TRF1 - 1049287-85.2021.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO SILVA ARAUJO

CPF *87.***.*79-20

Advogados

MARIANA FREITAS CAVALCANTE

OAB: 2235/RR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Goiânia-GO, 19 de outubro de 2023 RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL RECORRIDO: ROGERIO SILVA ARAUJO Advogado do(a) RECORRIDO: MARIANA FREITAS CAVALCANTE - RR2235-A INTIMAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO O processo nº 1049287-85.2021.4.01.3500, [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses], JOSE GODINHO FILHO, foi incluído na pauta da sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou na subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Sessão de Julgamento Data : 09/11/2023.

    Horário: 14 hs.

    Local : Sala de Sessões, Térreo, Ed.

    Sede, Rua 19, Nº 244, CEP: 7403-090, Goiânia-Go. ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ OBSERVAÇÃO: Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados junto à Secretaria Única das Turmas Recursais, até as 18:00h (dezoito horas) do dia útil anterior ao da sessão de julgamento, por correio eletrônico, no endereço [email protected], mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato, nos termos do artigo 10, da Portaria 003 TRJEF/GO, de 23/04/2020.

    Os advogados que pretendam fazer uso da sustentação oral deverão se fazer presente na Sala de Sessões de Julgamento das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Goiás até a abertura da sessão, sob pena de ser dispensada a intervenção do advogado, pelo Presidente da Turma Recursal, sem prejuízo dos casos de sustentação oral mediante videoconferência, nos termos do art. 10, § 3º, da Potaria 003/2020, com redação dada pela Portaria 10507122 TRJEG/GO, de 03/07/2020.

    Assinado eletronicamente Servidor

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO 1049287-85.2021.4.01.3500 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL RECORRIDO: ROGERIO SILVA ARAUJO Advogado do(a) RECORRIDO: MARIANA FREITAS CAVALCANTE - RR2235-A ATO ORDINATÓRIO Conforme previsão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, fica a parte AUTORA intimada para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer CONTRARRAZÕES ao AGRAVO INTERNO interposto pela parte RÉ.

    Goiânia-GO, 4 de julho de 2023. (assinado digitalmente) ROSELE ALVES LEITE Secretaria das Turmas Recursais dos JEFs de Goiás

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás COORDENAÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS RECURSO JEF Nº 1049287-85.2021.4.01.3500 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL RECORRIDO: ROGERIO SILVA ARAUJO Advogado do(a) RECORRIDO: MARIANA FREITAS CAVALCANTE - RR2235-A RELATOR: Juiz Federal JOSE GODINHO FILHO D E C I S Ã O Trata-se de Incidente de Uniformização Nacional manejado pela União (Advocacia-Geral da União – AGU).

    O incidente de uniformização de interpretação de lei federal funda-se em suposta divergência entre o acórdão de Turma Recursal desta Seccional e o entendimento jurisprudencial firmado em sede da sistemática dos recursos repetitivos no TEMA n. 1129/STJ, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. É o breve relato.

    Decido.

    Dispõe o art. 14, caput e § 2º, da Lei n. 10.259/2001 que caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.

    O pedido de uniformização nacional, contudo, deve estar escorado em divergência entre decisões de turmas de diferentes regiões ou em contrariedade a súmula ou jurisprudência dominante do e.

    Superior Tribunal de Justiça.

    Calha esclarecer que o Tema nº 1129/STJ, invocado pela autarquia em suas razões recursais, diz respeito ao interstício a ser observado na progressão funcional de servidores da carreira do Seguro Social.

    Já a questão tratada nestes autos diz respeito à progressão funcional de servidores da carreira de auditor fiscal do trabalho, regida pela Lei 10.593/02, alterada pela MP 765/2016 e Lei 13.464/2017, surgindo discussão a respeito do início dos efeitos financeiros por força da aplicação ou não do art. 10, §1º, e art. 19, do Decreto 84.669/80.

    E essa matéria foi objeto de análise pela Turma Nacional de Uniformização no representativo de controvérsia TEMA n 206/TNU, por ocasião do julgamento do PEDILEF 5012743-46.2017.4.04.7102/RS, relator Juiz Federal Fabio de Souza Silva, oportunidade em que restou firmada a seguinte tese: TEMA 206/TNU: “Em razão da ilegalidade dos artigos 10 e 19, do Decreto nº 84.669/80, o termo inicial dos efeitos financeiros das progressões funcionais de servidores pertencentes a carreiras abrangidas pelo referido regulamento deve ser fixado com base na data de entrada em efetivo exercício na carreira, tanto para fins de contagem dos interstícios, quanto para o início de pagamento do novo patamar remuneratório.”.

    O acórdão respectivo transitou em julgado em 29/06/2021 (no RE 1300404/RS).

    Verifica-se, na espécie presente, que o julgado hostilizado guarda perfeita harmonia com o entendimento consolidado pela TNU sobre a matéria, daí não se mostra possível dar seguimento ao pedido de uniformização.

    Ante o exposto, considerando que o acórdão fustigado está em consonância com o posicionamento da TNU sobre o tema em questão, nego seguimento ao presente Pedido de Uniformização Nacional, nos termos do art. 14, inc.

