TRF1 - 0004071-86.2015.4.01.3902

1ª instância - 2ª Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANDERLEI DA SILVA SANTOS

CPF *11.***.*43-87

Advogados

ERICK ROMMEL GOMES COTA

OAB: 13881/PA

CPF *56.***.*07-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 08/04/2019 16:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OFÍCIO 216

  • 08/04/2019 15:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - A TESTEMUNHA FOI OUVIDA EM AUDIÊNCIA

  • 01/04/2019 15:50

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT. 4922

  • 29/03/2019 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2019 11:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/03/2019 12:38

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PROT. 4430...VANDERLEI DA SILVA

  • 12/03/2019 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 45, DISP. 12.03.2019 / PUBLIC. 13.03.2019.

  • 11/03/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/03/2019 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/03/2019 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2019 11:18

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2019 09:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT. 3273---VANDERLEI SANTOS

  • 07/03/2019 09:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT. 3274---VANDERLEI SANTOS

  • 01/03/2019 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2019 16:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/02/2019 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 35, DISP. 22.02.2019 / PUBLIC. 25.02.2019.

  • 21/02/2019 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/02/2019 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/02/2019 12:17

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PROT. 2206---RAZÕES DE APELAÇÃO---MPF

  • 18/02/2019 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2019 12:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - EM CARGA PARA O MPF EM STM/PA.

  • 08/02/2019 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2019 11:24

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2019 11:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT. 954

  • 24/01/2019 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 11:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2019 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2019 10:01

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROT. 376- VANDERLEI DA SILVA SANTOS

  • 10/01/2019 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 004, DISP. 10.01.2019 / PUBLIC. 11.01.2019.

  • 09/01/2019 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/01/2019 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/01/2019 15:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROT. 21184

  • 19/12/2018 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 12:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2018 14:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 18/12/2017 15:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/12/2017 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 10:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/12/2017 18:44

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - AUTORIZO A RETIRADA DOS AUTOS PELO IBAMA

  • 08/09/2017 16:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/09/2017 13:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 1451/2016 - CUMPRIDA

  • 08/09/2017 13:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA DA SEÇÃO J. DO DF

  • 08/09/2017 12:16

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT:14044 - MEMORIAIS DE VANDERLEI SANTOS

  • 06/09/2017 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 15:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/08/2017 15:18

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROT: 13324 - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF

  • 25/08/2017 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 12:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2017 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2017 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2017 18:44

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2017 18:42

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/08/2017 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE OFICIO DE INTIMAÇÃOP DE TESTEMUNHA EM UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 10/08/2017 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 13:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/08/2017 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZA CARGA REQUERIDA PELO IBAMA

  • 09/08/2017 12:05

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2017 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2017 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 604/2017 VANDERLEI SANTOS

  • 17/07/2017 15:04

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) ANEXO CERTIDAO OFICIAL

  • 17/07/2017 15:04

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2017 15:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/06/2017 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/06/2017 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/06/2017 08:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/06/2017 06:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N.100, DISP. 06.06.2017 / PUBLIC. 07.06.2017.

  • 05/06/2017 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/05/2017 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2017 12:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO 604/2017 - INTIMAR VANDERLEI DA SILVA SANTOS

  • 19/05/2017 12:28

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO 604/2017 - INTIMAR VANDERLEI DA SILVA SANTOS

  • 17/05/2017 10:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO EMAIL COM DECISÃO PARA UNIÃO DA VIT´ROA E SJDF

  • 16/05/2017 15:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/05/2017 15:13

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COFIRMA DATA DE VIDEO

  • 16/05/2017 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2017 12:20

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2017 12:18

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL DE SEÇÃO DO DF SOBRE OF ENCAMINHADO AO IBAMA, CONFORME DESPACHO DE FL. 975

  • 21/02/2017 16:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/02/2017 16:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/02/2017 16:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/02/2017 15:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 248

  • 21/02/2017 15:16

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 21/02/2017 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2017 12:36

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2017 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 147/2017 - IBAMA INFORMAÇÕES DE TESTEMUNHAS

  • 20/02/2017 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT: 1859/2017 INFORMAÇOES DA VANDERLEI DA SILVA

  • 17/02/2017 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 21, DISP. 06.02.2017 / PUBLIC. 07.02.2017.

