26/01/2024 01:08

Decorrido prazo de OSLEY MAX MUNIZ DE OLIVEIRA LIMA em 25/01/2024 23:59.
05/12/2023 10:51

Conclusos para decisão
04/12/2023 10:35

Juntada de resposta à acusação
22/11/2023 10:35

Juntada de Certidão
22/11/2023 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:39

Juntada de termo
04/09/2023 13:37

Juntada de Certidão
01/09/2023 14:58

Expedição de Carta precatória.
30/06/2023 14:07

Juntada de parecer
28/06/2023 12:47

Juntada de Certidão
28/06/2023 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 01:26

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE MARINHO PEREIRA em 02/05/2023 23:59.
26/04/2023 14:52

Juntada de resposta à acusação
24/04/2023 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 14:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/04/2023 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2023 10:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/01/2023 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2023 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2023 10:36

Expedição de Mandado.
24/01/2023 10:30

Expedição de Mandado.
24/01/2023 10:21

Juntada de Certidão
24/01/2023 10:17

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/10/2022 01:37

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE MARINHO PEREIRA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 01:37

Decorrido prazo de OSLEY MAX MUNIZ DE OLIVEIRA LIMA em 24/10/2022 23:59.
17/10/2022 00:23

Publicado Decisão em 17/10/2022.
15/10/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022
14/10/2022 14:00

Juntada de petição intercorrente
14/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal PROCESSO N.: 1006482-12.2020.4.01.3902 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) INVESTIGADOS: EDUARDO HENRIQUE MARINHO PEREIRA e OSLEY MAX MUNIZ DE OLIVEIRA LIMA DECISÃO Observo que os acusados estão qualificados na denúncia.

Há clara e objetiva narração dos fatos e suas circunstâncias, conforme prova idônea (IPL n. 0121/2019 - ID 325146881 e outros).

Existem sinais da ocorrência da prática dos crimes descritos nos arts. 171, §3º, c/c 304, na forma do art. 71, todos do Código Penal, consoante capitulação requerida na denúncia (ID 1167017362).

Nesse contexto, entendo satisfeitas as condições do art. 41, do CPP, assim como não percebo a incidência de quaisquer das condicionantes negativas previstas no art. 395, do CPP, motivo pelo qual RECEBO A DENÚNCIA formalizada.

Os acusados passam a ostentar a condição de processados criminalmente, conforme capitulação alinhavada na denúncia.

A Secretaria deve adotar as seguintes providências: a) Retificar a autuação para constar a classe “ação penal”. b) CITAR os réus para apresentação de resposta escrita (CPP art. 396), com expressa advertência de que tal peça não possui o mesmo conteúdo da defesa prévia do regime superado, pois exige objeção motivada com fatos e razões jurídicas da resistência contra a acusação, cientificando-os ainda que, em caso de inércia ou insuficiência de recursos para contratação de advogado, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública da União. c) Retirar o sigilo dos autos.

Publicar.

Registrar.

Cientificar.

Santarém - Pará, (Data e assinatura constantes no rodapé da página).

Juiz Federal
13/10/2022 11:32

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022 11:32

Juntada de Certidão
13/10/2022 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2022 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2022 11:32

Recebida a denúncia contra EDUARDO HENRIQUE MARINHO PEREIRA - CPF: *30.***.*89-50 (REQUERIDO) e OSLEY MAX MUNIZ DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *75.***.*95-03 (REQUERIDO)
22/09/2022 13:46

Conclusos para decisão
05/09/2022 13:43

Juntada de parecer
25/06/2022 10:16

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2022 10:16

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/06/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2022 10:16

Juntada de denúncia
23/06/2022 18:19

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/06/2022 17:08

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022 17:08

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/06/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 17:08

Juntada de relatório final de inquérito
22/03/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 18:05

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
15/03/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 09:12

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/11/2021 20:24

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 20:24

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
24/11/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 14:05

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
16/08/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 14:11

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
10/08/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 09:11

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
23/04/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 11:32

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
19/04/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 14:20

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/01/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 14:04

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
12/01/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 09:47

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
29/09/2020 12:52

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/09/2020 12:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 12:33

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
09/09/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 09:57

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
09/09/2020 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008478-47.2021.4.01.3502

Costa Junior Empreendimentos Imobiliario...

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Urany de Castro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/02/2023 09:28

Exibir Processo

Processo nº 1003049-98.2022.4.01.3200

Robson Silva Francisco

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Leonardo Rodrigues de Godoy

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/02/2022 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0006932-39.2005.4.01.3500

Caixa Economica Federal - Cef

Mauro dos Santos Guimaraes

Advogado: Valeria de Bessa Castanheira Leao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/03/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1005883-41.2022.4.01.3502

Carla Bianca Nunes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ary Cordeiro Guerra Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/09/2022 17:09

Exibir Processo

Processo nº 1039397-52.2022.4.01.3900

Engefix Construcoes LTDA

Autoridade de Transito do Dnit

Advogado: Pedro Teixeira Dallagnol

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/10/2022 19:21

Exibir Processo