TRF1 - 0025701-78.2013.4.01.3900

31/08/2022 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/03/2019 15:19

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 03 VOLUMES E 05 APENSOS.

22/02/2019 14:44

REMESSA ORDENADA: TRF

22/02/2019 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 8750

22/02/2019 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU - 03 VOLUMES E 05 APENSOS.

14/02/2019 18:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES E 05 APENSOS.

05/02/2019 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETER OS AUTOS A DPU.

05/02/2019 14:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO SEM QUE O SENTENCIADO ANTÔNIO CLÁUDIO RAMOS PINHEIRO SE MANIFESTASSE DO DESPACHO DE FL. 778.

03/12/2018 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICAÇÃO EM 30/11/2018

28/11/2018 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

28/11/2018 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

23/10/2018 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EDITAL DE INTIMAÇÃO

18/09/2018 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/07/2018 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE, POR EDITAL COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, O ACUSADO ANTONIO CLAUDIO RAMOS PINHEIRO. DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 731/736; PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO NOS AUTOS, CIENTIFICANDO-LHE QUE NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO P

12/06/2018 15:35

Conclusos para despacho

12/06/2018 15:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/06/2018 14:46

EXTRACAO DE CERTIDAO

15/05/2018 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE O OFÍCIO A FL. 775.

14/05/2018 17:41

Conclusos para despacho

15/02/2018 11:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN SOBRE INF. MANDADO

27/11/2017 12:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/11/2017 12:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.

22/11/2017 14:36

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DO MANDADO E CERTIDÃO, CINFORME ATO ORDINATÓRIO

06/11/2017 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2017 13:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

30/10/2017 13:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET. N. 60607 E 60608/17

09/08/2017 17:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2017 17:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.

02/08/2017 16:31

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2017 16:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2017 15:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2017 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 752, INTIMEM-SE OS ACUSADOS PARA CONSTITUÍREM OUTRO ADVOGADO NOS AUTOS, CIENTIFICANDO-OS QUE NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, O PROCESSO SERÁ REMETIDO À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.

10/04/2017 11:12

Conclusos para despacho

10/04/2017 10:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/02/2017 14:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/02/2017 14:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.

03/02/2017 16:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2017 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A DEFESA DOS ACUSADOS, REGULARMENTE INTIMADA (FL. 747 E 750), NÃO APRESENTOU CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DO MPF(SEGUNDA CERTIDÃO DE FL. 751) REITERE-SE A INTIMAÇÃO AO ADVOGADO, ESCLARECENDO QUE O ABANDONO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART.

28/11/2016 11:17

Conclusos para despacho

31/08/2016 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO 01-09-2016

30/08/2016 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/08/2016 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REGULARMENTE INTIMADOS (FL. 747), O ADVOGADO DOS ACUSADOS NÃO APRESENTOU CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DO MPF (CERTIDