TRF1 - 0005889-27.2015.4.01.3400

1ª instância - 16ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA JOSEVANIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *22.***.*25-34

JOELSON ALVES DOS SANTOS

CPF *11.***.*83-05

JOSIMAR RODRIGUES RIBEIRO

CPF *13.***.*34-05

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

WANDER GUALBERTO FONTENELE

OAB: 40244/DF

CPF *01.***.*82-69

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 00:12

    Publicado Citação em 17/10/2022.

  • 15/10/2022 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022

  • 14/10/2022 00:00

    Citação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 16ª Vara Federal Cível da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO Nº 18/22 (com prazo de 30 dias) O DOUTOR GABRIEL ZAGO CAPANEMA VIANNA DE PAIVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 16ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA DA LEI, ETC.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria da 16ª Vara Federal, localizada no SAS, Quadra 04, Lote 07, Bloco D, 6º andar, Brasília/DF, tramitam os autos da AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0005889-27.2015.4.01.3400, ajuizada por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) , em desfavor de REQUERIDO: JOSIMAR RODRIGUES RIBEIRO BARBOSA, MARIA JOSEVANIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOELSON ALVES DOS SANTOS ; como consta que o(s) requerido(s) REQUERIDO: JOELSON ALVES DOS SANTOS, CPF: *11.***.*83-05 encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, CITA(M)-SE por EDITAL, (art. 256, II, NCPC) para, querendo, contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, os termos da ação supracitada, observando-se que, não contestada, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, com advertência do art. 344 do NCPC.

    Para que chegue ao conhecimento do interessado e este não venha no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume deste fórum.

    Brasília/DF, 26 de setembro de 2022.

    Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz Federal Substituto da 16ª Vara/SJDF

  • 13/10/2022 09:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/10/2022 09:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/09/2022 20:12

    Expedição de Edital.

  • 16/09/2022 18:15

    Juntada de carta

  • 16/09/2022 14:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/09/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 16:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 09:19

    Juntada de parecer

  • 20/07/2022 19:10

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 19:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 17:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2022 17:49

    Juntada de diligência

  • 04/05/2022 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2022 11:38

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 29/04/2022 11:38

    Juntada de diligência

  • 28/04/2022 15:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2022 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 13:51

    Juntada de parecer

  • 14/12/2021 11:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 19:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 06:53

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 12:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2021 12:39

    Juntada de diligência

  • 08/09/2021 09:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2021 09:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 09:56

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/08/2021 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2021 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 09:09

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 24/11/2020 09:09

    Juntada de diligência

  • 16/11/2020 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/11/2020 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2020 17:16

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 22/10/2020 16:43

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 22/10/2020 16:42

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 14/08/2020 15:50

    Juntada de Parecer

  • 07/08/2020 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 16:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/03/2020 17:57

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 27/03/2020 17:57

    Juntada de diligência

  • 11/03/2020 14:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/03/2020 15:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/03/2020 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2020 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2020 02:21

    Decorrido prazo de JOSIMAR RODRIGUES RIBEIRO BARBOSA em 05/03/2020 23:59:59.

  • 06/01/2020 11:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2019 14:04

    Juntada de Parecer

  • 16/12/2019 18:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/12/2019 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2019 07:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/12/2019 07:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/12/2019 07:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/10/2019 10:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/10/2019 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2019 10:30

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2019 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2019 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/09/2019 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2019 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA DE ENDEREÇO

  • 12/09/2019 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2019 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2019 11:54

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/08/2019 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2019 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2019 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2019 12:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2019 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/06/2019 13:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/06/2019 13:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 4 MANDADOS EXPEDIDOS

  • 04/06/2019 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/05/2019 13:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/05/2019 09:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 26/04/2019 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/04/2019 16:35

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTAS DE CITACAO N. 22 A 24/2019

  • 05/04/2019 16:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE 18 A 21/2019

  • 05/04/2019 16:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/03/2019 15:20

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/03/2019 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2019 12:39

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2019 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2018 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2018 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2018 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2018 16:42

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2018 12:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/10/2018 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/09/2018 07:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/09/2018 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2018 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/08/2018 13:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/08/2018 13:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS EXPEDIDOS

  • 14/08/2018 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/07/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/07/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/07/2018 14:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/07/2018 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2018 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2018 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2018 10:15

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2018 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2018 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/04/2018 09:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/03/2018 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/03/2018 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2018 16:14

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2018 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2018 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/01/2018 09:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/12/2017 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/12/2017 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2017 15:35

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 15/09/2017 19:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 01/09/2017 13:49

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/09/2017 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2017 12:22

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2017 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2017 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/07/2017 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2017 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2017 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2017 09:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/06/2017 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/06/2017 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2017 18:24

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2017 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/02/2017 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2017 19:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2017 19:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2017 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/12/2016 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/12/2016 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2016 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/10/2016 12:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/10/2016 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/10/2016 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2016 15:29

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2016 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2016 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/09/2016 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/09/2016 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/09/2016 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2016 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2016 14:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA DOS ENDEREÇOS DOS REQUERIDOS

  • 20/06/2016 19:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando respsosta dos endereços dos réus

  • 15/06/2016 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2016 14:54

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2016 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2016 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/02/2016 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2016 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/02/2016 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2016 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/02/2016 09:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/02/2016 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2016 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2016 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2015 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/11/2015 14:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/11/2015 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2015 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/08/2015 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/06/2015 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2015 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/06/2015 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/06/2015 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2015 12:39

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2015 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2015 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/04/2015 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/04/2015 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/2015 18:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2015 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/04/2015 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/03/2015 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/03/2015 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/03/2015 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2015 15:46

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2015 13:42

    INICIAL AUTUADA

  • 09/02/2015 13:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/02/2015 13:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2015

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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