TRF1 - 0000362-57.2007.4.01.3309

1ª instância - Guanambi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO OTTO GALVAO MOUTINHO

CPF *26.***.*89-04

RIVELLE REVETRA SANTANA DOS SANTOS

CARLOS ALESSANDRO VILAS BOAS

CPF *31.***.*54-34

Advogados

MARCELO AGUSTO OLIVA

MARISTELA STRIEDER

OAB: 662/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO Nº 0000362-57.2007.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 6406078/2018/SSJGNB) De ordem do MM.

    Juiz Federal, em conformidade com a portaria supra, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do e.

    TRF da 1ª Região, devendo requerer o que entenderem cabível ao prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias.

    GUANAMBI, 15 de fevereiro de 2023.

    RUDLEY DOMINGUES TEIXEIRA SILVEIRA Servidor

  • 07/09/2022 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/08/2017 15:22

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 21/08/2017 16:46

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/08/2017 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2017 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 08:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2017 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2017 16:41

    HONORARIOS DEPOSITADOS

  • 07/08/2017 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2017 11:42

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2017 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO

  • 24/07/2017 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2017 09:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/07/2017 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/07/2017 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DATIVO

  • 13/07/2017 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 13.07.2017

  • 11/07/2017 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/05/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/04/2017 13:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Condena o réu Antônio Otto Galvão Moutinho à pena do art. 304, CP. Declara extinta a punibilidade de todos réus quanto ao crime do art. 90, Lei 8666/93

  • 23/11/2016 17:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/11/2016 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 201/ 2016

  • 23/11/2016 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/11/2016 20:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2016 11:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEFENSOR DATIVO

  • 14/11/2016 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14.11.2016

  • 10/11/2016 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/11/2016 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/11/2016 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO

  • 04/11/2016 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/11/2016 18:00

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 25/10/2016 21:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2016 15:50

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2016 18:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉUS

  • 14/09/2016 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14.09.2016

  • 12/09/2016 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/09/2016 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/09/2016 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2016 14:41

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2016 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 27/07/2016

  • 26/07/2016 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/07/2016 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/07/2016 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2016 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2016 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/07/2016 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/07/2016 11:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2016 08:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1605/2016

  • 08/07/2016 08:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/07/2016 18:39

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/07/2016 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2016 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2016 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2016 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2016 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 16/06/2016

  • 14/06/2016 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/06/2016 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/06/2016 17:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Juizo deprecado.

  • 10/06/2016 17:20

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/06/2016 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2016 13:46

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2016 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2016 15:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2016 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2016 15:58

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2016 11:20

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - DESPACHO PROFERIDO EM 12.04.2016. CADASTRO EXTEMPORÂNEO DA AUDIÊNCIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA PROCESSUAL.

  • 02/05/2016 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2016 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2016 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 20.04.2016

  • 18/04/2016 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/04/2016 11:14

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 109/2016 CORREGEDORIA

  • 13/04/2016 10:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1605

  • 12/04/2016 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/04/2016 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/04/2016 15:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/04/2016 15:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/04/2016 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 24.05.2016, ÀS 15:30 HS.

  • 06/04/2016 15:26

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2016 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2016 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/01/2016 18:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Reprodução de mídia.

  • 20/01/2016 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2016 18:38

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2015 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2015 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2015 15:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - em 16/10/2015

  • 26/06/2015 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/06/2015 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/06/2015 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2015 14:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/04/2015 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 16.04.2015.

  • 14/04/2015 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/04/2015 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/03/2015 08:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2015 08:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 08:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/03/2015 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/03/2015 12:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2015 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2015 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Nº e-CVD 00005.2015.00013309.1.00590/00169

  • 12/03/2015 18:44

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2015 15:25

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/03/2015 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2015 09:58

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2015 09:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2015 12:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 230/2014

  • 26/02/2015 12:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/02/2015 12:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 229/2014

  • 26/02/2015 12:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/02/2015 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2015 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 27.01.2015.

