20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1008976-43.2022.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: REPRESENTANTE: MONALISA GUIMARAES BUENO EXEQUENTE: A.

G.

P.

EXECUTADO: EXECUTADO: ESTADO DO TOCANTINS, UNIÃO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

Foi expedida requisição de pagamento. 02.

O processo deve ser suspenso aguardando o cumprimento da requisição de pagamento porquanto inexistente qualquer outra providência a ser adotada nesta instância, nos termos do artigo 313, VI, do CPC.

CONCLUSÃO 03.

Ante o exposto, decido determinar a suspensão do processo até o cumprimento da requisição de pagamento (artigo 313, VI, do CPC).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes; (c) suspender a tramitação do processo até o cumprimento da requisição de pagamento (RPV ou precatório) ou até a seguinte data: TERMO FINAL DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA REQUISIÇÃO: 10/ABRIL/2025; (d) após o decurso do prazo acima fixado; (e) em seguida, juntar extrato da tramitação da requisição de pagamento (RPV ou precatório); (f) após, certificar se a requisição de pagamento (RPV ou precatório) foi expedida com cláusula de levantamento mediante alvará e se foi comunicada a interposição de agravo na fase de cumprimento de sentença; (g) em seguida, fazer conclusão dos autos. 05.

Palmas, 19 de fevereiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
28/01/2023 04:15

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do Tocantins em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 04:14

Decorrido prazo de ARTHUR GUIMARAES PESSOA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 04:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 04:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 04:14

Decorrido prazo de Chefe da Coordenação-Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde em 27/01/2023 23:59.
26/01/2023 01:44

Publicado Intimação em 26/01/2023.
26/01/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2023 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2023 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2023 19:34

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 15:37

Conclusos para despacho
02/01/2023 09:42

Juntada de petição intercorrente
21/12/2022 10:22

Juntada de petição intercorrente
15/12/2022 16:52

Juntada de petição intercorrente
13/12/2022 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2022 09:19

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 19:11

Conclusos para despacho
12/12/2022 11:48

Juntada de petição intercorrente
09/12/2022 02:10

Decorrido prazo de ARTHUR GUIMARAES PESSOA em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022 02:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/12/2022 23:59.
01/12/2022 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2022 15:07

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 14:03

Conclusos para despacho
30/11/2022 14:02

Juntada de Certidão
30/11/2022 13:21

Juntada de contestação
25/11/2022 17:20

Juntada de petição intercorrente
23/11/2022 00:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2022 23:59.
14/11/2022 16:14

Juntada de petição intercorrente
21/10/2022 09:28

Juntada de parecer
20/10/2022 00:47

Decorrido prazo de Chefe da Coordenação-Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde em 19/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:33

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do Tocantins em 14/10/2022 23:59.
14/10/2022 15:43

Juntada de petição intercorrente
11/10/2022 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 16:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2022 08:24

Juntada de petição intercorrente
06/10/2022 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 21:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/10/2022 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 21:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/10/2022 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 21:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/10/2022 19:41

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022 19:41

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 14:33

Conclusos para despacho
06/10/2022 14:33

Expedição de Mandado.
06/10/2022 14:27

Expedição de Mandado.
06/10/2022 14:27

Expedição de Mandado.
06/10/2022 14:27

Expedição de Mandado.
06/10/2022 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 13:26

Juntada de Certidão
06/10/2022 11:06

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022 11:06

Outras Decisões
05/10/2022 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/10/2022 23:59.
03/10/2022 20:49

Conclusos para decisão
03/10/2022 17:21

Juntada de manifestação
03/10/2022 16:04

Juntada de petição intercorrente
03/10/2022 00:27

Publicado Despacho em 03/10/2022.
01/10/2022 16:11

Juntada de Certidão
01/10/2022 15:25

Juntada de emenda à inicial
01/10/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
30/09/2022 18:49

Juntada de Certidão
30/09/2022 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 18:01

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 14:10

Juntada de Certidão
30/09/2022 10:50

Conclusos para despacho
30/09/2022 10:29

Juntada de petição intercorrente
30/09/2022 10:07

Juntada de Certidão
30/09/2022 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:57

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 18:57

Juntada de Certidão
29/09/2022 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2022 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 14:17

Conclusos para despacho
29/09/2022 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/09/2022 13:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/09/2022 13:36

Juntada de Certidão
29/09/2022 12:51

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 12:51

Juntada de Certidão
29/09/2022 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 12:51

Declarada incompetência
29/09/2022 10:37

Conclusos para decisão
29/09/2022 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
29/09/2022 10:25

Juntada de Informação de Prevenção
28/09/2022 23:07

Juntada de Certidão
28/09/2022 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 21:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
28/09/2022 20:01

Recebido pelo Distribuidor
28/09/2022 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Requisição de Pequeno Valor • Arquivo

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Petição intercorrente • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

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