAÇÃO Procuração 22082315501481100001275268463 2 DECISAO_TJGO___CARTORIOS_REGISTROS Documento Comprobatório 22082315501481100001275268466 2PAREC~1 Documento Comprobatório 22082315501481100001275268468 3LAUDO~1 Documento Comprobatório 22082315501481100001275268469 3 PESQUISA SOCIOECONÔMICA CSE114.1_Jose_Geraldo Documento Comprobatório 22082315501481100001275268470 3 PESQUISA SOCIOECONÔMICA CSE114_Anilce_de_Fatima Documento Comprobatório 22082315501481200001275268472 5PLANT~1 Documento Comprobatório 22082315501481200001275268473 6PLANT~1 Documento Comprobatório 22082315501481200001275268476 7PLANT~1 Documento Comprobatório 22082315501481200001275268477 8PLANT~1 Documento Comprobatório 22082315501481200001275268478 9PLANT~1 Documento Comprobatório 22082315501481200001275290429 10PLAN~1 Documento Comprobatório 22082315501481200001275290430 13ANLI~1 Documento Comprobatório 22082315501481200001275290431 14OFCI~1 Documento Comprobatório 22082315501481200001275290433 15 DUP_174_02_04_2020_COMPLETA Documento Comprobatório 22082315501481200001275290434 16LAUD~1 Documento Comprobatório 22082315501481300001275290436 17 PLNATA ÁREA DESAPROPRIADA CTD_114_DUP Documento Comprobatório 22082315501481300001275290438 18PLAN~1 Documento Comprobatório 22082315501481300001275290439 19PLAN~1 Documento Comprobatório 22082315501481300001275290440 20PLAN~1 Documento Comprobatório 22082315501481300001275290442 21PLAN~1 Documento Comprobatório 22082315501481300001275290444 22ORTO~1 Documento Comprobatório 22082315501481300001275290445 23ORTO~1 Documento Comprobatório 22082315501481300001275290448 24ORTO~1 Documento Comprobatório 22082315501481300001275290452 25 PARECER 75-2022-GEDAF-VALEC-SUGAT-VALEC-DIREM-VALEC Documento Comprobatório 22082315501481400001275290454 26PROP~1 Documento Comprobatório 22082315501481400001275290456 27 Parecer_Referencial_n__2_2021_PROJUR_PRESI_VALEC Documento Comprobatório 22082315501481400001275290459 28 DECISAO_TJGO___CARTORIOS_REGISTROS Documento Comprobatório 22082315501481400001275290462 29TERM~1 Documento Comprobatório 22082315501481400001275290463 30 Oficio_N__619_2022_GEDAF_Proposta_Assinada Documento Comprobatório 22082315501481400001275290464 31 Analise_documental___CTD114__2_ Documento Comprobatório 22082315501481400001275290465 32NOTA~1 Documento Comprobatório 22082315501481400001275290468 33DESP~1 Documento Comprobatório 22082315501481400001275290469 34TERM~1 Documento Comprobatório 22082315501481400001275290470 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22082514141183500001278980950 Certidão Certidão 22082616174877300001281191975 Decisão Decisão 22082616411817100001281315459 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22082915534943400001283482965 dilação de prazo Petição intercorrente 22090217153689000001291480971 Petição intercorrente VALEC JUNTA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL Petição intercorrente 22093013302421800001329209437 10.1 Comprovante depósito judicial - CTD -114- R$ 295.700,09 Comprovante de depósito judicial 22093013312904200001329209438 Decisão Decisão 22100314160721800001331558515 Intimação Intimação 22100410323456400001332696432 Intimação Intimação 22100410331891300001332696433 Intimação Intimação 22100410345174700001332696434 Citação Citação 22100410380011000001332696450 Parecer Parecer 22100417013791000001333712977 Carta Precatória Carta Precatória 22100410464409500001332730440 Carta Precatória Carta Precatória 22100410414429200001332730430 Edital Edital 22100410492366100001332730446 Certidão Certidão 22100513353097700001334866463 MD ID 1344125258 Documento Comprobatório 22100513382537600001334866469 MD ID 1344125268 Documento Comprobatório 22100513382537600001334866470 Certidão de devolução de mandado Devolução de Mandado 22101813543715900001350943473 Mandado - Anilce de Fatima Bonfim Documento Comprobatório 22101813575848300001350943477 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 