  • 03/02/2017 04:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/02/2017 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2017 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2017 14:10

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2017 14:09

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 01/02/2017 12:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/01/2017 07:53

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) EMAIL RECEBIDO INFORMAÇÕES CP 1451/2016

  • 01/12/2016 09:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO.

  • 29/11/2016 11:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/11/2016 11:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - eNCAMINHA ATA COM REDESIGNAÇÃO

  • 29/11/2016 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2016 11:31

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2016 11:31

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/11/2016 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 17356

  • 29/11/2016 08:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/11/2016 11:13

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDO, CENTRAL DE VIDEOCONFERÊNCIA DA JFDF.

  • 17/11/2016 12:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2016 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2016 12:12

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 12:11

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - REDESIGNADA PARA 29/11 ÁS 9 HORAS

  • 17/11/2016 08:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/11/2016 08:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2016 13:43

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2016 11:51

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDO.

  • 24/08/2016 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO MPF - 011899

  • 04/08/2016 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL

  • 27/07/2016 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 139, DIVULG. 27.07.2016 / PUBLIC. 28.07.2016.

  • 26/07/2016 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/07/2016 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/07/2016 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EMAIL RECEBIDO

  • 19/07/2016 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO DE CONSULTA DE CP NO SEI - CP N.° 1450/2016

  • 14/07/2016 10:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 961/2016.

  • 08/07/2016 16:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/SEPOD/N. 419/2016 - GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA

  • 30/06/2016 08:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N° 418

  • 30/06/2016 08:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO - N° 965

  • 30/06/2016 08:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO - N° 964/2016

  • 28/06/2016 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2016 11:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/06/2016 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/06/2016 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL SOBRE CONFIRMAÇÃO DE RESERVA

  • 23/06/2016 11:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1451

  • 23/06/2016 11:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1450

  • 23/06/2016 11:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/06/2016 11:39

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS N° 418/2016 POLICIA FEDERAL - N° 419/2016 IBAMA

  • 23/06/2016 10:55

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA DESPACHO PARA BELEM

  • 23/06/2016 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2016 18:55

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2016 11:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA PREVIO AGENDAMENTO

  • 14/06/2016 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADOS DE INTIMAÇÃO N° 959/960-2016 CUMPRIDOS

  • 02/06/2016 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMACAO N.962/2016 CUMPRIDO.

  • 02/06/2016 09:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO N 963/2016 CUMPRIDO.

  • 25/05/2016 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO - E-DJF1 95, DIVULGAÇÃO 25.05.16, PUBLICAÇÃO 27.05.16.

  • 24/05/2016 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/05/2016 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/05/2016 09:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2016 09:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N° 959/960/961/962/963/964/965 -2016

  • 16/05/2016 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2016 11:54

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2016 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT N.6016/5/5/2016 INFORMACAO DO REU.

  • 04/05/2016 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RROT N 5748/2016 MANIFESTACAO DO MPF

  • 02/05/2016 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 12:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2016 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2016 16:02

    Conclusos para decisão- CONCLUSO 08/04/2016

  • 08/04/2016 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT: 004400 06/04/2016 - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 06/04/2016 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2016 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2016 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2016 10:00

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA PARTE RÉ

  • 18/12/2015 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2015 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/12/2015 09:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 2727/2015.

  • 26/11/2015 12:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 2727/2015

  • 26/11/2015 12:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 2727/2015

  • 13/11/2015 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF - (PROT: 14491)

  • 13/10/2015 11:32

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2015

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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