18/10/2022 11:04

Desentranhado o documento
18/10/2022 10:59

Juntada de documento comprobatório
18/10/2022 10:55

Juntada de documento comprobatório
15/10/2022 01:05

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:45

Decorrido prazo de REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA em 14/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:55

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 13/10/2022 23:59.
11/10/2022 04:41

Decorrido prazo de REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA em 10/10/2022 06:00.
10/10/2022 10:15

Juntada de carta
07/10/2022 14:43

Juntada de documento comprobatório
06/10/2022 00:55

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Juiz Titular : RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : TÂNIA LÚCIA M.

P.

CARVALHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007533-43.2004.4.01.3900 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA Advogados do(a) EXECUTADO: BRENO DE CARVALHO NUNES - PA8986, CRISTIANA RESQUE - PA3096 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Belém/PA, 04/10/2022 O MM.

Juiz Federal Titular da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Pará, Dr.

Ruy Dias de Souza Filho, torna público que será realizada alienação em hasta pública do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo de execução abaixo: Processo Principal: 0007533-43.2004.4.01.3900 Natureza da Dívida: Taxas Federais (3300/1116) Execução: R$ 42.708,05 em 31/05/2020.

CDA(s): N. 62, N. 61, N. 60, N. 59.

Exequente(s): COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CNPJ: 29.***.***/0001-08, representado pela Advocacia-Geral da União.

Executado(s): REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA - CNPJ: 04.***.***/0001-73, representado por Breno de Carvalho Nunes – OAB/PA 8986 e Bruno Régis Bandeira Ferreira Macedo – OAB/PA 10682.

Outros Interessados: SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM – CNPJ: 04.***.***/0001-66 representado por Ronaldo Cosme Teixeira Valezi – CPF: *44.***.*97-34, Erica Pinheiro de Albuquerque Leal – CPF: *31.***.*60-87 e Patrícia Esther Elgrably de Melo e Silva Moreira de Castro – CPF: *11.***.*65-15.

LEILÕES 1º Leilão: 25/10/2022 às 10:00hs 2º Leilão: 08/11/2022 às 10:00hs Modalidade: Online Realização do Leilão: por meio do site www.norteleiloes.com.br Leiloeiro Nomeado: Sandro de Oliveira, com registro na Junta Comercial do Estado do Pará sob o nº. *00.***.*55-14.

Endereço Profissional: BR 316, KM 18, CEP 67.200-000, em Marituba/PA.

Telefone: (91) 3033-9009. (91) 99125-0028; (91) 98233-4700.

Site: www.norteleiloes.com.br BEM(NS) TERRENO DE MARINHA SITUADO NA RUA SÃO BOAVENTURA, Nº 51, ENTRE AS TRAVESSAS DO CANO E ALENQUER, NESTA CAPITAL, REGISTRADO NA DELEGACIA DO SERVIÇO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NESTE ESTADO, SOB O Nº 5351, FLS. 71, Lº PA-22 MEDINDO 6,60 METROS DE FRENTE, PELA RUA SÃO BOAVENTURA; 23,00 METROS PELOLADO DIREITO, POR ONDE CONFINA COM JOAQUIM VITOR TROVÃO MOREIRA; E 6,60 METROS PELA LINHA DE FUNDOS, POR ONDE CONFINA COM A ÁREA DE DOMÍNIO DIRETO MUNICIPAL A SEGUIR DESCRITA; ABRANGENDO UMA ÁREA DE 152,00 METROS QUADRADOS; ACRESCIDO DO TERRENO DE DOMÍNIO DIRETO MUNICIPAL, ENCRAVADO NOS FUNDOS DO TERRENO DE MARINHA ACIMA DESCRITO, COM 6,40 METROS DE LARGURA POR 19,60 METROS DE COMPRIMENTO, COM UMA ÁREA DE 125,44 METROS QUADRADOS, CONFORME TERMO LAVRADO ÀS FLS. 128 DO Lº 336, EM 15.2.1961, NO D.P.A.C DA PREFEITURA DE BELÉM; REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 1º OFÍCIO, CLETO MOURA, TALÃO 95, FOLHAS 158.

