TRF1 - 1002853-86.2022.4.01.3505

1ª instância - Uruacu

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Polo Ativo

Partes

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ: 42.150.664/0001-87

Advogados

THAISA FREIRE DIOGO DE OLIVEIRA

OAB: 28622/GO

CPF *09.***.*11-10

HAROLDO REZENDE DINIZ

OAB: 94107/RJ

CPF *00.***.*40-49

Polo Passivo

Partes

MARIETA MOREIRA DE JESUS

CPF *29.***.*98-90

Advogados

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES

EDUARDO RODRIGUES ALVES

OAB: 66172/GO

CPF *69.***.*68-95

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 37.261.757/0001-49

EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE GOIAS

CNPJ: 01.137.116/0001-30

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 00.360.305/0952-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 08:04

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2025 08:03

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 16:36

    Juntada de manifestação

  • 04/02/2025 17:48

    Juntada de manifestação

  • 23/01/2025 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/01/2025 14:36

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 08:48

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 15/01/2025 08:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2025 08:48

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 15/01/2025 08:48

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 13/01/2025 07:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/12/2024 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 18:36

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/12/2024 18:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2024 18:36

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/12/2024 18:36

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 17/12/2024 07:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/12/2024 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2024 17:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/12/2024 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2024 13:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2024 14:58

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 14:34

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 06/12/2024 12:30

    Juntada de manifestação

  • 19/11/2024 10:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2024 16:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/11/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 08:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2024 17:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/11/2024 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 15:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2024 17:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/10/2024 14:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2024 10:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2024 17:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/10/2024 17:27

    Homologada a Transação

  • 07/10/2024 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2024 13:41

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 19/09/2024 13:41

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO

  • 19/09/2024 13:40

    Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 16/09/2024 16:00, Central de Conciliação da SJGO.

  • 19/09/2024 13:38

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 22:12

    Juntada de manifestação

  • 16/07/2024 15:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 17:25

    Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 16:00, Central de Conciliação da SJGO.

  • 12/07/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 16:00

    Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 21/05/2024 16:00

    Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJGO

  • 15/05/2024 13:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/05/2024 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2024 17:18

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 13:50

    Juntada de Ofício enviando informações

  • 19/04/2024 22:53

    Juntada de manifestação

  • 18/04/2024 19:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 09:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2024 09:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 14:37

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 00:06

    Decorrido prazo de SERGIO DE CAMARGO ROMERO em 25/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 13:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/02/2024 13:31

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 20:32

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/02/2024 20:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 20:32

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/02/2024 20:32

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/02/2024 08:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/02/2024 08:06

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 08:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2024 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 17:19

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2024 00:01

    Decorrido prazo de SERGIO DE CAMARGO ROMERO em 09/02/2024 23:59.

  • 28/12/2023 07:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/12/2023 07:42

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 12/12/2023 17:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/12/2023 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 15:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/12/2023 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 22:20

    Juntada de impugnação

  • 27/10/2023 16:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2023 17:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2023 17:56

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 14:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2023 19:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 19:39

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 11/10/2023 17:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/09/2023 09:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/09/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 15:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2023 15:38

    Nomeado perito

  • 28/08/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 13:45

    Juntada de procuração/habilitação

  • 31/07/2023 21:06

    Juntada de impugnação

  • 25/07/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 15:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/07/2023 22:48

    Juntada de manifestação

  • 27/06/2023 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2023 18:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/06/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 18:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 16:50

    Juntada de contestação

  • 01/06/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 15:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE GOIAS em 25/04/2023 23:59.

  • 01/06/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 23:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2023 22:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2023 01:01

    Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 26/01/2023 23:59.

  • 09/12/2022 01:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 07/12/2022 23:59.

  • 10/11/2022 00:38

    Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 09/11/2022 23:59.

  • 27/10/2022 11:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2022 02:03

    Publicado Edital em 07/10/2022.

  • 06/10/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 06/10/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1002853-86.2022.4.01.3505 EDITAL DE TERCEIROS INTERESSADOS (com prazo de 30 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO, localizada na Av.