  • 21/01/2015 19:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/01/2015 19:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERENCIA COM O DF

  • 14/01/2015 19:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/01/2015 19:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/01/2015 19:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2015 15:48

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2015 15:48

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE VIDEOCONFERENCIA COM O DF

  • 13/01/2015 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 13.01.2015

  • 08/01/2015 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/12/2014 15:40

    INTERROGATORIO DESIGNADO - (2ª) VIDEOCONFERENCIA

  • 18/12/2014 15:29

    INTERROGATORIO DESIGNADO - VIDEOCONFENCIRA COM BARREIRAS

  • 18/12/2014 15:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2014 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/12/2014 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2014 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2014 17:17

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2014 15:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2014 15:20

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/11/2014 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 03.11.2014

  • 30/10/2014 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/10/2014 10:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2014 10:08

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2014 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 228;229 E 230/2014 EXPEDIDAS E ENVIADAS VIA MALOTE DIGITAL

  • 24/09/2014 08:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2014 08:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2014 13:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - VALIDA PARA DIA 05.09.2014

  • 02/09/2014 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/09/2014 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2014 11:16

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2014 13:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/09/2014 13:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/08/2014 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 12.08.2014

  • 07/08/2014 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/08/2014 19:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/08/2014 19:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/08/2014 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Designar aud por videoconferência com SJDF e SSJ Barreiras

  • 05/08/2014 17:21

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2014 17:18

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2014 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 04.08.2014

  • 31/07/2014 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2014 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 07:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2014 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 11.07.2014.

  • 09/07/2014 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/07/2014 09:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA JUIZO DEPRECADO

  • 07/07/2014 19:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERENCIA

  • 07/07/2014 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/07/2014 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/07/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2014 14:53

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2014 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N 456/2014

  • 15/05/2014 08:55

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 211/2014 SEÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL

  • 15/04/2014 14:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 27/2014

  • 02/04/2014 18:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/04/2014 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2014 14:29

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2014 14:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 227/2013

  • 31/03/2014 14:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/03/2014 11:16

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VARA FEDERAL DE JUAZEIRO INFORMA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PARA 02.04.2014, INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO EDVALDO FREIRE JUNIOR.

  • 25/02/2014 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

  • 25/02/2014 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 07:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2014 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 17.02.2014

  • 10/02/2014 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/02/2014 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 27/2014 EXPEDIDA

  • 30/01/2014 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2014 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/01/2014 17:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/01/2014 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2014 17:57

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2014 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2014 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2014 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 24.01.2014

  • 22/01/2014 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/01/2014 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - carta precatoria n. 02/2014 expedida

  • 08/01/2014 19:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/01/2014 19:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/01/2014 19:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/01/2014 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2014 15:09

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2014 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2013 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 11.12.2013

  • 09/12/2013 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/12/2013 19:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/12/2013 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2013 11:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 228/2013

  • 02/12/2013 11:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/10/2013 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

  • 10/10/2013 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 08:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2013 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTAS PRECATORIAS N. 227,228/2013 EXPEDIDA

  • 01/10/2013 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 01.10.2013

  • 27/09/2013 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/09/2013 11:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 103/2012

  • 24/09/2013 11:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/08/2013 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2013 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/08/2013 17:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/08/2013 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2013 15:36

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2013 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - endereço atualizado das testemunhas DOUGLAS OLIVEIRAS E GABRIELA TESTY

  • 19/07/2013 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 19.07.2013

  • 17/07/2013 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/07/2013 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2013 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/07/2013 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho em inspeçao

  • 16/07/2013 11:41

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2013 11:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - juntada das CP n. 103, 105 e 106/2012

  • 11/04/2013 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EMAIL - COMARCA DE PENEDO INFORMA DATA DA AUDIENCIA

  • 09/04/2013 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - e-mail

  • 15/03/2013 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2013 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) 071/2013 - 4ª vara crime de Penedo

  • 15/03/2013 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 68/2013 - Subseção de Barreiras

  • 05/02/2013 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-mail - Seção Judiciária do DF

  • 01/02/2013 19:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/02/2013 19:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/01/2013 09:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/01/2013 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2013 10:29

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2013 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Oficio 133/2012 da Procuradoria da Fazenda Nacional em Vitória da Conquista

  • 12/12/2012 17:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (3ª)

  • 14/11/2012 15:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)

  • 10/10/2012 17:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 107/2012 COMARCA DE SÃO DESIDÉRIO/BA

  • 10/10/2012 17:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 107/2012

  • 10/10/2012 17:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 104/2012 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO/BA

  • 10/10/2012 17:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 104/2012

  • 10/10/2012 16:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 102/2012 COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA/BA

  • 10/10/2012 16:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 102/2012

  • 01/10/2012 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO N 8682851

  • 19/09/2012 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 218/2012 CODEVASF