REAVALIADO DE FORMA INDIRETA EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DE ACORDO COM OS PREÇOS DE SIMILARES NO MERCADO.

Observações: Imóvel registrado sob a matrícula n. 64.495, Ficha 01, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício.

Anteriormente registrado como Talão 95, folhas 158.

Localização: Rua São Boaventura, N. 51, Cidade Velha, Belém/PA.

Fiel Depositário: Fábio Resque Vieira Última avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em 04/04/2022.

Lance Inicial em 1º Leilão: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Lance Inicial em 2º Leilão: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). *Vide título *LANCES* CONDIÇÕES DE PAGAMENTO Na modalidade A VISTA.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A arrematação do(s) bem(ns) dar-se-á, mediante as condições constantes na Lei nº 6.830 de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais), nos art. 881 a art. 903 e correlatos da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil – CPC), Resolução nº 236 de 13 de julho de 2016 do Conselho Nacional de Justiça (regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico), Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, anexo III da Lei nº 9.289 de 04 de julho de 1996 (para baliza das custas judiciais), Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932 (regula a profissão de leiloeiro), bem como no presente Edital; PARTICIPAÇÃO DO INTERESSADO Para participar da hasta pública, o interessado capaz e na livre administração de seus bens, deverá se cadastrar prévia e gratuitamente no site www.norteleiloes.com.br em até 24:00hs (vinte e quatro horas) antes do dia e horário designados, responsabilizando-se, civil e criminalmente, pelas informações lançadas e/ou documentos enviados por ocasião do cadastramento; A liberação do acesso será confirmada via e-mail ou por emissão de login e senha provisória, a ser, necessariamente, alterada pelo usuário, ciente que a senha é de natureza pessoal e intransferível, sendo de sua exclusiva responsabilidade, o uso, ainda que indevido; O usuário cadastrado só poderá ofertar lances após o devido preenchimento do campo denominado “aceite do edital”; Em todo o procedimento serão observadas as regras estabelecidas na legislação sobre certificação digital (art. 10, §1º da Medida Provisória n. 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 c/c art. 1º da Resolução CNJ nº 236/2016); LANCES No primeiro leilão, o(s) bem(ns) será(ão) arrematado(s) pela maior oferta, não inferior ao valor da avaliação (art. 885 do CPC); Se, os lances para aquisição do(s) bem(ns) não alcançar(em) o valor indicado no item anterior, haverá segundo leilão (art. 886, V, do CPC) no qual, não será aceito lanço considerado vil, ou seja, aquele inferior ao percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, p.u. do CPC); LEILÃO Uma vez que o edital esteja publicado, os bens serão disponibilizados para recepção de lances antecipados (que não suspendem o leilão); Nos dias e horários designados, cada bem permanecerá disponível para recepção de lances até o encerramento do leilão ou superveniência de lances; O leiloeiro aguardará 03 (três) minutos após o último lançamento em leilão, e encerrará a disputa, seguindo-se à oferta do próximo bem/lote ou encerramento da fase de lances; Fica o Sr.

Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelo(s) bem(ns) arrolado(s) neste edital em seu endereço eletrônico acima mencionado, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio e confirmarem os seus respectivos lances, observadas as regras estabelecidas na legislação sobre certificação digital; PAGAMENTOS O pagamento da arrematação, deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por meio de Depósito Judicial junto à Caixa Econômica Federal (CEF), à disposição do Juízo e vinculado ao(s) processo(s) de execução; A não apresentação do comprovante de quitação da arrematação junto ao Leiloeiro, resulta em imediata reabertura da fase de lances e as penalidades cíveis e criminais ao arrematante ou àquele que der causa (art. 358 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal – CP) e art. 186 e art. 927 do CC); Cabe ao arrematante pagar as custas judiciais, no equivalente a 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação a ser recolhida por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), bem como, a comissão do leiloeiro (5% – cinco por cento – calculado sobre o valor da arrematação), que poderá ser quitada por transferência eletrônica ou pagamento de boleto bancário sujeito a protesto ao Tabelionato de Protestos de Títulos e/ou ação de execução (art. 884 do CPC c/c art. 19 c/c art. 35 e art. 39 do Decreto 21.981/32); As arrematações nos processos em que constar pendência de recurso estão sujeitas a desfazimento a depender do teor da decisão no recurso pendente nos Tribunais.