    III, alínea “b”, do Regimento Interno da TNU (Resolução/Presi/CJF n. 586, de 30/09/2019).

    Intimem-se as partes.

    Transcorrido in albis o prazo recursal, restitua-se o processo eletrônico à Vara Federal de origem para as providências de mister.

    Goiânia, 12 de maio de 2023.

    Juiz Federal JOSÉ GODINHO FILHO Coordenador das Turmas Recursais de Goiás

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 1049287-85.2021.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL RECORRIDO: ROGERIO SILVA ARAUJO INTIMAÇÃO DE: ROGERIO SILVA ARAUJO, Endereço: Rua T 49, 1170, QD 50 LT 16, Setor Bueno, GOIâNIA - GO - CEP: 74210-200 FINALIDADE: Com base no art. 203, § 4º, do CPC, fica a PARTE AUTORA INTIMADA para , no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer CONTRARRAZÕES ao INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO interposto pela PARTE RÉ.

    ORIENTAÇÕES: Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice).

    O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público.

    Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela.

    Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF.

    Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB).

    Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21101823443500000000249989904 PI - RSA REPOSICIONAMENTO FUNCIONAL VS UNIAO Inicial 21101823443500000000249989906 ANEXO 1 - PROCURAÇÃO, CNH, COMPROVANTE DE END, RELATÓRIO MÉDICO Procuração 21101823443500000000249989911 ANEXO 2 - NOMEAÇÃO Documentos Diversos 21101823443500000000249989913 ANEXO 3 - FICHA FINANCEIRA 2016-2021 Ficha financeira 21101823443500000000249989916 ANEXO 4 - PROGRESSÕES ROGÉRIO SIAPECADMinistério da Economia Ficha individual 21101823443500000000249989917 ANEXO 5 - AVALIAÇÕES 2019-2020-2020-2021 Ficha individual 21101823443500000000249989920 ANEXO 6 - boletim_administrativo_n23_de_08_de_janeiro_de_2018 Documentos Diversos 21101823443500000000249989924 ANEXO 7 - Férias homologadas 2022 Documentos Diversos 21101823443500000000249989925 ANEXO 8 - DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS Planilha 21101823443500000000249989926 ANEXO 9 - Tabela de Progressões - Anexo V da L13464 Ato normativo 21101823443500000000249989927 ANEXO 10 - Decreto nº 9.366.18 e Portarias MTB nº 765.18 e nº 834.18 Ato normativo 21101823443500000000249989928 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21102218230000000000249989929 Decisão Decisão 21110517401800000000249989930 Citação Citação 21110813305000000000249989931 Contestação Contestação 22012617374600000000249989932 Petição intercorrente Petição intercorrente 22012617374600000000249989933 Petição intercorrente Petição intercorrente 22012617374600000000249989934 Petição intercorrente Petição intercorrente 22012617374600000000249989935 Petição intercorrente Petição intercorrente 22012617375100000000249989936 Petição intercorrente Petição intercorrente 22012617375100000000249989937 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 22070717061400000000249989938 Certidão Certidão 22070717061900000000249989939 Petição intercorrente Petição intercorrente 22080108462000000000249989940 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22081010113100000000249989941 Contrarrazões Contrarrazões 22081113103200000000249989942 CONTRARRAZOES DE RI - RSA VS UNIAO Contrarrazões 22081113103200000000249989943 Informação Informação 22081914243200000000249989944 Intimação de pauta Intimação de pauta 22093015143202000000258419973 Intimação de pauta Intimação de pauta 22093018091687300000258509470 Certidão de julgamento Certidão de julgamento 22102114384289300000263380487 Ementa Ementa 22101010202101700000260399981 Relatório Relatório 22101010232593000000260399982 Voto Voto 22101010234757200000260399986 Acórdão Acórdão 22102114493462700000263389462 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22102608255339200000264311503 Intimação Intimação 22102618041832900000264552483 Embargos de declaração Embargos de declaração 22110713454788300000266470977 Ato ordinatório Ato ordinatório 22112810271340700000270946485 Intimação Intimação 22112922105740900000271422494 Contrarrazões aos ED Contrarrazões 22121118060315200000273767992 CONTRARRAZOES AOS ED - RSA VS UNIAO Contrarrazões 22121118071919600000273767993 Intimação de pauta Intimação de pauta 23011314502022400000277249473 Intimação de pauta Intimação de pauta 23011315274060200000277253199 Certidão de julgamento Certidão de julgamento 23020313461087900000280636040 Ementa Ementa 23010914544380400000276536484 Relatório Relatório 23010914572696300000276536485 Voto Voto 23010915001164200000276536488 Acórdão Acórdão 23020313524779400000280639501 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23020318084593100000280743499 Petição intercorrente Petição intercorrente 23022815092649100000285368488 Petição intercorrente Petição intercorrente 23022815092658300000285368489 Petição intercorrente Petição intercorrente 23022815092671900000285368490 Petição intercorrente Petição intercorrente 23022815092678500000285368491 Goiânia,10 de abril de 2023. (assinado digitalmente) Geraldo Teixeira Rios

  • 16/01/2023 00:00

    Intimação

    Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Goiânia-GO, 13 de janeiro de 2023 RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL RECORRIDO: ROGERIO SILVA ARAUJO Advogado do(a) RECORRIDO: MARIANA FREITAS CAVALCANTE - RR2235-A INTIMAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO O processo nº 1049287-85.2021.4.01.3500, [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses], JOSE GODINHO FILHO, foi incluído na pauta da sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou na subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Sessão de Julgamento Data : 02/02/2023.

