TRF1 - 0004860-38.2017.4.01.3701

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

RHAFAEL COSTA DE BORBA

OAB: 30349/SC

CPF *08.***.*10-97

LUIS FELIPE CUNHA

Polo Passivo

Partes

ELDY VIEIRA COUTINHO

CPF *44.***.*10-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0004860-38.2017.4.01.3701 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS FELIPE CUNHA - PR52308, RHAFAEL COSTA DE BORBA - SC30349 EXECUTADO: ELDY VIEIRA COUTINHO SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o ACORDO E PAGAMENTO da dívida.

    II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito.

    In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente.

    Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante ACORDO, HOMOLOGO A TRANSAÇAO declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Honorários Advocatícios INDEVIDOS.

    SEM CUSTAS (ARTIGO 90, §3º do CPC) Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais.

    Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos.

    Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

  • 11/10/2022 11:11

    Juntada de manifestação

  • 11/10/2022 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 00:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/10/2022.

  • 01/10/2022 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

  • 30/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0004860-38.2017.4.01.3701 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:ELDY VIEIRA COUTINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELDY VIEIRA COUTINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 29 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 29/09/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 16:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/09/2022 16:12

    Juntada de volume

  • 29/09/2022 15:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/09/2022 15:53

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 29/09/2022 14:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/09/2022 14:52

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 20/06/2022 09:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 20/06/2022 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2021 14:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 21/05/2021 14:32

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 08/02/2021 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2020 13:45

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 12/11/2020 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 12/11/2020 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2020 09:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 555

  • 24/08/2020 15:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/08/2020 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2020 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2020 15:32

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2019 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 09:37

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 21/11/2019 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 21/11/2019 10:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2019 11:45

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 23/04/2019 14:44

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/03/2019 16:04

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/03/2019 16:03

    CitaçãoORDENADA

  • 15/03/2019 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2019 11:19

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2018 09:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/12/2018 09:59

    INICIAL AUTUADA

  • 13/12/2018 09:09

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 28/11/2018 14:45

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO - OFÍCIO Nº 456/2018

  • 28/11/2018 14:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/11/2018 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADA EM 19/06/2018 E CONSIDERADA PUBLICADA EM 20/06/2018

  • 11/06/2018 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AG. PUBLICAÇÃO/PRAZO

  • 11/06/2018 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2018 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2018 13:39

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2017 08:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2017 11:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

  • 14/08/2017 14:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2018

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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