Nestes processos, a arrematação permitirá a posse do bem ao arrematante, permanecendo os valores do preço e os pagos a título de honorários de leiloeiro depositados em juízo, em garantia da arrematação, até que os recursos transitem em julgado; SUSPENSÃO DO LEILÃO Em caso de remição/adjudicação ou qualquer fato que venha a suspender o leilão designado, os bens serão tornados indisponíveis para recepção de lances, restando suspensas as ofertas anteriormente lançadas; A suspensão ou retirada do bem da fase de lances será precedida de determinação judicial; Havendo remição/adjudicação em até 05 (cinco) dias corridos antes da realização da 1ª hasta, o requerente deverá pagar as custas judiciais devidas no percentual de 0,5% (meio por cento) do valor da remição/adjudicação, comissão do leiloeiro no equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor da última avaliação atualizada ou remuneração a ser arbitrada pelo Juízo Federal, bem como Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) junto à Prefeitura Municipal da situação do bem(ns) imóvel(is) e/ou débitos de IPVA e multas do(s) veículo(s); Aplica-se o disposto neste item à remição/adjudicação do(s) bem(ns) pelo cônjuge, descendente ou ascendente que trata o art. 876, §6º do CPC; Em caso de extinção por pagamento ou suspensão em face de parcelamento, se a comunicação do pagamento integral ou da quitação da 1ª (primeira) prestação do parcelamento, se verificar em até 05 (cinco) dias corridos antes da realização da 1ª hasta, faz jus o leiloeiro ao equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor da última avaliação atualizada, ou remuneração a ser arbitrado pelo Juiz Federal, a título de ressarcimento das despesas e tempo de trabalho despendidos; AUTO E CARTA DE ARREMATAÇÃO O auto de arrematação será lavrado de imediato pelo leiloeiro; Qualquer que seja a modalidade, assinado o auto pelo(a) juiz(a), pelo(a) arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º do art. 903 do CPC, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos; A Carta de Arrematação será expedida depois de transcorridos os prazos para oposição de Impugnações (10 dias úteis), bem como para a opção de adjudicação do(s) bem(ns) pelo exequente (30 dias úteis); Compete ao arrematante o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, junto à Prefeitura Municipal da situação do bem imóvel; O Auto e a Carta de Arrematação serão assinados com o uso de certificação digital (art. 10, §1º da Medida Provisória n. 2.200-2/2001); CONDIÇÃO DE AQUISIÇÃO DO BEM Quem pretender arrematar, adjudicar ou remir o(s) bem(ns), fica ciente de que o(s) receberá no estado de conservação em que se encontrar(rem) e no local indicado, de acordo com a descrição detalhada de cada um, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes da data designada para a realização do leilão; Na ocorrência de quaisquer embaraços à visitação do(s) bem(ns), o interessado deverá comunicar o fato ao Juízo; A visitação de bem(ns) sob a guarda do leiloeiro ocorrerá preferencialmente no dia anterior ao leilão designado; O arrematante providenciará os meios para desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados; Sub-rogam-se no preço da arrematação, os impostos decorrentes da propriedade existentes até a data da arrematação, incluindo-se as taxas geradas pela prestação de serviços e as contribuições de melhorias relativas a bem(ns) imóvel(is), bem como obrigações/créditos de natureza propter rem (art. 130, p.u. da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional – CTN) c/c art. 908, p.u. do CPC); A(s) hipoteca(s) sobre bem(ns) imóvel(is) arrematado(s) será(ão) levantada(s) pelo MM.

