TRF1 - 0000631-59.2008.4.01.3601

1ª instância - 1ª Caceres

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL ALVES DA SILVA

CPF *11.***.*08-34

JOVAN DE ALMEIDA CRUZ

CPF *90.***.*75-72

DEMERTILIA ANA DA CONCEICAO

GESIANE CONCEICAO DA CRUZ

CPF *09.***.*50-22

EDUARDO QUIRO RAMOS

ELIAS DE PAULA SEVERO

CPF *69.***.*80-97

MIRIAN ALMEIDA ROCHA

CPF *32.***.*11-91

REGINALDO ALMEIDA DA CRUZ

CPF *62.***.*72-53

SUELLEN CRISTINA CARDOSO GARCIA

CPF *33.***.*57-15

Advogados

MARCELO GERALDO COUTINHO HORN

OAB: 13522/MT

CPF *65.***.*38-04

ALBERTO GONCALVES

CPF *07.***.*29-72

HILTON VIGNARDI CORREA

CPF *30.***.*46-34

JATABAIRU FRANCISCO NUNES

OAB: 4903/MT

CPF *58.***.*14-72

JOEL FELICIANO MOREIRA

OAB: 6833/MT

CPF *81.***.*28-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2022 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 14/09/2012 10:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO INTERPOSTO PELO MPF

  • 14/09/2012 10:38

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 26/07/2012 10:03

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 26/07/2012 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE FL.1248.

  • 12/07/2012 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2012 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 1246.

  • 22/06/2012 14:07

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2012 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2012 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO 1- CERTIFIQUE-SE A APRESENTAÇÃO DAS RAZÕESO ITEM IV DE FLS. 61, CERTIFICANDO NOS AUTOS. E CONTRARAZÕES DE TODOS OS AUTOS. 2 - APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL.

  • 20/06/2012 17:57

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2012 17:17

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 06/06/2012 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO PROTOCOLO:1128 FLS.1245

  • 06/06/2012 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO:429 FLS.1238/1244

  • 06/06/2012 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETIÇÃO PROTOCOLO:429 FLS.1238/1244

  • 22/05/2012 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2012 14:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/05/2012 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO FLS.1233/1235

  • 14/05/2012 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO PROTOCOLO:54958 FLS.1231

  • 08/05/2012 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº1924/2012- SR/DPR/MT PROTOCOLO:53947 FLS.1228/1229

  • 02/05/2012 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 02/05/2012

  • 02/05/2012 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/05/2012 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2012 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- DESENTRANHE-SE O OFÍCIO DE FLS. 1260/1261, JUNTANDO-O NAS RESPECTIVAS AÇÕES PENAIS DO ACUSADO JOVAN DE ALMEIDA, EXTRAINDO-SE CÓPIAS, SE NECESSÁRIO. 2- INTIMEM-SE AS DEFESAS DOS ACUSADOS REGINALDO DE ALMEIDA CRUZ, MIRIAM DE ALME

  • 26/04/2012 17:19

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2012 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº1924/2012-SR/DPF/MT. PROTOCOLO:53149 FLS.1260/1262

  • 22/03/2012 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2012 11:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05 VOLUMES

  • 02/03/2012 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO DR. MARCELO FELICIO GARCIA E DR. ANIBAL FELICIO GARCIA NETO

  • 17/01/2012 20:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/11/2011 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2011 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES

  • 12/11/2011 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2011 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2011 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2011 16:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/10/2011 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RÉ MIRIAM DE ALMEIDA ROCHA (FL. 1239)

  • 30/09/2011 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2011 14:08

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2011 16:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/09/2011 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2011 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2011 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES

  • 26/08/2011 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/08/2011 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/08/2011 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 19/08/2011

  • 18/08/2011 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/08/2011 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2011 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO: 1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA DO RÉU ELIAS DE PAULA SEVERO ÀS FLS. 1191 NO EFEITO DEVOLUTIVO. TENDO A DEFESA REQUERIDO APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES EM SEGUNDO GRAU, AGUARDE-SE A RE

  • 30/06/2011 14:53

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2011 18:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/03/2011 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2011 10:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/03/2011 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/03/2011 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO - INTERPOR RECURSO DE APELAÇÃO

  • 13/01/2011 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 25/11/2010 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/11/2010 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 22/11/2010

  • 18/11/2010 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/10/2010 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2010 13:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL APENSO AO 2006/1379-6

  • 07/10/2010 08:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2010 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2010 14:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 5 VOL APENSO AO 2006/1379-6

  • 16/09/2010 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/09/2010 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELO MPF (FL. 45) E PELAS DEFESAS DOS RÉUS MIRIAM DE ALMEIDA ROCHA (FLS. 1148/1149), RAFAEL ALVES DA SILVA (FLS. 1152/1162) E GEISIANE CONCEIÇÃO DA CRUZ E DEMERTÍLIA A

