TRF1 - 0003214-04.2009.4.01.3400

1ª instância - 14ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

CNPJ: 00.330.845/0001-45

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL APEX - BRASIL

CNPJ: 05.507.500/0001-38

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

CNPJ: 07.200.966/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TUPER S/A

CNPJ: 81.315.426/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2022 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2022 02:03

    Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 29/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 11:14

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2022 00:41

    Decorrido prazo de TUPER S/A em 25/04/2022 23:59.

  • 25/03/2022 16:53

    Juntada de manifestação

  • 23/03/2022 18:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 18:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 18:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/03/2022 15:16

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 19:49

    Juntada de manifestação

  • 20/02/2022 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 11:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/02/2022 11:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/01/2022 23:55

    Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 21/01/2022 23:59.

  • 19/11/2021 02:29

    Decorrido prazo de TUPER S/A em 18/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 17:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 10:08

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/11/2021 07:48

    Juntada de manifestação

  • 29/10/2021 16:57

    Juntada de manifestação

  • 22/10/2021 11:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/10/2021 11:09

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 11:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 11:09

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/10/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 02:56

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:55

    Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 27/09/2021 23:59.

  • 20/09/2021 12:10

    Juntada de manifestação

  • 18/09/2021 02:35

    Decorrido prazo de TUPER S/A em 17/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 17:38

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 10/09/2021 02:11

    Publicado Despacho em 10/09/2021.

  • 10/09/2021 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 08/09/2021 15:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 15:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 15:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/09/2021 15:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/09/2021 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 12:32

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 11:20

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 11:19

    Juntada de petição inicial

  • 29/11/2020 17:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 01/12/2011 16:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/11/2011 11:03

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/11/2011 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA-RAZOES - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE).

  • 21/11/2011 13:23

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/11/2011 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2011 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/10/2011 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2011 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/10/2011 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/10/2011 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/09/2011 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2011 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 19/09/2011 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2011 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2011 13:37

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2011 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECURSO DE APELACAO - TUPER S/A.

  • 24/08/2011 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/08/2011 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/08/2011 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/08/2011 18:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA 877/2011

  • 02/09/2010 15:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/08/2010 17:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/07/2010 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICA - TUPER S/A.

  • 15/07/2010 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/07/2010 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/06/2010 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/06/2010 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2010 15:05

    Conclusos para despacho - PROCESSO NO GABINETE DO SUBSTITUTO

  • 13/10/2009 17:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/10/2009 17:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/08/2009 10:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/08/2009 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTACAO.

  • 12/08/2009 09:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/08/2009 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CONTESTACAO.

  • 10/08/2009 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2009 17:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/08/2009 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 04/08/2009 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/08/2009 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 03/08/2009 18:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/07/2009 13:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 27/05/2009 14:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/05/2009 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2009 15:29

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2009 14:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/05/2009 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2009 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/04/2009 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/03/2009 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2009 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2009 14:58

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2009 13:34

    INICIAL AUTUADA

  • 04/02/2009 14:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/02/2009 14:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2009

Ultima Atualização
03/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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