    Tocantins, nº 17, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, Telefone: (62) 3357-1070, e-mail: [email protected], tramitam os autos da DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 1002853-86.2022.4.01.3505, ajuizada por AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, na posse da área de 1,3433 ha e respectivas benfeitorias, constituída por uma gleba de terra da Fazenda Campo Limpo (KM 74+762,596 a 74+908,356), imóvel situado no Município de Santa Terezinha/GO, registrado no CRI de Santa Terezinha sob o nº 4.866, para a construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22082314185735100001274939966 0 Petição inicial Inicial 22082314195293400001274939968 0.1 Marieta Moreira de Jesus Boleto Comprovante de recolhimento de custas 22082314195293400001274939969 0.1 Marieta Moreira de Jesus Comprovante Comprovante de recolhimento de custas 22082314195293400001274939970 1 DECRETO Nº 8.134 DE 28 DE OUTUBRO DE 2013 Contrato social 22082314195293400001274939974 1 Estatuto Social VALEC 77ª - Assinado - 15.10.2021 Contrato social 22082314195293400001274939975 1 LEI Nº 11.772 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 Contrato social 22082314195293400001274939978 1 PROCURAÇÃO Procuração 22082314195293400001274963429 2 DECISAO_TJGO___CARTORIOS_REGISTROS Documento Comprobatório 22082314195293400001274963444 2PAREC~1 Documento Comprobatório 22082314195293400001274963445 3 CSE110_Marieta_Moreira - PESQUISA SOCIOECONÔMICA Documento Comprobatório 22082314195293500001274963449 3CTD11~1 Documento Comprobatório 22082314195293500001274963451 4 PLANTA SITUAÇÃO CTD110_PS_Marieta_Moreira_01 Documento Comprobatório 22082314195293500001274963453 5 PLANTA SITUAÇÃO CTD110_PS_Marieta_Moreira_02 Documento Comprobatório 22082314195293500001274963454 6 CTD110_SD_Marieta_Moreira - SÍNTESE DOCUMENTAL Documento Comprobatório 22082314195293500001274963455 7ANLIS~1 Documento Comprobatório 22082314195293500001274963456 8 DUP_174_02_04_2020_COMPLETA Documento Comprobatório 22082314195293500001274963457 9CADAS~1 Documento Comprobatório 22082314195293500001274963458 10LAUD~1 Documento Comprobatório 22082314195293500001274963461 11 PLANTA ÁREA DESAPROPRIADA - CTD_110_DUP Documento Comprobatório 22082314195293500001274963462 12PLAN~1 Documento Comprobatório 22082314195293500001274963464 13 ORTOFOTO_CTD_110_GO_FD_MARIETA_MOREIRA_DE_JESUS Documento Comprobatório 22082314195293500001274963466 14 Nota_Tecnica_01___2022_DBC - RETIFICAÇÃO Documento Comprobatório 22082314195293600001274963469 15 PARECER 78-2022-GEDAF-VALEC-SUGAT-VALEC-DIREM-VALEC Documento Comprobatório 22082314195293600001274963472 16 E-MAIL Resposta_ao_oficio_518_CTD_110 Documento Comprobatório 22082314195293600001274963473 17E-MA~1 Documento Comprobatório 22082314195293600001274963476 18 CARTA_N__113_2022_GEDAF_Apresentacao_Projeto_CTD_110 Documento Comprobatório 22082314195293600001274963478 19 OFICIO_N__617_2022_GEDAF_Proposta_Protocolo Documento Comprobatório 22082314195293600001274981929 20 Parecer_Referencial_n__2_2021_PROJUR_PRESI_VALEC Documento Comprobatório 22082314195293600001274981931 21RECU~1 Documento Comprobatório 22082314195293600001274981933 22NOTA~1 Documento Comprobatório 22082314195293600001274981935 23AUTO~1 Documento Comprobatório 22082314195293600001274981937 24.2 e-mail envia DLC para quitação Documento Comprobatório 22082314195293600001274981941 24.3 51402.104573-2022-33 - DLC Documento Comprobatório 22082314195293600001274981943 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22082409192679700001276244977 Certidão Certidão 22090216453231800001291422455 Decisão Decisão 22090515253247900001293340977 Intimação Intimação 22090611113807400001294705936 Petição intercorrente dilação de prazo juntada de guia depósito Petição intercorrente 22090613235338700001295029228 Petição intercorrente VALEC JUNTA DEPÓSITO JUDICIAL Petição intercorrente 22093013470950500001329242432 7.1 Comprovante depósito judicial - CTD -110- R$ 29.222,09 Comprovante de depósito judicial 22093013484080300001329242435 Decisão Decisão 22100315250861700001331641477 Intimação Intimação 22100410554775900001332730467 Intimação Intimação 22100410561501100001332730468 Intimação Intimação 22100410573219100001332730469 Para que chegue ao conhecimento do interessado e este não venha no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume deste Juízo.

    Uruaçu/GO, 4 de outubro de 2022.

    Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz Federal

  • 05/10/2022 13:59

    Expedição de Edital.

  • 05/10/2022 13:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/10/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 07:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2022 20:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/10/2022 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2022 20:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/10/2022 20:11

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/09/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 13:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2022 13:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2022 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 20:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2022 20:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2022 16:46

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 05:44

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO

  • 26/08/2022 05:44

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 23/08/2022 14:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/08/2022 14:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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