  • 26/07/2010 10:35

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2010 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO; RECURSO DE APELAÇÃO

  • 23/06/2010 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2010 13:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 5 VOL E 1 APENSO

  • 15/06/2010 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/04/2010 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2010 12:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL E 1 APENSO

  • 16/04/2010 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2010 10:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA: A) CONDENAR OS ACUSADOS RAFAEL ALVES DA SILVA, VULGO "MENOR", BRASILEIRO, FILHO DE MARIA ARLETE ALVE

  • 01/02/2010 19:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/02/2010 19:16

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

  • 26/01/2010 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2010 16:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 5 VOL E 1 APENSO

  • 15/01/2010 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/01/2010 15:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/12/2009 13:35

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 13/11/2009 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEG.FINAIS.ADV.

  • 03/11/2009 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/10/2009 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 27/10/2009

  • 26/10/2009 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2009 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- Intimem-se as defesas constituídas DR. ALBERTO GONÇALVES (réu ELIAS DE PAULA SEVERO), DRA. ELÍDIA PENHA GONÇALVES (ré SUELLEN CRISTINA) e DR. HUGO BARROS DUARTE (rés GEISIANE CONCEIÇÃO e DERMETILIA ANA DA CONCEIÇÃO), por publi

  • 23/10/2009 12:07

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2009 12:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/08/2009 15:55

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 05/08/2009 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2009 14:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 04 VOL 01 APENSO

  • 23/07/2009 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/07/2009 15:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/07/2009 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO 1. DESMEMBRE-SE OS AUTOS EM RELAÇÃO AO ACUSADO EDUARDO QUIROS RAMOS, COM CÓPIA DA DENÚNCIA E CD CONTENDO A VERSÃO DIGITALIZADA DO FEITO. MANDADO 2. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS HILTON VIGNARDI CORREA E MARCELO G. COUTINHO HOR

  • 14/07/2009 16:41

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2009 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2009 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2009 14:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 04 VOL E 01 APENSO

  • 18/06/2009 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/06/2009 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/06/2009 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/06/2009 19:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/06/2009 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/05/2009 19:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/05/2009 19:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2009 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2009 13:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 04 VOL E 01 APENSO

  • 18/05/2009 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2009 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/05/2009 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/05/2009 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2009 16:45

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OF. 43/2009-GABJU

  • 30/04/2009 17:52

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 30/04/2009 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2009 16:23

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 29/04/2009 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2009 13:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL E 01 APENSO

  • 15/04/2009 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2009 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- ANTE A CERTIDÃO ACOSTADA À FL. 993-V, INDEFIRO A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS JAILDO DE ALMEIDA CARDOSO, JONATAS CORTES E JOVERSON RESENDE, TENDO EM VISTA A DESISTÊNCIA TÁCITA DAS DEFESAS EM INQUIRIR REFERIDAS TESTEMUNHAS. 2- DÊ

  • 01/04/2009 15:51

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2009 15:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/03/2009 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA DEFESA QUANTO ÀS TESTEMUNHAS NÃO ENCONTRADAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 991. 2- APÓS, À CONCLUSÃO.

  • 17/03/2009 19:47

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2009 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2009 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL

  • 09/02/2009 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2009 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/01/2009 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/01/2009 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/12/2008 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - I- CADASTRE-SE, NO SISTEMA ORACLE, O DR. JOEL FELICIANO MOREIRA, OAB-MT 6.833, COMO ADVOGADO CONSTITUÍDO DO CO-RÉU REGINALDO DE ALMEIDA CRUZ (FLS. 902/903). II - APÓS, INTIMEM-SE AS DEFESAS DE: - SUELEN CRISTINA CARDOSO DA SILVA,

  • 02/12/2008 19:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2008 15:13

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 21/11/2008 15:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/11/2008 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2008 17:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/11/2008 16:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2008 16:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/11/2008 19:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/11/2008 17:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/11/2008 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2008 14:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOL

  • 28/10/2008 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2008 17:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/10/2008 18:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/10/2008 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO POR RAFAEL ALVES DA SILVA.