Juízo de execução (art. 1.499 do CC); A entrega do bem estará condicionada a expedição de mandado de entrega do bem (bens móveis) e/ou de imissão na posse (bens imóveis) – art. 901, §1º do CPC; Os autos das execuções estão disponíveis aos interessados para consulta na Secretaria da Vara ou mediante consulte pública ao sistema PJE, especialmente no que se refere às matrículas dos bens imóveis indicados nas descrições dos bens; INTIMAÇÕES Caso não sejam encontrados para intimação pessoal, ficam desde já intimados, por este edital, das datas designadas para o 1º e 2º Leilões do(s) bem(ns) penhorado(s) e dos demais dados constantes deste expediente: o(s) executado(s), o(s) coproprietário(s), o(s) titular(res) e/ou proprietário(s) de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, o(s) credor(es) pignoratício(s), hipotecário(s), anticrético(s), fiduciário(s) ou com penhora anteriormente averbada, o(s) promitente(s) comprador(es)/ vendedor(es), a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado, condômino(s), usufrutuário(s), locatário(s), cônjuge/convivente e o administrador provisório do Espólio, por si ou na(s) pessoa(s) de seu(s) respectivo(s) representante(s) legal(is); Fica intimado, o Depositário Fiel, ou seu(s) representante(s) legal(is) se houver, de que a recusa na entrega do(s) bem(ns) arrematado(s) incidirá em multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774 do CPC); ADVERTÊNCIAS Não poderão ofertar lances: 1) tutores, curadores, testamenteiros, administradores ou liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; 2) mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; 3) juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão, chefe de secretaria e dos demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender sua autoridade; 4) servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; 5) leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados; e 6) dos advogados de qualquer das partes; 7) e os declarados inidôneos/impedidos por Juízos Federais; Todo aquele que tentar impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, estará sujeito a penalidade prevista no art. 358 do CP, sem prejuízo da reparação do dano na esfera cível (art. 186 e art. 927 do CC); Casos omissos serão decididos pelo MM.

Juízo de Execução; PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado, uma só vez, no órgão oficial (imprensa nacional – e-DJF1/DJEN).

TÂNIA LÚCIA M.

P.

CARVALHO DIRETORA DE SECRETARIA DA 6ª VARA FEDERAL DA SJPA
04/10/2022 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2022 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2022 13:38

Juntada de documentos diversos
03/10/2022 13:41

Juntada de e-mail
26/09/2022 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 00:19

Decorrido prazo de REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA em 31/08/2022 23:59.
29/08/2022 12:36

Juntada de manifestação
10/08/2022 16:49

Juntada de manifestação
26/07/2022 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 14:00

Desentranhado o documento
06/07/2022 14:00

Cancelada a movimentação processual
12/04/2022 11:56

Decorrido prazo de REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA em 11/04/2022 23:59.
04/04/2022 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2022 21:07

Juntada de diligência
30/03/2022 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2022 11:35

Expedição de Mandado.
07/12/2021 15:52

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 13:43

Conclusos para despacho
28/04/2021 05:05

Decorrido prazo de REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA em 20/04/2021 23:59.
24/03/2021 22:18

Juntada de petição intercorrente
17/03/2021 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.
06/03/2021 02:33

Juntada de petição intercorrente
22/02/2021 12:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
22/02/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 12:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
22/02/2021 12:21

Juntada de Certidão de processo migrado
22/02/2021 12:21

Juntada de volume
22/02/2021 12:07

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/02/2021 12:07

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
02/02/2021 19:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/02/2021 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2020 16:45

Conclusos para decisão
16/12/2020 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/02/2018 12:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
07/02/2018 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2018 09:27

