TRF1 - 1001926-14.2022.4.01.3605

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001926-14.2022.4.01.3605 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIMAR BATISTA VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR - CE28669, BRICY EMANUELLA ROCHA ALENCAR ALVES - CE36093, RAFAEL ALVES GOMES - CE41805 e TATIANA LAMBERT BRASIL - CE17282 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DE: BRICY EMANUELLA ROCHA ALENCAR ALVES, Endereço: FINALIDADE: Intimar da decisão judicial, para ciência e cumprimento.

ORIENTAÇÕES: Os arts. 33 e 34 da Portaria Presi 8016281/2019 estabelecem: Art. 33.

O envio de informações em mandados de segurança será efetuado diretamente no PJe, pela própria autoridade impetrada, por meio do perfil Jus Postulandi e do uso de certificado digital, restrito ao tipo de documento “Informações prestadas”, ou por meio da respectiva procuradoria ou advogado, via painel de usuário.

Art. 34.

Os demais agentes públicos, mediante o uso de certificado digital, poderão utilizar o perfil Jus Postulandi do PJe como meio de entrega das informações ou comunicações de cumprimento de decisões judiciais.

Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice).

O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público.

Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela.

Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF.

Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB).

Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22092710041111600001322947932 PROCURAÇÃO Procuração 22092710124159800001322947961 RG, CPF, CTPS Documento de Identificação 22092715120565600001323844932 ATESTADO/LAUDO MÉDICO Documento Comprobatório 22092715124998000001323844946 ESTRATO DE INFORMAÇÃO DO BENEFÍCIO, CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA, Documento Comprobatório 22092715134881200001323844950 INDEFERIMENTO Documento Comprobatório 22092715182580000001323863939 CONTRATO DE HONORÁRIOS Contrato de honorários 22092715184320700001323863949 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22092811260417700001325182976 Ato ordinatório Ato ordinatório 22100714480882700001338778975 Intimação Intimação 22100714480882700001338778975 Intimação Intimação 22100714480882700001338778975 Petição intercorrente Petição intercorrente 22110315302259200001369462959 Documentos Escaneados (7) (1) Documento Comprobatório 22110315311394000001369462966 Documentos Escaneados (8) (1) Documento Comprobatório 22110315311394000001369462968 Ato ordinatório Ato ordinatório 23011815401513300001445897074 Intimação Intimação 23011815401513300001445897074 Intimação Intimação 23011815401513300001445897074 Documentos Diversos Documentos Diversos 23031315213824200001513934622 DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS Documentos Diversos 23031315215309400001513934624 LAUDOS PERÍCIAS ADM Documentos Diversos 23031315220505900001513934625 Certidão Certidão 23032713365399100001534174048 1001926-14.2022.4.01.3605 Laudo pericial 23032713370764100001534174049 Ato ordinatório Ato ordinatório 23032713380517300001534174050 Citação Citação 23032713380517300001534174050 Certidão Certidão 23033115474735200001542762561 1001926-14.2022.4.01.3605 Outras peças 23033115475988100001542762562 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051700472891600001608700537 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051700472899900001608700538 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051700472912500001608700539 Ato ordinatório Ato ordinatório 23052215475480500001616427539 Intimação Intimação 23052215475480500001616427539 Intimação Intimação 23052215475480500001616427539 Pedido de homologação de acordo Pedido de homologação de acordo 23061315025484400001647011653 PEDIDO DE DESTAQUE DE HONORÁRIOS Petição intercorrente 23061610061642900001652550160 elimar batista vieira - *74.***.*71-00 Contrato de honorários 23061610082917200001652550170 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 23071109145130800001688359154 Certidão Certidão 23071116395773300001689747155 SEDE DO JUÍZO: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT Av Senador Valdon Varjão, 3494, Setor Industrial, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

BARRA DO GARÇAS, 11 de julho de 2023. (assinado digitalmente)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 1001926-14.2022.4.01.3605 ATO ORDINATÓRIO Certifico que realizei, em conformidade com o determinado na Portaria DISUB nº 002/2018 de 31 de outubro de 2018, arquivada nesta Secretaria, o seguinte ato ordinatório.

INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu/sua advogado(a), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos acerca da proposta de acordo apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, conforme petição id 1624089854.

Caso discorde, no mesmo prazo, manifeste-se nos autos acerca da contestação juntada ao feito, bem como manifeste-se acerca do interesse na produção de provas, justificando com pertinência e objetividade, sob pena de preclusão.

Barra do Garças/MT, 22 de maio de 2023. assinado eletronicamente

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO:1001926-14.2022.4.01.3605 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposto no art. 242 da Portaria DISUB nº 001/2022 de 24 de março de 2022.

Fica nomeado, nesta data, o Dr.

Jorge Roberto dos Reis Sguarezi, CRM/GO 17822, especialidade em Clínica Médica, para atuar como perito médico nos presentes autos.

Data de realização da perícia: 21/03/2023.

Horário de realização da perícia: 11h00min (horário de Brasília).

Local de realização da perícia: Justiça Federal, Subseção de Barra do Garças, Av.

Senador Valdon Varjão, nº 3.494, Setor Industrial, Barra do Garças/MT.

Por fim, nos termos do art. 235 da referida portaria, fica a parte autora intimada que deverá, no dia da realização da perícia acima designada, apresentar documentos pessoais (RG, CPF, CNH, se for o caso, e CTPS), bem como todos os exames (laboratoriais, radiológicos, etc.) atestados, receituários e relatórios médicos que disponha relativos à sua enfermidade.

Sob pena de preclusão.

Barra do Garças/MT, 18 de janeiro de 2023. assinado eletronicamente

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 1001926-14.2022.4.01.3605 ATO ORDINATÓRIO Certifico que realizei, em conformidade com o determinado na Portaria nº 1/2022, de 24/03/2022, arquivada nesta Secretaria, o seguinte ato ordinatório para intimar a parte autora: A emenda da inicial é medida que se impõe com vistas ao cumprimento das seguintes providências: 1) conforme disposto no Art. 236, § 1° - Juntar aos autos cópia do comprovante de endereço, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, devendo, ainda, observar o seguinte: I – o comprovante de endereço deverá ser datado dos últimos 6 (seis) meses contados do ajuizamento da ação; II – o documento deverá estar em nome da própria parte autora, de seu representante legal, ou de seu cônjuge ou companheiro, provada essa condição; III – se o comprovante de endereço estiver em nome de terceiro, deverá estar acompanhado de declaração do terceiro, com firma reconhecida, sobre a residência da parte autora, ou de cópia de contrato de locação; IV – não se admite como comprovante de endereço: a) correspondência particular, exceto documento bancário; b) documento sem data de expedição; c) documento em nome de terceiro sem prova da relação com a parte autora ou sem declaração escrita com firma reconhecida sobre a residência da parte autora; d) documento que possa conter o endereço de procurador do segurado, como carta de concessão de benefício previdenciário ou assistencial; e) documento relativo a endereço cadastrado no CNIS ou outro sistema do INSS, por ser meramente declaratório.

VI – não cumprido o determinado ou havendo simples requerimento de dilação de prazo, o processo poderá, após análise pelo Juiz, ser extinto sem resolução de mérito nos termos do artigo 485, inciso I, combinado com os artigos 320 e 321 do Código de Processo Civil de 2015.

Barra do Garças/MT, 7 de outubro de 2022. assinado eletronicamente