TRF1 - 0043211-09.2000.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MILTON DE CARVALHO

CPF *04.***.*43-91

DOMINGOS CARLOS DOS SANTOS PRADO

CPF *94.***.*51-91

DILCEA CORREA LEAL

CPF *03.***.*96-82

JORGE PEREIRA BRITTO

CPF *75.***.*70-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0043211-09.2000.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0043211-09.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MILTON DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO SILVA FERREIRA - DF10673-A, MELILLO DINIS DO NASCIMENTO - DF13096-A, ANDREIA AVELAR CLEMENTE - RJ109632 e PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - DF11058-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [MILTON DE CARVALHO - CPF: *04.***.*43-91 (APELANTE), DOMINGOS CARLOS DOS SANTOS PRADO - CPF: *94.***.*51-91 (APELANTE), , JORGE PEREIRA BRITTO - CPF: *75.***.*70-20 (APELANTE)].

    Polo passivo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, , DILCEA CORREA LEAL - CPF: *03.***.*96-82 (APELANTE), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 12 de outubro de 2022. (assinado digitalmente)

  • 11/10/2022 13:34

    Negado seguimento ao recurso

  • 07/04/2021 02:24

    Decorrido prazo de MILTON DE CARVALHO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:18

    Decorrido prazo de DOMINGOS CARLOS DOS SANTOS PRADO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:16

    Decorrido prazo de MILTON DE CARVALHO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:02

    Decorrido prazo de DOMINGOS CARLOS DOS SANTOS PRADO em 06/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:11

    Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

  • 26/03/2021 01:05

    Decorrido prazo de JORGE PEREIRA BRITTO em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 01:02

    Decorrido prazo de JORGE PEREIRA BRITTO em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 00:42

    Decorrido prazo de DILCEA CORREA LEAL em 25/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

  • 27/02/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 02:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

  • 27/02/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 04/02/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 09:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/11/2020 09:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/11/2020 09:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/11/2020 09:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/11/2020 09:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/11/2020 09:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/10/2020 11:54

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 11/03/2019 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/03/2019 11:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/03/2019 11:21

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 01/03/2019 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 01/03/2019 12:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 01/03/2019 12:55

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 26/11/2018 17:41

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STF, VIA MALOTE DIGITAL

  • 05/08/2016 11:02

    Baixa Definitiva A - ORIGEM --- CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERDA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

  • 10/12/2015 16:34

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

  • 02/12/2015 15:25

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 06/11/2015 07:23

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 19/10/2015 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/10/2015 12:02

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 26/01/2015 11:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/01/2015 09:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/01/2015 09:49

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 22/01/2015 09:49

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 25/02/2013 16:42

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 596542

  • 30/11/2012 16:56

    PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/11/2012 17:05

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

  • 16/11/2012 13:08

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 14/11/2012 09:31

    DOCUMENTO JUNTADO - RESP N. 858.963-DF

  • 31/10/2012 13:54

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/04/2011 17:10

    PETIÇÃO REMETIDA - AO STJ, nr. 2605757 SUBSTABELECIMENTO

  • 26/02/2010 17:48

    PROCESSO TRAMITANDO ELETRONICAMENTE NO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/12/2006 15:39

    PETIÇÃO REMETIDA - AO STJ, nr. 1779458 REQ. JUNTADA

  • 15/05/2006 18:06

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.J.

  • 15/05/2006 07:03

    Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RE/RESP

  • 03/05/2006 15:01

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/05/2006 11:28

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 09/12/2005 16:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1636257 REQ. JUNTADA DE PROCURAÇÃO

  • 09/12/2005 16:47

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - E PETIÇÃO

  • 09/12/2005 16:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1627484 RENUNCIA DE MANDATO

  • 09/11/2005 15:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1621945 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

  • 12/08/2005 16:09

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - *

  • 12/08/2005 14:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1585517 CONTRA-RAZOES

  • 12/08/2005 14:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1585516 CONTRA-RAZOES

  • 12/08/2005 11:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 02/08/2005 09:15

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 29/07/2005 16:00

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/07/2005 18:10

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 28/07/2005 12:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1580047 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

  • 28/07/2005 12:22

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 26/07/2005 08:53

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 22/06/2005 17:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1564298 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

  • 21/06/2005 16:59

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - Nº 596/2005

  • 20/06/2005 19:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1563252 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 20/06/2005 19:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1563228 RECURSO ESPECIAL

  • 13/06/2005 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - FLS. 27

  • 09/06/2005 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 13/06/2005. Nº de folhas do processo: 544

  • 09/06/2005 16:30

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - À UNIÃO FEDERAL - Nº 596/2005

  • 29/04/2005 15:30

    PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - VOGAL DO DES. FED. CARLOS MOREIRA ALVES E DA DES. FED. NEUZA ALVES.

  • 25/04/2005 18:04

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DO DES. FED. CARLOS MOREIRA ALVES RETIFICADO.

  • 25/04/2005 16:31

    PROCESSO DEVOLVIDO - AO GAB. DESEMB. FEDERAL CARLOS MOREIRA ( P/ RETIFICAÇÃO)

  • 20/04/2005 12:58

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DESEMB. FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES C/ RELATÓRIO VOTO E EMENTA

  • 13/04/2005 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 21/03/2005 16:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/04/2005

  • 06/07/2004 16:01

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 06/07/2004 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1414479 REQUERENDO

  • 06/07/2004 14:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1416605 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

  • 05/07/2004 17:17

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 13/04/2004 13:48

    PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO/ PELA 2ª TURMA / DO GABINETE DO EXMO(A). SR(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 02/04/2004 13:47

    PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO PELA 2ª TURMA / DO GABINETE DO(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RELATOR(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 14/10/2003 12:15

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 10/10/2003 09:45

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA 2A. TURMA

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 09/01/2003 18:25

    CONCLUSÃO AO RELATOR - COM PETIÇÃO

  • 09/01/2003 18:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1235636 RENUNCIA DE MANDATO

  • 08/01/2003 18:36

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 27/11/2002 15:10

    PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO, PELA TURMA, DO GAB DO(A) EXMO(A) SR(A) RELATOR(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 29/05/2002 15:57

    CONCLUSÃO AO RELATOR - COM PETIÇÃO

  • 28/05/2002 18:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1147687 REQUERENDO

  • 28/05/2002 16:31

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 27/05/2002 14:16

    PROCESSO REQUISITADO - / SOLICITADO, PELA TURMA, DO GAB. DO(A) EXMO(A) SR(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RELATOR(A)

  • 22/04/2002 17:48

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO JUIZ TOURINHO NETO

  • 19/02/2002 17:12

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 19/02/2002 17:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1053263 REQUERENDO

  • 19/02/2002 14:28

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/09/2001 17:05

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/09/2001 17:04

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ CARLOS FERNANDO MATHIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2001

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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