TRF1 - 0000324-90.2007.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAX (BARBOSA)

CLEVER UBIRATAN PINHEIRO DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2021 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2021 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 16:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/07/2021 09:47

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 02/07/2021 09:18

    Decorrido prazo de MAX (BARBOSA) em 11/12/2020 23:59.

  • 02/07/2021 09:18

    Decorrido prazo de MAX (BARBOSA) em 11/12/2020 23:59.

  • 09/03/2021 01:41

    Decorrido prazo de MAX (BARBOSA) em 08/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 08:34

    Publicado Intimação polo passivo em 02/03/2021.

  • 07/03/2021 08:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

    Secret. : PABLO DA ROSA E SILVA ALVES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000324-90.2007.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MAX (BARBOSA) e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade de MAX (BARBOSA), atualmente em lugar incerto e não sabido, por falta de interesse de agir, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal em perspectiva, nos termos do art. 107, IV, primeira figura, c/c o art. 109, V, e art. 110, todos CP e art. 61 CPP."

  • 26/02/2021 15:51

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 15:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/02/2021 15:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/02/2021 14:16

    Juntada de Vistos em correição

  • 20/11/2020 20:48

    Juntada de manifestação

  • 20/11/2020 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/11/2020 12:03

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 19/11/2020 12:03

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/04/2020 11:33

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 16/01/2020 14:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/10/2019 10:19

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 09/10/2019 10:19

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 01/10/2019 12:59

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 01/10/2019 12:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/10/2019 11:37

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 14/05/2019 13:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/05/2019 13:51

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/04/2019 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 08:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/03/2019 12:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2019 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/03/2019 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 27/03/2019 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2019 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 06/03/2019 15:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/03/2019 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/02/2019 14:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : MORTE DO AG

  • 07/06/2018 14:58

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2018 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MPF (20189)

  • 30/05/2018 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF (20078)

  • 26/03/2018 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 23/03/2018 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2018 14:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/03/2018 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2018 14:54

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 13/03/2018 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2018 10:07

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 09:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 135/2018

  • 12/03/2018 16:09

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - cevid/PA - intimação réu audiência diligência negativa

  • 08/03/2018 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2018 13:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/03/2018 13:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - dpu

  • 07/03/2018 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/03/2018 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF (19313)

  • 07/03/2018 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/03/2018 20:26

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/03/2018 20:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2018 11:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 135

  • 21/02/2018 11:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 135

  • 21/02/2018 10:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/02/2018 10:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/02/2018 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Designo audiência para o dia 13/03/2018, as 15:00, destinada ao interrogatório do réu CLEVER UBIRATAN PINHEIRO DA SILVA, por meio de videoconferência com a Seção Judiciária do Pará. 2. Expeça-se carta precatória (prazo de 30 di

  • 11/10/2017 13:25

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 12:29

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DPU SEM PEÇA

  • 29/09/2017 14:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/09/2017 12:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 27/09/2017 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/09/2017 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF (16694)

  • 26/09/2017 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS MPF COM PEÇA

  • 15/09/2017 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 08/09/2017 13:43

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/09/2017 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/09/2017 13:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MIDIA JUNTADA

  • 06/09/2017 14:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR AOS AUTOS MIDIA AUDIOVISUAL DOS AUTOS 4666-71.2012.4.01.3100

  • 05/09/2017 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2017 15:16

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2017 15:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ATRIBUIÇÃO DE PROCESSO ALTERADA

  • 26/07/2017 12:42

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 26/07/2017 12:42

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 14/07/2017 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CORRIGIR ATRIBUICAO NO SISTEMA PROCESSUAL, VINCULANDO ESTE PROCESSO AO DE NR 200131000000074

  • 29/06/2017 16:28

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2017 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - PROT. 15051

  • 20/06/2017 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF COM PEÇA

  • 09/06/2017 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2017 16:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/06/2017 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2017 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU - CLEVER U. P. DA SILVA - PROT. 14500

  • 16/05/2017 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DPU COM PEÇAS

  • 10/05/2017 16:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/05/2017 15:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 10/05/2017 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/05/2017 15:03

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DECISÃO TRASLADA P/ PROC 4666-71.2012

  • 10/05/2017 15:03

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 10/05/2017 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2016 14:28

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2016 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU, SEM PEÇAS.

