TRF1 - 1044604-14.2021.4.01.3400
1ª instância - 10ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.
Secret. : JEFFERSON MIGUEL CARVALHO GUEDES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1044604-14.2021.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) DENUNCIADO: FRANK BRUNO PEREIRA GABRIEL Advogado do(a) DENUNCIADO: JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA - DF49628 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para condenar FRANK BRUNO PEREIRA GABRIEL pela prática do delito tipificado no artigo 289, § 1º, do Código Penal." -
26/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1044604-14.2021.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FRANK BRUNO PEREIRA GABRIEL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA - DF49628 DECISÃO A Defesa peticionou nos autos requerendo a redesignação da audiência prevista para 25/04/2023 (ID 1589118384).
Tendo em vista que já houve uma redesignação anterior (ID1474029394) e que a Dra.
Jhoyce Hayne não é representante exclusiva da ré (Julia Oliveira de Matos) no processo 0744052-02.2022.8.07.0001 em trâmite na 5ª Vara de entorpecentes do DF, bem como pelo fato de que a pauta de audiência não pode ficar subordinada aos compromissos laborais da defesa, sendo de sua incumbência providenciar substituto para o ato, sendo necessário, se for o caso, fazer parceria com outros causídicos a fim de suprir sua ausência, INDEFIRO o pedido da defesa e mantenho a audiência para a data anteriormente designada.
Caso não haja comparecimento da defesa, determino a nomeação de um advogado ad hoc para o ato.
Brasília-DF, data assinatura eletrônica.
RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara Federal -
01/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1044604-14.2021.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FRANK BRUNO PEREIRA GABRIEL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA - DF49628 DESPACHO Em cumprimento ao despacho de id 1466891856, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento, outrora agendada para dia 15.03.2023, para o dia 25.04.2023, às 14h00, quando serão ouvidas as testemunhas HERMOGENES MIRANDA DA SILVA, arrolada pelo Ministério Público Federal, e SEBASTIANA PEREIRA DA CRUZ, arrolada pela defesa de FRANK BRUNO PEREIRA GABRIEL, bem como para o interrogatório do acusado.
A audiência será realizada de forma híbrida, devendo a testemunha e o réu residentes no Distrito Federal comparecer na Sede Física da 10ª Vara, localizada no SEPN 510, Bl.
C, Ed.
Cidade de Cabo Frio, 4º andar, Brasília/DF.
Entretanto, por motivo justificado, caso não seja possível a participação presencial, deverá peticionar nos autos para apreciação deste magistrado.
Também deverá ser presencial a participação do membro do Ministério Público Federal e de advogados residentes no Distrito Federal, conforme resolução editada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (PRESI 16/2022, artigo 34-A, § 4º).
Disponibilizo abaixo, caso necessário, o link para acesso à sala virtual de audiência. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGE4OGQ3YjktZDA4YS00NWQ4LWE1ZWMtNWI3MWIyM2QzZmNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22bbbc4271-c5b9-4498-a3f7-b3536fba6ede%22%7d Reitero a necessidade de condução coercitiva da testemunha HERMOGENES MIRANDA DA SILVA, determinada em audiência do dia 09.11.2022. À Secretaria para intimação pessoal da testemunha com condução coercitiva da Polícia Federal do DF.
Seja expedido ofício ao Superintendente da Polícia Federal no Distrito Federal para cumprimento.
Intimem-se.
Brasília, data da assinatura eletrônica.
RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara da SJDF -
27/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1044604-14.2021.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FRANK BRUNO PEREIRA GABRIEL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA - DF49628 DESPACHO A Defesa peticionou nos autos solicitando a redesignação da audiência prevista para 15/03/2023 às 15:30 min pelo fato de que já tem outra audiência agendada para a mesma data no TJDFT às 13:30 min. (ID 1447056369).
DEFIRO o pedido da defesa, tendo em vista a proximidade de horários dos referidos atos judiciais. À Secretaria para marcação de nova data e a respectiva intimação das partes e do acusado.
Intime-se.
Brasília-DF, data assinatura eletrônica.
RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara Federal -
24/11/2022 00:21
Decorrido prazo de JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA em 23/11/2022 23:59.