22102417210842300001358896441 2 Procurações Procuração 22102417225387800001358896445 Manifestação Manifestação 22102417245036400001358896447 1 ANILCE VALEC habilitação concordância alvará Petição intercorrente 22102417260884200001358896448 3 Documento pessoal Documento de Identificação 22102417271593500001358896454 4 Comprovante endereço Comprovante de residência 22102417293219100001358898476 5 Certidão casamento averbado divórcio Certidão de casamento 22102417302697600001358926929 6 Publicacao1666634465748 Termo testamenteira Documento Comprobatório 22102417304068800001358926933 7 Publicacao1666634497231 Sentença homologação testamento Documento Comprobatório 22102417310414200001358926935 8 Publicacao1666634518624 trânsito julgado sentença homologação testamento Documento Comprobatório 22102417312404600001358926937 9 Testamento Documento Comprobatório 22102417313953100001358926939 10 Publicacao1666634561405 Petição inicial inventário Documento Comprobatório 22102417325639100001358926946 11 TERMO INVENTARIANTE ASSINADO Publicacao1654794749625 Documento Comprobatório 22102417333617200001358926950 12 Contrato arrendamento Contrato 22102417335372500001358926951 13 Obito ARGEMIRA Publicacao1666640631938 Certidão de óbito 22102417341269600001358926954 14 Certidão imóvel Publicacao1666640680817 Documento Comprobatório 22102417343187400001358926956 15 Certdão Federal Publicacao1666640710598 Documento Comprobatório 22102417351013900001358926959 16 Certidão estadual Publicacao1666640730196 Documento Comprobatório 22102417353426300001358926960 Petição intercorrente Petição intercorrente 22102711311693200001363720955 Petição intercorrente - VALEC JUNTA MADADO DE CITAÇÃO Petição intercorrente 22120717583069200001413198974 24.1 PETIÇÃO INTERCORRENTE Petição intercorrente 22120717591899700001413198976 24.2 INTIMAÇÃO EFETIVADA - precatória - proc federal 1002859-93 Documento Comprobatório 22120717591899700001413198977 Certidão Certidão 23012010222804900001448082075 SEPOD - DESAPROP - 1002859-93.2022.4.01.3505 - Report01674070136283 Carta precatória devolvida 23012010230319800001448082078 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 23030709193830900001504605034 Procuração - INFRA Procuração 23030709195445900001504605035 Petição intercorrente Petição intercorrente 23032709440907100001533571531 PETIÇÃO - DESAPROPRIAÇÃO FERROVIA - Concordância com valores - Pedido liberação Petição intercorrente 23032709444517100001533571532 PROCURAÇÃO AD JUDICIA Procuração 23032709444517100001533571533 CNH MARCOS BONFIM Carteira Nacional de Habilitação - CNH 23032709444517100001533571535 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051214241082400001603281534 PETIÇÃO - DESAPROPRIAÇÃO FERROVIA - Concordância com valores - Pedido liberação - Alice Petição intercorrente 23051214260368300001603281543 PROCURAÇÃO AD JUDICIA - ALICE Procuração 23051214260368400001603281544 DOC PESSOAL E COMPROVANTE DE ENDEREÇO - ALICE Carteira Nacional de Habilitação - CNH 23051214260368300001603281546 Despacho Despacho 23062713473509300001667365167 Certidão Certidão 23062911462850000001671681165 md Documento Comprobatório 23062911475210500001671681167 Intimação Intimação 23062911484661200001671681174 Manifestação Manifestação 23080109452343600001720206229 1002859-93.2022.4.01.3505 - manifestação Manifestação 23080109453911200001720206230 Certidão Certidão 24011209354873800001967185337 DEVOLUÇÃO DE CP Carta Precatória 24011209373846300001967185338 Certidão Certidão 24022015080124900002023322837 DEVOLUTIVA CARTA PRECATÓRIA ID 1344125258 Carta precatória devolvida 24022015084137000002023322840 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 24061816155142000002112381042 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24062410312214700002113259044 Intimação Intimação 24062410321877600002113259341 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .

