TRF1 - 0001218-77.2014.4.01.3502

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIANO CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF *86.***.*11-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001218-77.2014.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS - GO27682, GETULIO SILVA FERREIRA DE FARIA - GO20177, HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE - GO22344, ROBERTA GOMES MENEZES DA COSTA - GO41199 EXECUTADO: JULIANO CARVALHO DE OLIVEIRA SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal que tem em seus polos ativo e passivo as partes identificadas no processo em epígrafe.

    Realizados alguns atos processuais, o exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da execução.

    Pondero e decido.

    O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determina a extinção da execução pela satisfação da obrigação.

    Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo.

    Tendo em vista o valor irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do Decreto-lei n. 1.569, de 08.08.77, no parágrafo único do art. 65 da Lei n. 7.799, de 10.07.89, e no art. 1º da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2º, da Lei n. 10.522, de 19.07.2002, que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança.

    Determino o imediato desbloqueio e/ou liberação de quaisquer valores ou bens que porventura estejam vinculados a esta ação.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Anápolis, datado e assinado digitalmente.

  • 18/10/2022 09:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2022 09:51

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 09:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2022 09:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/10/2022 09:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/10/2022 09:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/10/2022 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2022 13:35

    Processo Desarquivado

  • 30/09/2022 13:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2022 00:27

    Arquivado Provisoramente

  • 17/09/2021 16:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2021 07:37

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS em 29/01/2021 23:59.

  • 13/01/2021 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 13:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/01/2021 12:23

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 12:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/01/2021 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 18:31

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS em 05/10/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 09:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/09/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 08:19

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS em 08/07/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2020 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2020 12:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/05/2020 11:46

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 15:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2020 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/01/2020 18:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/10/2019 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2019 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 09:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - retirado por representantes

  • 01/10/2019 13:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/10/2019 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2019 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2019 08:44

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 12:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/07/2019 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2019 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2019 14:40

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2019 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2019 13:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 06/02/2019 12:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 06/02/2019 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 28/11/2018 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/11/2018 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2018 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2018 15:42

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/08/2018 14:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/06/2018 13:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/06/2018 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2018 17:59

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2018 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 15:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO CORREIO

  • 02/03/2018 14:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RET

  • 23/02/2018 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/02/2018 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2018 14:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/01/2018 14:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/12/2017 11:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/12/2017 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2017 15:55

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2017 16:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimando a Curadora Especial de sua Nomeação

  • 30/08/2017 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2017 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2017 15:17

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2017 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2017 14:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS POR SR. FABIO VIEIRA BORGES MAT 2542845

  • 07/04/2017 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/04/2017 13:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2017 13:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/04/2017 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2017 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/GO - ANO IX N. 25 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 10/02/2017

  • 09/02/2017 17:44

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 01/02/2017 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 14/11/2016 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/09/2016 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/08/2016 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/07/2016 12:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/07/2016 12:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2016 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/05/2016 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2016 15:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ENDEREÇO SPC

  • 12/05/2016 15:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 06/05/2016 18:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/05/2016 18:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/04/2016 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2016 14:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 05/04/2016 18:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/02/2016 15:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/02/2016 15:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/02/2016 15:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/02/2016 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2016 19:18

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2015 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2015 11:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2015 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2015 13:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO POR FABIO VIEIRA BORGES

  • 30/07/2015 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/07/2015 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2015 14:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/04/2015 13:45

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 16/04/2015 13:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/02/2015 13:30

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 32 VALIDADE EM 18/02/2015

  • 12/02/2015 13:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 06/02/2015 15:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/11/2014 14:43

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/11/2014 14:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/09/2014 08:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/09/2014 15:46

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/09/2014 13:17

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/08/2014 10:05

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/08/2014 16:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/08/2014 16:38

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 06/08/2014 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2014 14:48

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

  • 02/05/2014 09:57

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/05/2014 09:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2014 12:48

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2014 07:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/03/2014 07:40

    INICIAL AUTUADA

  • 21/03/2014 11:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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