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22/11/2022 16:08
Juntada de petição intercorrente
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19/11/2022 01:32
Decorrido prazo de JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA em 18/11/2022 23:59.
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16/11/2022 00:15
Publicado Intimação polo passivo em 16/11/2022.
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15/11/2022 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
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14/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1044604-14.2021.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FRANK BRUNO PEREIRA GABRIEL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA - DF49628 ATA DE AUDIÊNCIA Aos 09.11.2022, às 14h (horário de Brasília), Juiz Federal Substituto da 10ª Vara/SJDF RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE iniciou a audiência de instrução relativa à ação penal nº 1044604-14.2021.4.01.3400.
Audiência, realizada de forma híbrida, na sede da Seção Judiciária do Distrito Federal e através da plataforma MS TEAMS, com amparo na Resolução Presi 16/2022 do TRF da 1ª Região e Resolução 329 CNJ.
Presentes na sala de audiências da 10ª vara federal, localizada no edifício - Sede III da Seção Judiciária do Distrito Federal (W3 Norte – SEPN 510, Bloco C – Cep: 70759-900 – Brasília/DF): - O Procurador da República JOÃO GABRIEL MORAIS. - A advogada, Dra.
JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA representando o réu. - O réu FRANK BRUNO PEREIRA GABRIEL.
Presente por intermédio de videoconferência (Plataforma MS TEAMS): A testemunha ELSON BARBOSA NEVES, CPF *09.***.*32-49.
Então, a testemunha presente foi compromissada a dizer a verdade do que soubessem e do que lhe fosse perguntado, tendo sido advertida de que "fazer afirmação falsa, ou negar, ou calar a verdade, como testemunha" constitui o crime previsto no artigo 342 do Código Penal.
A testemunha de acusação HERMOGENES MIRANDA DA SILVA não compareceu à audiência.
Assim sendo, proferiu-se o seguinte despacho: DESPACHO REDESIGNE-SE a audiência para 15/03/2023 às 15h30min para oitiva da testemunha Hermógenes Miranda da Silva e a colheita do interrogatório do réu. À Secretaria para intimação pessoal da testemunha com condução coercitiva da Polícia Federal do DF.
Seja expedido ofício ao Superintendente da Polícia Federal no Distrito Federal para cumprimento.
Ficam às partes desde já intimadas.” Concedo o prazo de 48 horas, a contar da publicação, para que as partes impugnem esta Ata, se assim julgarem pertinente.
Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da audiência do que, para constar, lavrou-se o presente termo que - lido e achado conforme - vai assinado somente pelo magistrado.
Eu, André Luiz A Melão, Matricula 1400628, o digitei.
RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara/SJDF -
11/11/2022 18:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/11/2022 18:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/11/2022 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/11/2022 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/11/2022 18:01
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2022 16:00, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
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10/11/2022 06:51
Juntada de Ata de audiência
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26/10/2022 01:02
Decorrido prazo de FRANK BRUNO PEREIRA GABRIEL em 25/10/2022 23:59.
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25/10/2022 11:40
Juntada de termo
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25/10/2022 01:22
Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA DA CRUZ em 24/10/2022 23:59.
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20/10/2022 18:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/10/2022 18:07
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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19/10/2022 19:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/10/2022 19:07
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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19/10/2022 01:00
Decorrido prazo de HERMOGENES MIRANDA DA SILVA em 18/10/2022 23:59.
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18/10/2022 03:49
Decorrido prazo de JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA em 17/10/2022 23:59.
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13/10/2022 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/10/2022 15:09
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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12/10/2022 00:22
Decorrido prazo de FRANK BRUNO PEREIRA GABRIEL em 11/10/2022 23:59.
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11/10/2022 13:29
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2022 16:00, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
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11/10/2022 04:25
Decorrido prazo de JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA em 10/10/2022 23:59.
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10/10/2022 16:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/10/2022 04:26
Publicado Intimação em 04/10/2022.
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04/10/2022 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
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04/10/2022 02:12
Decorrido prazo de ELSON BARBOSA NEVES em 03/10/2022 23:59.