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR IZIDORO VIANA
31/01/2018 11:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/01/2018 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2018 13:00

Conclusos para despacho
19/01/2018 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/01/2018 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2017 08:48

CARGA: RETIRADOS PGF
06/12/2017 17:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/12/2017 08:38

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano IX N. 219 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 30/11/2017 com Publicação em 01/12/2017.
01/12/2017 08:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/11/2017 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/11/2017 08:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/11/2017 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2017 14:20

Conclusos para despacho
28/11/2017 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2017 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2017 10:27

CARGA: RETIRADOS PGF
21/11/2017 14:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/11/2017 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/11/2017 14:28

Conclusos para despacho
21/11/2017 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2017 14:15

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - em 16.112017
14/11/2017 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2017 15:14

Conclusos para despacho
14/11/2017 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2017 10:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - leiloeiro
19/10/2017 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
18/10/2017 12:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/10/2017 12:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/10/2017 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
05/10/2017 08:23

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano IX N. 183 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/10/2017 com Publicação em 05/10/2017.
04/10/2017 08:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/10/2017 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/10/2017 20:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/10/2017 20:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2017 20:42

Conclusos para despacho
29/09/2017 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
22/09/2017 13:51

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª PRAÇA / 2ª PRAÇA NO DIA 29.11.2017
22/09/2017 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/09/2017 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2017 12:39

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO
06/09/2017 12:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO
06/09/2017 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/08/2017 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano IX N. 141 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2017 com Publicação em 04/08/2017.
04/08/2017 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/08/2017 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/07/2017 15:42

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
19/07/2017 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/05/2017 09:25

Conclusos para despacho
26/05/2017 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2017 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2017 09:05

CARGA: RETIRADOS PGF
08/05/2017 19:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/05/2017 19:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2017 16:24

Conclusos para despacho
15/03/2017 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2017 16:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
01/12/2016 12:37

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1319/2016 - CRI DO 1º OF DE BELÉM
24/11/2016 08:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/11/2016 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2016 13:53

Conclusos para despacho
11/10/2016 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2016 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2016 08:54

CARGA: RETIRADOS PGF
22/09/2016 17:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/09/2016 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/09/2016 17:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS
22/06/2016 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2016 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
19/02/2016 14:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/10/2015 12:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
16/10/2015 16:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
03/09/2015 21:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
03/09/2015 21:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2015 13:40

Conclusos para despacho
13/05/2015 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/05/2015 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2015 08:29

CARGA: RETIRADOS PGF
18/03/2015 19:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/03/2015 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/01/2015 08:08

Conclusos para despacho
12/01/2015 08:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2014 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2014 09:59

CARGA: RETIRADOS PGF
10/12/2014 21:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/12/2014 21:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2014 13:06

Conclusos para despacho
13/10/2014 13:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/09/2014 09:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 26/09/14 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 187 DE 29/09/14
24/09/2014 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/08/2014 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/08/2014 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2014 11:26

Conclusos para despacho
02/06/2014 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/10/2013 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
28/10/2013 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
22/10/2013 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2013 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2013 08:55

Conclusos para despacho
30/08/2013 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2013 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2013 08:59

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST..
12/07/2013 23:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/07/2013 23:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/05/2013 14:20

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1002 CÓPIAS
15/05/2013 17:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/05/2013 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2013 11:32

Conclusos para despacho
14/05/2013 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2013 17:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
02/05/2013 17:09

OFICIO EXPEDIDO - OF. 854/2013 - À CEF SOLIC CONVERSAO EM RENDA
22/04/2013 14:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/04/2013 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/04/2013 17:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
05/04/2013 17:20

OFICIO EXPEDIDO - OF. 575/2013 - A CEF SOLIC SALDO DE CONTA
25/03/2013 14:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/03/2013 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2013 14:53

Conclusos para despacho
25/01/2013 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2013 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2013 08:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC..
15/01/2013 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/01/2013 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/01/2013 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - C. DE ARREM. COM RECIBO DO ARREMATANTE
07/01/2013 13:36

ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA - EM 19/12/2012
14/12/2012 21:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2012 18:08

Conclusos para despacho
19/11/2012 15:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/11/2012 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2012 19:57

Conclusos para despacho
04/10/2012 19:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2012 19:04

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO
20/08/2012 13:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
20/08/2012 13:13

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/08/2012 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
01/08/2012 18:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO
01/08/2012 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2012 10:57

Conclusos para despacho
12/06/2012 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2012 14:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO
22/05/2012 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERT DE ARREM E COPIA DAS GUIAS DE PGMTO
10/05/2012 14:50

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
08/05/2012 14:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXCTDO E LEILOEIRO
07/05/2012 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2012 13:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) EXQTE
27/04/2012 16:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LEILOEIRO
27/04/2012 11:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 82, DE 27/04/2012
27/04/2012 10:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXCTDO
26/04/2012 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO
26/04/2012 12:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
26/04/2012 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
26/04/2012 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
26/04/2012 12:34

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª PRAÇA
26/04/2012 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2012 12:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXQTE
25/04/2012 10:18

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - SUSPENSÃO DOS LEILÕES NOS DIAS 02 E 15 DE MAIO DE 2012
24/04/2012 21:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/04/2012 14:55

Conclusos para despacho
17/04/2012 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 74, DE 17/04/12
13/04/2012 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
12/04/2012 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
12/04/2012 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
12/04/2012 11:27

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª PRAÇA
12/04/2012 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/03/2012 17:17

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
09/03/2012 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2012 11:29

Conclusos para despacho
05/03/2012 11:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE INTIMAÇÃO
28/02/2012 12:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LEILOEIRO
28/02/2012 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 32, DE 14/2/2012
27/02/2012 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2012 13:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXQTE
13/02/2012 13:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/02/2012 13:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/02/2012 13:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/02/2012 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
10/02/2012 11:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
10/02/2012 11:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
31/01/2012 11:06

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª PRAÇA
31/01/2012 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2012 11:02

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª PRAÇA
31/01/2012 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/01/2012 12:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXQTE
15/12/2011 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/12/2011 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2011 14:14

Conclusos para despacho
28/11/2011 10:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXCTDO E LEILOEIRO
28/11/2011 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 223, DE 24/11/2011
22/11/2011 14:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/11/2011 14:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/11/2011 14:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/11/2011 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
21/11/2011 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
21/11/2011 14:22

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª PRAÇA
21/11/2011 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/10/2011 18:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CART. REG. IMOVEIS.
20/10/2011 18:54

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
20/10/2011 18:54

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - CART. REG. IMOVEIS.
08/09/2011 09:21

OFICIO EXPEDIDO - OF/SECVA/2011/Nº 1726 AO CART. REG. DE IM. DO 2º OF. DE BELÉM/PA
28/07/2011 19:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/07/2011 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/07/2011 10:57

Conclusos para despacho
01/06/2011 16:51

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
01/06/2011 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇAO
29/03/2011 14:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
29/03/2011 14:29

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
25/03/2011 20:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2011 14:37

Conclusos para despacho
19/01/2011 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/01/2011 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2011 09:38

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. ANA CAROLINA- PGF
11/01/2011 20:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/01/2011 20:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/01/2011 20:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)
24/11/2010 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO
23/11/2010 15:34

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO
13/10/2010 18:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliaçao
13/10/2010 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/08/2010 13:43

Conclusos para despacho
24/08/2010 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/08/2010 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2010 09:20

CARGA: RETIRADOS AGU
27/07/2010 14:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/07/2010 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/07/2010 14:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS
01/06/2010 19:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/05/2010 14:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/05/2010 14:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/03/2010 20:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
22/03/2010 20:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2010 15:08

Conclusos para despacho
17/03/2010 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/03/2010 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2010 15:27