  • 19/09/2012 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 8620133, INFORMANDO DESINGAÇÃO DE AUDIENCIA EM PORTO ALEGRE, OITIVA DE LUIZ FERNANDO JUCA, 27.09.2012, AS 15:00

  • 19/09/2012 12:11

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARREIRAS INFORMA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA EM 27.09.2012, AS 15:45

  • 19/09/2012 12:07

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSBSEÇÃO DE JUAZIERO INFORMANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PARA OITIVA DE EDVAL FREIR JUNIOR. DIA 10.10.2012, 14:30

  • 13/08/2012 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICADO EM 13/08/2012

  • 09/08/2012 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/08/2012 17:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/08/2012 17:19

    OFICIO EXPEDIDO - FAZENDA NACIONAL E CODEVASF

  • 04/07/2012 15:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/07/2012 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR CP PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS E INTERROGATORIO DO REU

  • 04/07/2012 15:45

    Conclusos para decisão- CONCLUSOS EM 29/06/2012

  • 07/03/2012 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 11/01/2012 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2012 11:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - retirados por servidor rafael leal

  • 27/04/2011 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 15/04/2011 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 13:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - Retirados pelo servidor Lelivaldo de Brito Mello

  • 01/04/2011 22:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/04/2011 22:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho devolvido em 30/03/2011

  • 25/03/2011 20:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2010 14:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA Nº. 61/10 - COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA/BA

  • 18/11/2010 14:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/10/2010 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO APRESENTADO

  • 05/10/2010 15:35

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº. 61/10/SECRI

  • 08/09/2010 14:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº. 62/10/SECRI - DEVOLVIDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA

  • 16/07/2010 14:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/07/2010 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2010 18:04

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2010 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação do MPF

  • 29/04/2010 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2010 12:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - Retirados pelo servidor Daniel Azevedo Lôbo

  • 19/04/2010 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2010 16:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA DE N°. 61/10 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA/BAHIA

  • 19/04/2010 16:35

    OFICIO EXPEDIDO - ofício de n°. 239/2010

  • 19/04/2010 16:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA DE N°. 62/10

  • 19/04/2010 16:30

    OFICIO EXPEDIDO - ofício n°. 241/2010

  • 12/02/2010 20:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/02/2010 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2010 13:33

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2009 16:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/07/2009 20:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/07/2009 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2009 13:38

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2009 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício do Juízo Deprecado

  • 26/05/2009 14:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/05/2009 20:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/05/2009 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - em inspeção

  • 22/05/2009 18:32

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2008 13:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/11/2008 20:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/11/2008 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2008 15:53

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2008 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ofício da Claro

  • 14/10/2008 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício da Claro

  • 14/10/2008 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 14/10/2008 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/10/2008 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício da Tim

  • 30/06/2008 14:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/06/2008 20:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/06/2008 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2008 20:02

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2008 20:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 27/05/2008 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/05/2008 20:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2008 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2008 15:29

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2008 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Ofícios 23/08, 26/08 e 28/08

  • 19/05/2008 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) Ofício encaminhado pela Vivo S.A em resposta ao ofício n° 26/2008 SECRI

  • 19/05/2008 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) Ofício encaminhado pelo TRE em resposta ao ofício n° 23/2008 SECRI

  • 15/05/2008 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Ofício n°25/2008 devolvido pelos Correios

  • 15/05/2008 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício encaminhado pela TIM

  • 14/04/2008 09:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/02/2008 20:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/02/2008 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2008 09:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2008 20:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Ciência do MPF

  • 22/02/2008 21:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2008 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2008 16:21

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2008 16:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Devolvida Carta Precatória n° 34 pela Seção Judiciária da Bahia

  • 24/01/2008 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2007 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIENCIA MPF

  • 12/12/2007 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2007 16:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/11/2007 16:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/11/2007 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2007 12:43

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2007 12:43

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/11/2007 20:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2007 20:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2007 16:23

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2007 16:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/08/2007 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2007 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - CIENCIA MPF DATA INTERROGATORIO

  • 25/07/2007 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2007 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2007 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO JUIZO DEPRECANTE

  • 05/07/2007 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/06/2007 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2007 13:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/06/2007 13:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/05/2007 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 09/05/2007 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2007 14:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/05/2007 14:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/05/2007 14:04

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 30/04/2007 14:22

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2007

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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