TRF1 - 1002481-95.2022.4.01.4004

1ª instância - Sao Raimundo Nonato

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALDEILMA ALVES BRASIL

CPF *47.***.*88-04

Advogados

CARLOS MARCOS RIBEIRO DE NEGREIROS

OAB: 17732/PI

CPF *54.***.*85-35

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO RAIMUNDO NONATO/PI

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM REMANSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

APSADJ AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2022 15:42

    Juntada de Informações prestadas

  • 12/11/2022 00:26

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 11/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 11:54

    Juntada de apelação

  • 04/11/2022 04:50

    Decorrido prazo de VALDEILMA ALVES BRASIL em 03/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 16:34

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 29/10/2022 00:52

    Decorrido prazo de VALDEILMA ALVES BRASIL em 28/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 15:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/10/2022 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1002481-95.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: VALDEILMA ALVES BRASIL Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLOS MARCOS RIBEIRO DE NEGREIROS - PI17732 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM REMANSO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: VALDEILMA ALVES BRASIL impetra mandado de segurança com pedido de liminar, pleiteando determinação para o que a autoridade apontada restabeleça o benefício de auxílio doença NB 636.386.338-8, assegurando-se prazo para que a impetrante possa efetuar o Pedido de Prorrogação, e posteriormente, realizar a perícia médica para comprovar a subsistência de sua incapacidade. [...] Diante do exposto e com base nas razões de fato e de direito mencionadas, ratificando a liminar anteriormente deferida, CONCEDO A SEGURANÇA para assegurar à impetrante o restabelecimento do benefício de auxílio doença (NB 636.386.338-8), até a avaliação pericial agendada.

    Sem custas finais, sem honorários de advogado.

    Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 05/10/2022 14:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/10/2022 14:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/10/2022 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 08:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2022 08:57

    Concedida a Segurança a VALDEILMA ALVES BRASIL - CPF: *47.***.*88-04 (IMPETRANTE)

  • 03/10/2022 20:06

    Juntada de parecer

  • 03/10/2022 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2022 00:51

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2022 01:12

    Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM REMANSO em 05/09/2022 23:59.

  • 25/08/2022 00:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 00:16

    Decorrido prazo de CARLOS MARCOS RIBEIRO DE NEGREIROS em 03/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 19:21

    Juntada de Informações prestadas

  • 21/07/2022 08:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2022 08:41

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2022 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2022 17:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2022 17:48

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/07/2022 12:34

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 09:20

    Juntada de manifestação

  • 04/07/2022 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 11:42

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/07/2022 05:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 10:34

    Juntada de Informações prestadas

  • 28/06/2022 17:23

    Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM REMANSO em 27/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 21:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2022 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 15:31

    Juntada de diligência

  • 07/06/2022 07:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2022 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2022 10:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2022 12:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/06/2022 12:47

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 04/06/2022 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 18:31

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI

  • 02/06/2022 18:31

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 02/06/2022 16:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/06/2022 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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