TRF1 - 0032266-15.2014.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0032266-15.2014.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO LOPES FILHO SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO LOPES FILHO visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.
No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.
Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.
Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).
Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).
Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
Juiz Federal - 4ª Vara/PI -
18/10/2022 10:25
Juntada de petição intercorrente
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17/10/2022 00:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/10/2022.
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15/10/2022 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022
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14/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0032266-15.2014.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RAIMUNDO NONATO LOPES FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO LOPES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 13 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente) -
13/10/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 11:51
Juntada de Certidão de processo migrado
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26/07/2022 09:41
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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26/07/2022 09:41
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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26/07/2022 09:41
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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26/07/2022 09:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
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19/07/2021 12:13
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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25/05/2021 12:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/04/2021 12:26
Conclusos para despacho
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06/02/2020 09:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/12/2019 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/09/2019 08:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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11/09/2019 18:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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27/08/2019 18:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/08/2019 17:30
Conclusos para despacho
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31/07/2018 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/07/2018 11:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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27/07/2018 11:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/07/2018 11:24
Conclusos para despacho
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25/07/2018 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/07/2018 10:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/07/2018 08:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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10/07/2018 10:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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09/07/2018 18:30
PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - SOLICITADO DESBLOQUEIO BACEN
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09/07/2018 18:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/07/2018 14:45
Conclusos para despacho
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09/07/2018 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/07/2018 10:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXECUTADO
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09/07/2018 09:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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03/07/2018 14:50
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLIOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO
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29/05/2017 11:42
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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10/05/2017 18:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/05/2017 17:07
Conclusos para despacho
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04/05/2016 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/04/2016 10:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/03/2016 07:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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04/03/2016 07:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/02/2016 09:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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03/02/2016 09:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/02/2016 15:18
Conclusos para despacho
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17/04/2015 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/04/2015 09:15
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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04/02/2015 18:29
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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04/02/2015 18:29
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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04/02/2015 18:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/02/2015 18:29
Conclusos para despacho
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04/12/2014 09:36
INICIAL AUTUADA
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28/11/2014 18:52
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2014
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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