CARGA: RETIRADOS AGU - - PROCURADORIA GERAL FEDERAL, RET. PELO EST. TIAGO PARANHOS
18/02/2010 19:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/02/2010 19:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/02/2010 19:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
22/01/2010 17:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/01/2010 17:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/12/2009 18:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/12/2009 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/12/2009 18:26

Conclusos para despacho
02/12/2009 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/12/2009 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2009 10:52

CARGA: RETIRADOS AGU - ret. pelo estagiário Eric
17/11/2009 19:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/11/2009 19:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/11/2009 19:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO
07/10/2009 17:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
07/10/2009 17:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
24/09/2009 18:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
23/09/2009 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2009 13:22

Conclusos para despacho
15/09/2009 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/09/2009 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2009 10:06

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO EST.....................
01/09/2009 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/08/2009 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2009 14:42

Conclusos para despacho
23/07/2009 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/07/2009 19:03

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
01/06/2009 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
20/05/2009 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
20/05/2009 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2009 16:25

Conclusos para despacho
08/05/2009 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/04/2009 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF1 N. 069 DE 20/04/09
15/04/2009 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/04/2009 19:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/04/2009 19:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2009 13:17

Conclusos para despacho
23/03/2009 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/03/2009 10:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/02/2009 16:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/02/2009 16:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/01/2009 15:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/01/2009 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2008 14:11

Conclusos para despacho
17/12/2008 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/12/2008 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
31/10/2008 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À CVM
04/09/2008 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
03/09/2008 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2008 14:32

Conclusos para despacho
01/08/2008 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA
03/07/2008 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF1 Nº 50 DE 27/06/2008.
25/06/2008 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/05/2008 19:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/05/2008 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/04/2008 14:21

Conclusos para despacho
22/04/2008 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/04/2008 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
25/03/2008 09:37

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À CVM
14/03/2008 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
05/03/2008 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 31121 DE 05/03/08
04/03/2008 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/02/2008 18:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/02/2008 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
25/01/2008 11:32

Conclusos para despacho
24/01/2008 15:34

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - pela cvm.
24/01/2008 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
05/12/2007 09:50

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À EXEQ., INTIMAÇÃO DE Q/ FOI DETERMINADA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, C/ FULCRO NO ART. 40 DA LEI DE EXEC. FISC., PELO PRAZO DE 01 ANO
08/11/2007 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
07/11/2007 07:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2007 19:39

Conclusos para despacho
15/10/2007 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/10/2007 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
12/09/2007 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
10/09/2007 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
10/09/2007 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/2007 16:45

Conclusos para despacho
30/08/2007 15:59

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
30/08/2007 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN-JUD
18/07/2007 09:56

Conclusos para despacho
17/07/2007 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/07/2007 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
03/07/2007 18:44

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
25/04/2007 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
25/04/2007 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2007 22:58

Conclusos para despacho - NÃO MANIF DO EXQTE, APESAR DE REGULARM INTIMADO
01/03/2007 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
05/10/2006 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
02/08/2006 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
02/08/2006 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/07/2006 14:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
03/05/2006 09:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
03/05/2006 09:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
30/03/2006 14:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
30/03/2006 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/03/2006 18:05

Conclusos para despacho
21/02/2006 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/01/2006 12:32

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
25/11/2005 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
20/09/2005 17:55

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
20/09/2005 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/09/2005 17:02

Conclusos para despacho
06/07/2005 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE Nº 30.473, DE 06/07/2005, CADERNO 01.
05/07/2005 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/05/2005 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/05/2005 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2005 17:23

Conclusos para despacho
08/03/2005 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
24/02/2005 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
24/02/2005 13:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/02/2005 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/02/2005 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/11/2004 12:58

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/09/2004 11:47

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
31/08/2004 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2004 12:46

Conclusos para despacho
23/08/2004 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2004 15:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/08/2004 15:50

INICIAL AUTUADA
13/08/2004 14:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2004

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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