Uruaçu/GO, 24 de junho de 2024.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.

Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001.

E-mail: [email protected].

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1002859-93.2022.4.01.3505 EDITAL DE TERCEIROS INTERESSADOS (com prazo de 30 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO, localizada na Av.

Tocantins, nº 17, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, Telefone: (62) 3357-1070, e-mail: [email protected], tramitam os autos da DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 1002859-93.2022.4.01.3505, ajuizada por AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, na posse da área de 18,2597 ha e respectivas benfeitorias, constituída por uma gleba de terra da Fazenda Caiçara ou Monjolo (KM 78+097,70 a 80+156,60), imóvel situado no Município de Santa Terezinha/GO, registrado no CRI de Santa Terezinha sob o nº 4.717, para a construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22082315492151800001275268444 0 Petição inicial Inicial 22082315501481000001275268452 0.1 Anilce de Fátima Bonfim Boleto Comprovante de recolhimento de custas 22082315501481000001275268455 0.1 Anilce de Fátima Bonfim Comprovante Comprovante de recolhimento de custas 22082315501481100001275268456 1 DECRETO Nº 8.134 DE 28 DE OUTUBRO DE 2013 Contrato social 22082315501481100001275268457 1 Estatuto Social VALEC 77ª - Assinado - 15.10.2021 Contrato social 22082315501481100001275268458 1 LEI Nº 11.772 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 Contrato social 22082315501481100001275268459 1 PROCURAÇÃO Procuração 22082315501481100001275268463 2 DECISAO_TJGO___CARTORIOS_REGISTROS Documento Comprobatório 22082315501481100001275268466 2PAREC~1 Documento Comprobatório 22082315501481100001275268468 3LAUDO~1 Documento Comprobatório 22082315501481100001275268469 3 PESQUISA SOCIOECONÔMICA CSE114.1_Jose_Geraldo Documento Comprobatório 22082315501481100001275268470 3 PESQUISA SOCIOECONÔMICA CSE114_Anilce_de_Fatima Documento Comprobatório 22082315501481200001275268472 5PLANT~1 Documento Comprobatório 22082315501481200001275268473 6PLANT~1 Documento Comprobatório 22082315501481200001275268476 7PLANT~1 Documento Comprobatório 22082315501481200001275268477 8PLANT~1 Documento Comprobatório 22082315501481200001275268478 9PLANT~1 Documento Comprobatório 22082315501481200001275290429 10PLAN~1 Documento Comprobatório 22082315501481200001275290430 13ANLI~1 Documento Comprobatório 22082315501481200001275290431 14OFCI~1 Documento Comprobatório 22082315501481200001275290433 15 DUP_174_02_04_2020_COMPLETA Documento Comprobatório 22082315501481200001275290434 16LAUD~1 Documento Comprobatório 22082315501481300001275290436 17 PLNATA ÁREA DESAPROPRIADA CTD_114_DUP Documento Comprobatório 22082315501481300001275290438 18PLAN~1 Documento Comprobatório 22082315501481300001275290439 19PLAN~1 Documento Comprobatório 22082315501481300001275290440 20PLAN~1 Documento Comprobatório 22082315501481300001275290442 21PLAN~1 Documento Comprobatório 22082315501481300001275290444 22ORTO~1 Documento Comprobatório 22082315501481300001275290445 23ORTO~1 Documento Comprobatório 22082315501481300001275290448 24ORTO~1 Documento Comprobatório 22082315501481300001275290452 25 PARECER 75-2022-GEDAF-VALEC-SUGAT-VALEC-DIREM-VALEC Documento Comprobatório 22082315501481400001275290454 26PROP~1 Documento Comprobatório 22082315501481400001275290456 27 Parecer_Referencial_n__2_2021_PROJUR_PRESI_VALEC Documento Comprobatório 22082315501481400001275290459 28 DECISAO_TJGO___CARTORIOS_REGISTROS Documento Comprobatório 22082315501481400001275290462 29TERM~1 Documento Comprobatório 22082315501481400001275290463 30 Oficio_N__619_2022_GEDAF_Proposta_Assinada Documento Comprobatório 22082315501481400001275290464 31 Analise_documental___CTD114__2_ Documento Comprobatório 22082315501481400001275290465 32NOTA~1 Documento Comprobatório 22082315501481400001275290468 33DESP~1 Documento Comprobatório 22082315501481400001275290469 34TERM~1 Documento Comprobatório 22082315501481400001275290470 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22082514141183500001278980950 Certidão Certidão 22082616174877300001281191975 Decisão Decisão 22082616411817100001281315459 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22082915534943400001283482965 dilação de prazo Petição intercorrente 22090217153689000001291480971 Petição intercorrente VALEC JUNTA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL Petição intercorrente 22093013302421800001329209437 10.1 Comprovante depósito judicial - CTD -114- R$ 295.700,09 Comprovante de depósito judicial 22093013312904200001329209438 Decisão Decisão 22100314160721800001331558515 Intimação Intimação 22100410323456400001332696432 Intimação Intimação 22100410331891300001332696433 Intimação Intimação 22100410345174700001332696434 Citação Citação 22100410380011000001332696450 Para que chegue ao conhecimento do interessado e este não venha no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume deste Juízo.

Uruaçu/GO, 4 de outubro de 2022.

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz Federal