TRF1 - 0022687-77.2012.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ: 00.352.294/0031-36

ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DA INFRAERO - ANPINFRA

CNPJ: 10.818.139/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0005-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2021 01:03

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:48

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:47

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 18/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 00:21

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DA INFRAERO - ANPINFRA em 11/05/2021 23:59.

  • 20/04/2021 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2021 09:33

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 22:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 05/03/2021 22:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 19/02/2021 17:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 19:53

    Juntada de manifestação

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0022687-77.2012.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SALVADOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DA INFRAERO - ANPINFRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/02/2021 20:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 20:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 20:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 20:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 20:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/02/2021 20:49

    Juntada de volume

  • 17/02/2021 20:41

    Juntada de volume

  • 08/02/2021 19:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2020 17:01

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 17/12/2020 17:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/12/2020 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2020 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/03/2020 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/02/2020 15:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 13/01/2020 15:41

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2019 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2019 11:55

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO EMAIL CEF

  • 03/04/2019 11:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/04/2019 12:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/03/2019 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2019 16:20

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2019 17:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/01/2019 12:07

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN

  • 19/12/2018 19:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/12/2018 19:49

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - ENCAMINHADA AO DEVEDOR POR OFÍCIO

  • 12/12/2018 11:15

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO - (EXPEDIR OFÍCIO À PREFEITURA DE SALVADOR)

  • 10/12/2018 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2018 12:44

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / VALOR INCONTROVERSO - CONCORDANCIA PO

  • 07/12/2018 18:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (RETIFICADO O TERMO DE AUTUAÇÃO - INCLUSÃO DE PARTE)

  • 22/11/2018 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2018 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 10:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA MUNICÍPIO - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 27/09/2018 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/09/2018 12:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2018 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 24/09/2018 09:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 17/09/2018 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/09/2018 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2018 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2018 08:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 05/09

  • 20/08/2018 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/08/2018 07:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/08/2018 07:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/08/2018 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2018 10:38

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLS.902/903 DESENTRANHADAS

  • 28/06/2018 11:37

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 25/06/2018 14:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INFRAERO APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO/CRÉDITO

  • 21/06/2018 19:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2018 10:35

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2018 15:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

  • 04/06/2018 12:01

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - ACÓRDÃO DE FLS.890/895 TRASLADADO PARA O FEITO PRINCIPAL

  • 03/05/2018 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/04/2018 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2018 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 17/05

  • 21/03/2018 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/03/2018 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/03/2018 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/03/2018 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2018 18:24

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 14:06

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 23/02/2018 14:06

    RECEBIDOS DO TRF

  • 14/10/2015 14:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 21/07/2015 11:48

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/07/2015 20:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2015 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO - NÃO ESTA APENSADO AO FEITO PRINCIPAL

  • 18/03/2015 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2015 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2015 09:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 11/03/2015 19:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/03/2015 19:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2015 19:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO O TERMO DE AUTUAÇÃO (UNIÃO COMO ASSISTENTE SIMPLES)

  • 11/03/2015 17:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/03/2015 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2015 15:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ESTAG. SUBSTAB. ADOLFO MORAIS DE OLIVEIRA SILVA - OAB BA 29280E

  • 03/03/2015 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2015 07:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 16/03/2015

  • 25/02/2015 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/01/2015 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/01/2015 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/12/2014 16:36

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 10/12/2014 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2014 10:39

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2014 18:00

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SENTENÇA DE FLS.834/837 PARA O FEITO PRINCIPAL

  • 04/11/2014 12:36

    TRASLADO PECAS ORDENADO - FLS.837

  • 26/09/2014 17:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/09/2014 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2014 08:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA MUNICÍPIO - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 22/09/2014 13:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 28/08/2014 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2014 17:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 06/12/2013 07:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013(DEPENDENTE: 150732120124013300)

  • 29/11/2013 13:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/11/2013 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2013 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2013 10:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/10/2013 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/10/2013 19:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2013 13:15

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2013 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2013 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2013 14:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST-ÍCARO SALES LIMA - OAB/27410-E

  • 07/10/2013 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2013 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 07/10/2010

  • 03/10/2013 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - INTIME-SE O EMBARGANTE PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DA IMPUGNAÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

  • 17/09/2013 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 17/09/2013

  • 13/09/2013 08:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE O EMBARGADO, PARA QUE TRAGA AOS AUTOS Á CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, REFERIDO NO IT

  • 30/07/2013 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/07/2013 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 11:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FUNC. AUTORIZADO

  • 17/07/2013 06:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/07/2013 06:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2013 06:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2013 09:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - FUNC. AUTORIZADO

  • 12/06/2013 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/06/2013 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2013 17:05

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2013 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2013 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 07:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 15/01/2013 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/01/2013 10:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO.

  • 08/11/2012 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 08/11/2012.

  • 31/10/2012 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, IMPUGNAR OS PRESENTES, NO PRAZO LEGAL.

  • 23/10/2012 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2012 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2012 16:34

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2012 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/09/2012 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2012 16:12

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2012 09:03

    INICIAL AUTUADA

  • 18/06/2012 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 08:27

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2012

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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