TRF1 - 0001892-49.2004.4.01.3100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA - AP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2022 17:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 11/04/2022 17:44

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/04/2022 17:44

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 01:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA - AP em 07/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:05

    Publicado Intimação em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 30/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0001892-49.2004.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO DE MACAPA - AP APELADO: UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Embargada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões aos Embargos Declaratórios, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 29 de março de 2022.

    MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 29/03/2022 14:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2022 14:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2022 01:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA - AP em 28/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 00:00

    Publicado Intimação em 14/03/2022.

  • 11/03/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 11/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0001892-49.2004.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO DE MACAPA - AP APELADO: UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Embargada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões aos Embargos Declaratórios, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 9 de março de 2022.

    MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 10/03/2022 13:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2022 13:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2022 00:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA - AP em 08/03/2022 23:59.

  • 21/02/2022 10:20

    Juntada de embargos de declaração

  • 10/02/2022 08:04

    Publicado Intimação em 10/02/2022.

  • 10/02/2022 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 08/02/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 13:53

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/04/2021 00:04

    Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 00:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA - AP em 29/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 27/02/2021 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001892-49.2004.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001892-49.2004.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MACAPA - AP Advogado do(a) APELANTE: JOSE HENRIQUE DE MENDONCA DIAS - AP427-B POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MACAPA - AP JOSE HENRIQUE DE MENDONCA DIAS - (OAB: AP427-B) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/02/2021 15:05

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 04:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 04:04

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 03:31

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 03:30

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 03:30

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 11:52

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 05/09/2017 18:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/08/2017 09:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/08/2017 08:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4283955 CONTRA-RAZOES

  • 20/07/2017 07:14

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 14/07/2017 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/07/2017 15:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/07/2017 15:56

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 28/06/2017 17:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4243159 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 27/06/2017 15:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/05/2017 10:52

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 23/03/2017 16:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 20/03/2017 14:47

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS - CÓPIA

  • 17/03/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 16/03/17 ÀS PÁGINAS 4689/4937

  • 17/03/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2017. Nº de folhas do processo: 261

  • 14/03/2017 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 14/03/2017 13:45

    PROCESSO REMETIDO

  • 07/03/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 22/02/2017 16:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22.02.2017 PAGS. 719 A 787

  • 14/02/2017 18:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/03/2017

  • 03/02/2017 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 02/02/2017 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 28/10/2016 16:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4057629 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 27/10/2016 11:27

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 24/10/2016 17:11

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 19/10/2016 08:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 16/09/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 15/09/16 ÀS PÁGINAS 4268/4512

  • 16/09/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2016. Nº de folhas do processo: 251

  • 12/09/2016 11:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 12/09/2016 07:44

    PROCESSO REMETIDO

  • 06/09/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação

  • 26/08/2016 10:47

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 26/08/2016 PAGS. 970 A 1012

  • 23/08/2016 14:35

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/09/2016

  • 01/07/2016 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 30/06/2016 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 30/06/2016 15:39

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO RELATOR. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 28/06/2016 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 20/F

  • 28/06/2016 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 16/06/2016 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 13/06/2016 13:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 10/06/2016 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/06/2016 14:47

    PROCESSO REMETIDO

  • 15/05/2013 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 09/05/2013 15:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 06/05/2013 21:13

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 15/04/2009 18:22

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 11/02/2008 10:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 30/01/2008 18:06

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 30/01/2008 18:05

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2008

Ultima Atualização
30/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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