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03/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1044604-14.2021.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:FRANK BRUNO PEREIRA GABRIEL DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento para as 16:00h do dia 09.11.2022, para inquirição das testemunhas de acusação ELSON BARBOSA NEVES (Terceiro-Sargento da Polícia Militar/DF, matrícula 23.476-1, HERMOGENES MIRANDA DA SILVA, e da testemunha de defesa SEBASTIANA PEREIRA DA CRUZ, bem como para o interrogatório do réu.
A audiência será realizada de forma híbrida, devendo a testemunha e o réu residentes no Distrito Federal comparecer na Sede Física da 10ª Vara, localizada no SEPN 510, Bl.
C, Ed.
Cidade de Cabo Frio, 4º andar, Brasília/DF.
Entretanto, por motivo justificado, caso não seja possível a participação presencial, deverá peticionar nos autos para apreciação deste magistrado.
Também deverá ser presencial a participação do membro do Ministério Público Federal e de advogados residentes no Distrito Federal, conforme resolução editada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (PRESI 16/2022, artigo 34-A, § 4º).
Confiro a este despacho força de mandado, para as seguintes intimações: 1.
INTIMANDO (RÉU): FRANK BRUNO PEREIRA GABRIEL, podendo ser encontrado no endereço: QUADRA 07, CONJUNTO 11, CASA 41, VILA ESTRUTURAL, CEP 71300-000, BRASÍLIA/DF, TELEFONE 61 9-8188-5966 / 3465-4445, 2.
INTIMANDO (TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO): HERMOGENES MIRANDA DA SILVA, podendo ser encontrado no endereço comercial: Global Segurança, localizado na Quadra 03m nº 465, Parte C, Setor de Armazenagem de Abastecimento Norte - SAAN, Brasília/DF, fone(s) (61) 3403-3300. 3.
INTIMANDO (TESTEMUNHA DE DEFESA): SEBASTIANA PEREIRA DA CRUZ, podendo ser encontrada no endereço: QUADRA 07, CONJUNTO 11, CASA 41, SETOR OESTE, VILA ESTRUTURAL, BRASÍLIA/DF, CEP 71300-000 Confiro ainda a este despacho, força de ofício à Sua Senhoria, o Senhor Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal Setor de Áreas Isoladas Sudeste - SAISO - Área Especial - Asa Sul – CEP: 70610200,Brasília/DF, para que seja colocado à disposição deste Juízo (endereço no cabeçalho), no dia 03.11.2022 às 16h00, ELSON BARBOSA NEVES (Terceiro-Sargento da Polícia Militar/DF, matrícula 23.476-1, lotado e em exercício no BVOT - Batalhão de Operação Operacional (Aérea Especial 10- Guará II/DF, telefone (61) 981297800, a fim de ser inquirido na qualidade de testemunha de acusação arrolada no interesse dos autos em epígrafe.
Ressalta-se que, tendo em vista a unicidade da audiência de instrução e julgamento, faz-se necessário desonerar as testemunhas de atividades que as impeçam de comparecerem na data designada.
O Oficial de Justiça poderá promover a(s) intimações pelo meio mais célere e eficaz (e-mail, whatsapp, mandado, etc.) desde que junte aos autos comprovante da ciência da intimação.
Caso não conste o endereço eletrônico (e-mail) e número de celular com whatsapp, no momento da intimação o oficial de justiça deverá obtê-lo, garantindo, dessa forma, a possibilidade de contato caso ocorra a queda de sinal durante o ato.
O Oficial de Justiça, deverá cumprir as diligências e juntar as certidões referente à audiência, até o dia 17.10.2022, conforme subitem 1.11.5 do Provimento/COGER/TRF1 nº 10126799.
Oficial de Justiça deverá advertir as testemunhas de que a falta injustificada poderá ensejar aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos, a sua condução coercitiva, o pagamento das custas da diligência, e ainda a instauração de procedimento por crime de desobediência – Art. 206, 218 e 219, do Código de Processo Penal.
O Oficial de justiça deverá advertir as testemunhas sobre o disposto no art. 224 do CPP.
O Oficial de justiça, independentemente do meio utilizado para o cumprimento das diligências (pessoalmente, e-mail, zap, etc.), deverá solicitar do(s) réu(s) e testemunha(s) documento de identificação com foto.
