TRF1 - 0001112-38.2012.4.01.3809

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SPACE TECH INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ: 07.660.698/0001-10

Advogados

FLAVIO CORREA REIS

OAB: 75179/MG

CPF *39.***.*13-53

JOAO CARLOS DE PAIVA

CPF *02.***.*83-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE VARGINHA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2022 01:51

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 11:17

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 11:17

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 19/08/2022 10:21

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 09:03

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2022 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 09:23

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/04/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 14:31

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/04/2021 00:48

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

  • 02/03/2021 08:39

    Juntada de manifestação

  • 27/02/2021 04:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 27/02/2021 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001112-38.2012.4.01.3809 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001112-38.2012.4.01.3809 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SPACE TECH INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA Advogado do(a) APELADO: FLAVIO CORREA REIS - MG75179-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SPACE TECH INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA FLAVIO CORREA REIS - (OAB: MG75179-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/02/2021 22:27

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 17/02/2021 22:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 22:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 00:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/12/2020 00:15

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 00:14

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 00:14

    Juntada de volume

  • 19/11/2020 11:33

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 16:25

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 16/02/2018 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 16:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 25/06/2014 10:35

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 25/06/2014 10:32

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 18/06/2014 14:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/06/2014 09:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2014 08:11

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 29/05/2014 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/05/2014 12:36

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 09/04/2014 17:22

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/04/2014 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/04/2014 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/04/2014 13:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3292941 RENUNCIA DE MANDATO

  • 03/04/2014 13:22

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3304687 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 06/02/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 05/02/2014 E PUBLICADA NO DIA 06/02/2014

  • 28/11/2013 14:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/11/2013 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/11/2013 17:44

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 22/11/2013 14:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3244201 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 19/11/2013 13:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/11/2013 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/10/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2013. Nº de folhas do processo: 582

  • 03/10/2013 13:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/10/2013 13:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 01/10/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/09/2013 15:06

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 01/10/2013

  • 27/08/2013 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 22/08/2013 18:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 02/08/2013 17:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3148677 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/07/2013 17:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 16/07/2013 16:01

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 12/07/2013 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/06/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2013. Nº de folhas do processo: 555

  • 12/06/2013 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 12/06/2013 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 10/06/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à remessa oficial

  • 04/06/2013 17:19

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 10/06/2013

  • 29/05/2013 10:40

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 29/05/2013 PÁGS. 316/327

  • 20/05/2013 15:36

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/06/2013

  • 06/05/2013 16:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/05/2013 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 06/05/2013 08:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 26/04/2013 15:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3080791 PARECER (DO MPF)

  • 19/04/2013 10:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 06/03/2013 18:17

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/03/2013 18:15

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2013

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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