  • 13/10/2008 16:16

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2008 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MINISTERIAL

  • 10/10/2008 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2008 15:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 APENSOS

  • 30/09/2008 11:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 29/09/2008 08:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/09/2008 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1 - AOS DEFENSORES AD HOC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO MÍNIMO DA TABELA I DA RESOLUÇÃO 558/2007, DO CJF, OU SEJA, O VALOR DE R$ 67,00 (SESSENTA E SETE REAIS). OFICIE-SE AO SECAD PARA PROVIDENCIAR OS RESP

  • 22/09/2008 09:05

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2008 09:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/09/2008 19:10

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2008 19:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/09/2008 19:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/09/2008 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2008 19:09

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2008 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2008 13:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL

  • 18/09/2008 13:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/09/2008 17:53

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/09/2008 17:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/09/2008 17:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/09/2008 18:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/09/2008 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1 - À DEFENSORA AD HOC, FIXO HONORÁRIOS NO MÍNIMO DA TABELA I DA RESOLUÇÃO 558/2007, DO CJF, OU SEJA, O VALOR DE 67,00 (SESSENTA E SETE REAIS). OFICIE-SE AO SECAD, PARA PROVIDENCIAR O RESPECTIVO PAGAMENTO. 2 -

  • 10/09/2008 17:00

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2008 16:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/09/2008 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/09/2008 16:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/09/2008 16:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/09/2008 16:14

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/09/2008 16:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/09/2008 16:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/09/2008 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 2306/08 - DPF E OF. 925/08 - 2ª VARA MT

  • 22/08/2008 19:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 20/08/2008 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/08/2008 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/08/2008 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2008 17:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/08/2008 17:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/08/2008 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2008 13:13

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/08/2008 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE DENÚNCIA

  • 14/08/2008 10:50

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2008 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2008 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. CANCELO A AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 16HS. 2. NOTIFICADO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, O ACUSADO REGINALDO DE ALMEIDA CRUZ DEIXOU TRANS

  • 13/08/2008 15:20

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2008 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/07/2008 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2008 17:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/07/2008 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2008 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL

  • 21/07/2008 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2008 19:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/07/2008 19:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/07/2008 14:13

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

  • 16/07/2008 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2008 14:11

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2008 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2008 17:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/07/2008 17:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/07/2008 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 1857/08 - DPF

  • 14/07/2008 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/07/2008 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/07/2008 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CONSIDERANDO O OFÍCIO N. 197/2008-DRE/SR/DPF/MT, FLS. 785/788, APRESENTADO PELO DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL INFORMANDO A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO CO-RÉU REGINALDO DE ALMEIDA CRUZ, DESIGNO A DATA DO SEU INTERROGATÓRIO PARA O DIA 16/

  • 11/07/2008 14:20

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2008 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2008 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOL

  • 08/07/2008 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2008 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/07/2008 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/07/2008 17:12

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIOS NºS 1156/08, 1158/08 E 1159/08

  • 02/07/2008 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2008 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2008 16:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/06/2008 16:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N°. 146/2008, CP N°. 147/2008 E CP N°. 148/2008

  • 16/06/2008 16:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/06/2008 16:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/06/2008 16:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/06/2008 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2008 18:20

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2008 18:00

    INTERROGATORIO REALIZADO - (2ª)

  • 12/06/2008 17:00

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 09/06/2008 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/06/2008 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/06/2008 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/06/2008 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2008 15:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/06/2008 15:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/06/2008 15:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/06/2008 15:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/06/2008 15:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/06/2008 15:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2008 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2008 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2008 17:25

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2008 17:06

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 04/06/2008 09:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Nº 80/2008-SEXEC/BV

  • 04/06/2008 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADOS DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 77; 78 E 79 DEVOLVIDO C/RECIBO E JUNTADA DE PETIÇÃO-FLS. 679

  • 28/05/2008 14:07

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/05/2008 14:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/05/2008 14:07

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO

  • 28/05/2008 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/05/2008 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/05/2008 17:25

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 21/05/2008 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO RÉU RAFAEL ALVES DA SILVA, PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15H30MIN. CITE-SE E INTIME-SE. REQUISITE-SE ESCOLTA POLICIAL. CIENTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. CUMPRA-SE A DEC

  • 16/05/2008 14:44

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2008 16:30

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 09/05/2008 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/05/2008 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE AR

  • 07/05/2008 10:40

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 06/05/2008 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2008 10:39

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2008 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIOS Nº 315/2008 E 0102.0001330/2008

  • 24/04/2008 08:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Desapense-se destes autos os autos das ações penais n°. 2006.36.01.001294-1 e 2006.36.01.001532-3.

  • 24/04/2008 08:56

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2008 18:05

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO

  • 22/04/2008 12:00

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 17/04/2008 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/04/2008 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO INT. Nº. 184/2008

  • 17/04/2008 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO INT. Nº. 184/2008

  • 17/04/2008 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/04/2008 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/04/2008 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÕES 28172 A 28180

  • 03/04/2008 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 03/04/2008 09:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/04/2008 09:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/04/2008 09:23

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 03/04/2008 09:23

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 03/04/2008 09:23

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/04/2008 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2008 16:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/04/2008 16:57

    INICIAL AUTUADA

  • 01/04/2008 15:49

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2008

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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