04/04/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002057-75.2020.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOVAL LOPES DE ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Ante a concordância do INSS, homologo parcialmente os cálculos apresentados pela parte autora na petição ID 1779437591.

Isso posto: 1) Expeça-se RPV no valor de R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) em favor da parte autora, com o destaque de 25% (vinte e cinco por cento) a título de honorários advocatícios contratuais em favor de ELIEL FERREIRA LOBO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.***.***/0001-17; 2) Expeça-se RPV no valor de R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais), a título de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor de ELIEL FERREIRA LOBO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.***.***/0001-17, porquanto, de acordo com a Súmula n° 111 do STJ, os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença; Registre-se, desde já, que as parcelas de 01/03/2021 a 30/05/2022 foram pagas administrativamente na competência 11/2023, como se infere pelo HISCRED ID 2114700154.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, expeçam-se as RPVs.

Anápolis/GO, 3 de abril de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
04/12/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1002057-75.2020.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOVAL LOPES DE ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora (ID 1779437588).

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 1 de dezembro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
17/08/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002057-75.2020.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOVAL LOPES DE ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, corrigir a planilha ID 1623657368, excluindo os valores que vão do dia 01/03/2021 (DIP fixada em sentença) até o dia 30/05/2022 (um dia antes de iniciarem os pagamentos administrativos, conforme HISCRE 1763008581).

II - Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento administrativo, mediante complemento positivo, das prestações que vão de 01/03/2021 a 30/05/2022.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 16 de agosto de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
30/03/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1002057-75.2020.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: DOVAL LOPES DE ALMEIDA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em execução invertida, o INSS, embora intimado para apresentar planilha de cálculo dos valores retroativos devidos à parte autora permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo fixado para tanto.

Isso posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 29 de março de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
13/01/2023 06:33

Juntada de Informações prestadas
09/12/2022 02:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/12/2022 23:59.
05/12/2022 17:22

Juntada de petição intercorrente
01/12/2022 21:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2022 23:59.
08/11/2022 17:46

Juntada de manifestação
05/11/2022 01:47

Decorrido prazo de DOVAL LOPES DE ALMEIDA em 04/11/2022 23:59.
16/10/2022 17:17

Juntada de petição intercorrente
10/10/2022 00:17

Publicado Despacho em 10/10/2022.
08/10/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
07/10/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1002057-75.2020.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: DOVAL LOPES DE ALMEIDA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpri-la, devendo apresentar comprovante de implantação/restabelecimento do benefício e planilha de cálculo do valor retroativo.

Ressalta-se que as obrigações acima constam no dispositivo da sentença transitada em julgado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 6 de outubro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
06/10/2022 18:40

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022 18:40

Juntada de Certidão
06/10/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2022 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 14:40

Conclusos para despacho
22/07/2022 09:24

Recebidos os autos
22/07/2022 09:24

Juntada de intimação de pauta
29/06/2021 21:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/06/2021 21:33

Juntada de Informação
10/06/2021 12:59

Juntada de contrarrazões
19/05/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 11:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2021 05:01

Decorrido prazo de DOVAL LOPES DE ALMEIDA em 03/03/2021 23:59.
18/02/2021 12:54

Juntada de apelação
02/02/2021 20:26

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 18:40

Julgado procedente o pedido
07/01/2021 10:07

Conclusos para julgamento
29/08/2020 12:25

Decorrido prazo de DOVAL LOPES DE ALMEIDA em 19/08/2020 23:59:59.
07/07/2020 10:58

Juntada de Contestação
04/07/2020 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.
04/07/2020 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.
03/07/2020 10:39

Juntada de petição intercorrente
01/07/2020 14:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 19:47

Conclusos para despacho
18/04/2020 11:16

Juntada de manifestação
17/04/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 16:13

Juntada de ato ordinatório
17/04/2020 13:02

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
17/04/2020 13:02

Juntada de Informação de Prevenção.
17/04/2020 10:41

Recebido pelo Distribuidor
17/04/2020 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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