    Horário: 14 hs.

    Local : Sala de Sessões, Térreo, Ed.

    Sede, Rua 19, Nº 244, CEP: 7403-090, Goiânia-Go. ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ OBSERVAÇÃO: Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados junto à Secretaria Única das Turmas Recursais, até as 18:00h (dezoito horas) do dia útil anterior ao da sessão de julgamento, por correio eletrônico, no endereço [email protected], mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato, nos termos do artigo 10, da Portaria 003 TRJEF/GO, de 23/04/2020.

    Os advogados que pretendam fazer uso da sustentação oral deverão se fazer presente na Sala de Sessões de Julgamento das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Goiás até a abertura da sessão, sob pena de ser dispensada a intervenção do advogado, pelo Presidente da Turma Recursal, sem prejuízo dos casos de sustentação oral mediante videoconferência, nos termos do art. 10, § 3º, da Potaria 003/2020, com redação dada pela Portaria 10507122 TRJEG/GO, de 03/07/2020.

    Assinado eletronicamente Servidor

  • 01/12/2022 00:27

    Publicado Intimação em 01/12/2022.

  • 01/12/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

  • 30/11/2022 00:00

    Intimação

    Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO Coordenadoria da 1ª Turma Recursal da SJGO 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1049287-85.2021.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1049287-85.2021.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ROGERIO SILVA ARAUJO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIANA FREITAS CAVALCANTE - RR2235-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ROGERIO SILVA ARAUJO - CPF: *87.***.*79-20 (RECORRIDO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Goiânia, 29 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) Secretaria Única das Turmas Recursais dos JEFs de Goiás

  • 29/11/2022 22:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/11/2022 22:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/11/2022 02:36

    Decorrido prazo de ROGERIO SILVA ARAUJO em 25/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 13:45

    Juntada de embargos de declaração

  • 28/10/2022 00:22

    Publicado Intimação em 28/10/2022.

  • 28/10/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

  • 27/10/2022 00:00

    Intimação

    Intimação - inteiro teor do acórdão Processo : 1049287-85.2021.4.01.3500 Recorrente : RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL Recorrido : RECORRIDO: ROGERIO SILVA ARAUJO Advogado do(a) RECORRIDO: MARIANA FREITAS CAVALCANTE - RR2235-A FINALIDADE: Intimar a parte recorrida acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Goiânia-GO. 26.10.2022.

    Ana Cristina Ponce Brom Secretaria Única das Turmas Recursais dos JEFs de Goiás

  • 26/10/2022 18:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/10/2022 18:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/10/2022 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 08:25

    Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido

  • 21/10/2022 14:47

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/10/2022 14:42

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 12/10/2022 00:20

    Decorrido prazo de ROGERIO SILVA ARAUJO em 11/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 00:48

    Publicado Intimação de pauta em 04/10/2022.

  • 04/10/2022 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 03/10/2022 00:00

    Intimação

    Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Goiânia-GO, 30 de setembro de 2022 RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL RECORRIDO: ROGERIO SILVA ARAUJO Advogado do(a) RECORRIDO: MARIANA FREITAS CAVALCANTE - RR2235-A INTIMAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO O processo nº 1049287-85.2021.4.01.3500, [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses], JOSE GODINHO FILHO, foi incluído na pauta da sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou na subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Sessão de Julgamento Data : 20/10/2022.

    Horário: 14 hs.

    Local : Sala de Sessões, Térreo, Ed.

    Sede, Rua 19, Nº 244, CEP: 7403-090, Goiânia-Go. ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ OBSERVAÇÃO: Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados junto à Secretaria Única das Turmas Recursais, até as 18:00h (dezoito horas) do dia útil anterior ao da sessão de julgamento, por correio eletrônico, no endereço [email protected], mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato, nos termos do artigo 10, da Portaria 003 TRJEF/GO, de 23/04/2020.

    Os advogados que pretendam fazer uso da sustentação oral deverão se fazer presente na Sala de Sessões de Julgamento das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Goiás até a abertura da sessão, sob pena de ser dispensada a intervenção do advogado, pelo Presidente da Turma Recursal, sem prejuízo dos casos de sustentação oral mediante videoconferência, nos termos do art. 10, § 3º, da Potaria 003/2020, com redação dada pela Portaria 10507122 TRJEG/GO, de 03/07/2020.

    Assinado eletronicamente Servidor

  • 30/09/2022 18:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/09/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 15:13

    Incluído em pauta para 20/10/2022 14:00:00 1ª TR/GO - RELATOR 03.

  • 25/08/2022 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 15:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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