TRF1 - 1009163-51.2022.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/11/2022 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
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23/11/2022 10:20
Juntada de Certidão
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23/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1009163-51.2022.4.01.4300 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: MUNICIPIO DE PIUM REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
O processo está com sentença transitada em julgado.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Não há pedidos pendentes de apreciação.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.
Os autos devem ser arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.
Palmas, 22 de novembro de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
22/11/2022 16:38
Processo devolvido à Secretaria
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22/11/2022 16:38
Juntada de Certidão
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22/11/2022 16:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/11/2022 16:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/11/2022 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2022 10:02
Conclusos para despacho
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22/11/2022 10:01
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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21/11/2022 16:58
Juntada de petição intercorrente
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11/11/2022 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2022 09:47
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2022 09:46
Juntada de Certidão
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10/11/2022 15:36
Processo devolvido à Secretaria
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10/11/2022 15:36
Indeferida a petição inicial
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08/11/2022 10:20
Conclusos para decisão
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08/11/2022 09:31
Juntada de petição intercorrente
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07/11/2022 16:03
Juntada de Certidão
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11/10/2022 03:18
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/10/2022 23:59.
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08/10/2022 01:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIUM em 07/10/2022 23:59.
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07/10/2022 02:06
Publicado Despacho em 07/10/2022.
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07/10/2022 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
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06/10/2022 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2022 08:30
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009163-51.2022.4.01.4300 CLASSE:TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: MUNICIPIO DE PIUM REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: a1) formular pedidos certos e determinados com a identificação dos ajustes que pretende firmar (CPC, artigos 322 e 324); a2) promover a citação da UNIÃO como litisconsorte passiva necessária, pois os recursos envolvidos nas transferências pretendidas são da entidade maior; a3) esclarecer o motivo de postular tutela antecedente se todos os contornos da lide estão na exordial; a4) atribuir à causa valor que expresse o seu conteúdo econômico; a5) manifestar sobre adesão ao JUÍZO 100% DIGITAL; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.
Palmas, 5 de outubro de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
05/10/2022 23:00
Processo devolvido à Secretaria
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05/10/2022 23:00
Juntada de Certidão
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05/10/2022 23:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/10/2022 23:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/10/2022 23:00
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2022 22:56
Conclusos para despacho
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04/10/2022 17:04
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
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04/10/2022 17:04
Juntada de Informação de Prevenção
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04/10/2022 16:51
Recebido pelo Distribuidor
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04/10/2022 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
23/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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