O Oficial de justiça, sob pena de ter que repetir a diligência, deverá solicitar aos intimandos, número de telefone celular (com zap, preferencialmente), número de telefone residencial e comercial, bem como endereço eletrônico.
Disponibilizo abaixo, caso necessário, o link para acesso à audiência. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTRkMmQwYmUtZmNjOC00NGQ0LWI5NmUtMGMyOWQwNTdmNWU0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22bbbc4271-c5b9-4498-a3f7-b3536fba6ede%22%7d Tendo em vista que o réu constitui advogado para atuar em sua defesa (id 954165181), a secretaria para que proceda o cadastro da nova advogada de defesa, Dra.
JHOYCE HAYNE O.
M.
SILVA, OAB/DF 49.628 bem como exclua a Defensoria Pública da União, conforme requerido em manifestação de id 1313342773.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Publique-se.
RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal na Titularidade da 10ª Vara/SJDF . . -
30/09/2022 17:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/09/2022 17:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/09/2022 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/09/2022 14:16
Mandado devolvido para redistribuição
-
29/09/2022 14:16
Juntada de diligência
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28/09/2022 18:09
Juntada de petição intercorrente
-
28/09/2022 13:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2022 13:01
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
28/09/2022 01:09
Decorrido prazo de FRANK BRUNO PEREIRA GABRIEL em 27/09/2022 23:59.
-
27/09/2022 18:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/09/2022 18:19
Juntada de manifestação
-
27/09/2022 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/09/2022 17:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/09/2022 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/09/2022 14:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/09/2022 18:15
Expedição de Mandado.
-
26/09/2022 18:15
Expedição de Mandado.
-
26/09/2022 18:15
Expedição de Mandado.
-
26/09/2022 18:15
Expedição de Mandado.
-
26/09/2022 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/09/2022 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/09/2022 08:15
Processo devolvido à Secretaria
-
24/09/2022 08:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 17:45
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 15:39
Juntada de petição intercorrente
-
12/09/2022 16:22
Juntada de manifestação
-
12/09/2022 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/09/2022 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/06/2022 12:29
Processo devolvido à Secretaria
-
13/06/2022 12:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2022 14:30
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
-
09/03/2022 14:30
Conclusos para decisão
-
09/03/2022 00:09
Decorrido prazo de FRANK BRUNO PEREIRA GABRIEL em 08/03/2022 23:59.
-
01/03/2022 13:09
Juntada de resposta
-
17/02/2022 18:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/02/2022 18:35
Juntada de diligência
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17/02/2022 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/02/2022 08:09
Expedição de Mandado.
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17/02/2022 08:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/02/2022 16:48
Processo devolvido à Secretaria
-
11/02/2022 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 10:37
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 10:36
Juntada de Certidão
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11/02/2022 10:25
Processo devolvido à Secretaria
-
11/02/2022 10:25
Cancelada a movimentação processual
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25/01/2022 15:38
Decorrido prazo de FRANK BRUNO PEREIRA GABRIEL em 24/01/2022 23:59.
-
25/11/2021 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/11/2021 08:57
Processo devolvido à Secretaria
-
23/11/2021 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2021 16:47
Conclusos para despacho
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20/10/2021 01:31
Decorrido prazo de FRANK BRUNO PEREIRA GABRIEL em 19/10/2021 23:59.
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04/10/2021 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/10/2021 13:22
Juntada de diligência
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21/09/2021 16:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/08/2021 16:07
Expedição de Mandado.
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13/07/2021 12:50
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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08/07/2021 15:54
Juntada de parecer
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07/07/2021 19:42
Processo devolvido à Secretaria
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07/07/2021 19:42
Recebida a denúncia contra FRANK BRUNO PEREIRA GABRIEL - CPF: *53.***.*81-09 (FLAGRANTEADO)
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07/07/2021 13:02
Conclusos para decisão
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05/07/2021 16:36
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 16:36
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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01/07/2021 20:32
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2021 20:32
Juntada de denúncia
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29/06/2021 14:14
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/06/2021 21:21
Processo devolvido à Secretaria
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25/06/2021 21:21
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2021 16:22
Conclusos para despacho
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25/06/2021 15:17
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2021
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
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