TRF1 - 1017038-76.2019.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MPF

CNPJ: 26.989.715/0058-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALMIR ALVES DE SOUZA

CPF *96.***.*71-91

OSNI CARDOSO DE ARAUJO

CPF *76.***.*47-72

FERNANDO OLIVEIRA DE ARAUJO

CPF *26.***.*28-15

MAGNO SANTOS SILVA

CPF *32.***.*35-53

COOPERATIVA DE TRABALHO NACIONALCOOP

Advogados

HIGOR COSTA PINTO

OAB: 41865/BA

CPF *32.***.*00-42

ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES

OAB: 32385/BA

CPF *12.***.*26-75

SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO

OAB: 36034/BA

CPF *43.***.*26-80

DANIEL FARIAS CAVALCANTE MARTINS

OAB: 66302/BA

CPF *34.***.*34-66

JESSICA DA SILVA ALVES

OAB: 53941/BA

CPF *36.***.*81-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2023 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2023 16:35

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 24/02/2023 18:02

    Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 24/02/2023 00:55

    Decorrido prazo de VALMIR ALVES DE SOUZA em 22/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 00:50

    Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DE ARAUJO em 22/02/2023 23:59.

  • 30/01/2023 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 12:33

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 30/01/2023 12:20

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 20/01/2023 11:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/01/2023 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 20/12/2022 00:34

    Decorrido prazo de OSNI CARDOSO DE ARAUJO em 19/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 00:07

    Decorrido prazo de MAGNO SANTOS SILVA em 13/12/2022 23:59.

  • 19/11/2022 13:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 11:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/11/2022 16:21

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/11/2022 16:04

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 07/11/2022 18:24

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 21/10/2022 12:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2022 00:41

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO NACIONALCOOP em 13/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 00:32

    Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DE ARAUJO em 13/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 00:32

    Decorrido prazo de VALMIR ALVES DE SOUZA em 13/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 01:04

    Publicado Intimação de pauta em 11/10/2022.

  • 11/10/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 11/10/2022 01:04

    Publicado Intimação de pauta em 11/10/2022.

  • 11/10/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 11/10/2022 01:04

    Publicado Intimação de pauta em 11/10/2022.

  • 11/10/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 10/10/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 7 de outubro de 2022.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) , .

    AGRAVADO: OSNI CARDOSO DE ARAUJO, VALMIR ALVES DE SOUZA, FERNANDO OLIVEIRA DE ARAUJO, MAGNO SANTOS SILVA, COOPERATIVA DE TRABALHO NACIONALCOOP , Advogados do(a) AGRAVADO: HIGOR COSTA PINTO - BA41865-A, SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO - BA36034-A Advogados do(a) AGRAVADO: ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES - BA32385-A, DANIEL FARIAS CAVALCANTE MARTINS - BA66302, JESSICA DA SILVA ALVES - BA53941-A .

    O processo nº 1017038-76.2019.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 08-11-2022 Horário: 14:00 Local: Sala 01 - Sobre-loja - Edificio Sede Observação:

  • 07/10/2022 14:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/10/2022 14:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/10/2022 14:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/10/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 13:50

    Incluído em pauta para 08/11/2022 14:00:00 Sala 01.

  • 10/02/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2022 03:10

    Decorrido prazo de VALMIR ALVES DE SOUZA em 04/02/2022 23:59.

  • 28/01/2022 18:27

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 18:22

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2021 00:48

    Decorrido prazo de OSNI CARDOSO DE ARAUJO em 17/12/2021 23:59.

  • 17/12/2021 18:55

    Juntada de contrarrazões

  • 15/12/2021 18:12

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 18:11

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 18:09

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2021 00:42

    Decorrido prazo de SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO em 10/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 14:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/11/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 14:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/11/2021 14:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/11/2021 14:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/11/2021 14:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/11/2021 13:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/11/2021 13:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/11/2021 13:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/11/2021 18:10

    Juntada de manifestação

  • 08/11/2021 18:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 18:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/11/2021 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 16:58

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 16:46

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2021 02:13

    Decorrido prazo de VALMIR ALVES DE SOUZA em 04/06/2021 23:59.

  • 13/05/2021 18:45

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 18:43

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 18:40

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 18:38

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 18:03

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 17:59

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 17:46

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 17:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2021 17:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2021 17:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2021 17:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2021 16:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2021 16:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2021 16:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/02/2021 03:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/02/2021 23:59.

  • 04/02/2021 03:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 03/02/2021 23:59.

  • 14/12/2020 21:25

    Decorrido prazo de MAGNO SANTOS SILVA em 11/12/2020 23:59.

  • 12/11/2020 17:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 13:49

    Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (AGRAVANTE) e provido

  • 28/10/2020 14:09

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/10/2020 11:10

    Juntada de outras peças

  • 06/10/2020 08:29

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO NACIONALCOOP em 05/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 08:29

    Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DE ARAUJO em 05/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 08:29

    Decorrido prazo de VALMIR ALVES DE SOUZA em 05/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 08:29

    Decorrido prazo de OSNI CARDOSO DE ARAUJO em 05/10/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 07:46

    Publicado Intimação de pauta em 02/10/2020.

  • 02/10/2020 07:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2020 20:01

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/09/2020 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 17:17

    Incluído em pauta para 27/10/2020 14:00:00 Sala 01.

  • 27/02/2020 15:49

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 15:48

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2020 00:04

    Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DE ARAUJO em 10/02/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 00:04

    Decorrido prazo de OSNI CARDOSO DE ARAUJO em 10/02/2020 23:59:59.

  • 07/02/2020 00:10

    Decorrido prazo de OSNI CARDOSO DE ARAUJO em 06/02/2020 23:59:59.

  • 10/01/2020 20:46

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2020 20:44

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 17:21

    Juntada de aviso de recebimento

  • 05/12/2019 14:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/12/2019 13:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/12/2019 13:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/11/2019 14:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2019 16:53

    Juntada de Parecer

  • 19/11/2019 13:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/11/2019 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2019 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2019 15:49

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2019 15:48

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2019 14:59

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2019 14:56

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2019 09:25

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 00:18

    Decorrido prazo de VALMIR ALVES DE SOUZA em 15/08/2019 23:59:59.

  • 16/08/2019 00:17

    Decorrido prazo de MAGNO SANTOS SILVA em 15/08/2019 23:59:59.

  • 16/08/2019 00:17

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO NACIONALCOOP em 15/08/2019 23:59:59.

  • 25/07/2019 12:37

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2019 12:11

    Juntada de contrarrazões

  • 15/07/2019 14:13

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2019 14:11

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2019 14:09

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2019 14:13

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2019 15:44

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2019 15:42

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2019 15:39

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2019 13:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/06/2019 13:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/06/2019 13:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/06/2019 13:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/06/2019 13:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/06/2019 13:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/06/2019 13:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/06/2019 13:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/06/2019 18:24

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/06/2019 18:34

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 18:34

    Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

  • 07/06/2019 18:34

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 07/06/2019 12:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/06/2019 12:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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