  • 22/07/2016 16:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PARA DPU

  • 22/07/2016 16:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/07/2016 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/07/2016 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF INFORMANDO INTERESSE NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS, PROT. Nº 11004

  • 20/07/2016 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 19/07/2016

  • 19/07/2016 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 06/06/2016 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2016 09:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/06/2016 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2016 12:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

  • 13/04/2016 09:56

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2016 11:58

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU - CLEVER UBIRATAN PINHEIRO DA SILVA, PROT. 9604.

  • 08/04/2016 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU, COM PEÇAS.

  • 18/03/2016 17:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/03/2016 17:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2016 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/03/2016 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2016 16:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA N° 1008/2015.

  • 14/03/2016 16:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 09/03/2016, CARTA PRECATORIA N° 1008/2015.

  • 11/03/2016 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU. PROT. 9211.

  • 11/03/2016 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 11/03/2016, PETIÇÃO DA DPU. PROT. 9211.

  • 04/12/2015 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE ENVIO POR MALOTE DIGITAL DE CP 1008/2015. P/ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ. FINALIDADE: CITAR CLEVER UBIRATAN P. DA SILVA. ANEXOS FLS. 08-14, 325 E 824.

  • 02/12/2015 13:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1008

  • 01/12/2015 14:00

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 27/11/2015 10:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CLEVER UBIRATAN PINHEIRO DA SILVA, FLS. 826/827.

  • 11/11/2015 11:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CLEVER UBIRATAN PINHEIRO DA SILVA. ANEXOS FLS. 08-14 E 824.

  • 11/11/2015 11:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CLEVER UBIRATAN PINHEIRO DA SILVA. ANEXOS FLS. 08-14 E 824.

  • 09/11/2015 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TRATA-SE DE AÇÃO PENAL, DESMEMBRADA A PARTIR DA DENÚNCIA ORIGINALMENTE OFERECIDA NOS AUTOS Nº 2003.31.00.000402-7 (RECEBIMENTO EM 28/03/2003, FL. 325 DESTES AUTOS), NA QUAL SE IMPUTA A PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES DE ROUBO TEN

  • 09/11/2015 12:14

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2015 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 11/06/2015 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 11/06/2015 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇA.

  • 01/06/2015 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.

  • 01/06/2015 10:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/06/2015 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2015 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MANTENHA-SE A SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 814.

  • 20/05/2015 15:07

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2013 07:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Conforme despacho de fl. 814.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 98/2013

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013(DEPENDENTE: 200131000000074)

  • 11/12/2012 14:01

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Conforme despacho de fl. 814.

  • 12/09/2012 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 04/09/2012 16:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2012 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2012 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXCLUA-SE O RÉU DIOMEDES NOBRE DE MIRANDA DO PÓLOPASIVO DA PRESENTE AÇÃO....

  • 16/08/2012 13:13

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2012 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF DIA 13/7/2012.

  • 13/07/2012 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 12/07/2012 16:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/07/2012 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Remessa ao MPF

  • 12/07/2012 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição MPF

  • 15/04/2011 14:01

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - TENDO EM VISTA QUE OS RÉUS ESTÃO FORAGIDOS

  • 14/04/2011 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 12/04/2011 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/04/2011 10:00

    REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 802

  • 03/03/2011 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXCLUA-SE ... DO POLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO...INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

  • 03/03/2011 14:44

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2011 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 605/2001 DA DPF INFORMANDO PRISÃO DO ACUSADO ALFREDO GAIA WANZELER, TRASLADADA DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2001 799-2

  • 29/10/2007 11:51

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinado desmembramento dos autos 2004.31.00.000329-0, ratificado a dec. fls. 789-790 mantendo a suspensão do proc. e do prazo prescr. em relação aos acusados.

  • 07/05/2007 16:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/05/2007 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MPF, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO NAO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITACAO...

  • 03/05/2007 16:43

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2007 11:40

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366 DO CPP

  • 16/02/2007 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 14/02/2007 11:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2007 09:52

    REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAÇÃO DO MPF

  • 14/02/2007 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/02/2007 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MPF.

  • 08/02/2007 17:28

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2007 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 05/02/2007 16:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/02/2007 16:57

    INICIAL AUTUADA

  • 05/02/2007 15:40

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2007

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

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