17/11/2022 10:02

Arquivado Definitivamente
17/11/2022 10:02

Juntada de Certidão
17/11/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI em 16/11/2022 23:59.
02/11/2022 15:47

Juntada de manifestação
15/10/2022 16:20

Juntada de petição intercorrente
13/10/2022 00:04

Publicado Intimação em 13/10/2022.
12/10/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1004191-53.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: PAUL SYMON RIBEIRO ROCHA Advogado do(a) IMPETRANTE: TYFANE STEPHANIE RIBEIRO ROCHA - PI21637 IMPETRADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI, REITOR IFPI O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Trata-se de mandado de segurança impetrado por PAUL SYMON RIBEIRO ROCHA contra ato atribuído ao REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ – IFPI, objetivando o recebimento de ajuda de custo, em razão de sua redistribuição do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IFMA, campus Barreirinhas/MA para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí – IFPI, campus São Raimundo Nonato/PI.

O IFPI requereu o seu ingresso no feito, nos termos do art. 7º da Lei nº 12.016/2009 (ID 1304401288).

Devidamente notificada, a autoridade coatora não apresentou informações.

Instado a se manifestar, o MPF afirmou que não intervirá na presente demanda, à míngua do preenchimento dos requisitos justificadores de sua atuação (ID 1345268751). (...) Assim, tendo em vista o nítido caráter de cobrança desta ação, impõe-se a extinção do presente mandado de segurança.

Ante o exposto, indefiro a inicial nos termos do art. 10 da Lei nº 12.016/2009 e, em consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, I, do CPC.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
10/10/2022 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2022 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2022 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2022 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2022 09:24

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2022 09:24

Indeferida a petição inicial
05/10/2022 10:42

Conclusos para decisão
04/10/2022 17:56

Juntada de parecer
30/09/2022 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 12:40

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 15:38

Conclusos para decisão
27/09/2022 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI em 26/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:38

Decorrido prazo de Reitor IFPI em 21/09/2022 23:59.
06/09/2022 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 16:16

Juntada de Certidão de devolução de mandado
05/09/2022 15:31

Juntada de petição intercorrente
01/09/2022 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2022 10:58

Expedição de Mandado.
01/09/2022 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 20:03

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2022 20:03

Concedida a gratuidade da justiça a PAUL SYMON RIBEIRO ROCHA - CPF: *33.***.*46-00 (IMPETRANTE)
30/08/2022 20:03

Determinada Requisição de Informações
30/08/2022 11:57

Conclusos para despacho
29/08/2022 19:11

Juntada de manifestação
29/08/2022 18:08

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 12:34

Conclusos para despacho
29/08/2022 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
29/08/2022 12:18

Juntada de Informação de Prevenção
27/08/2022 17:09

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2022 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2022

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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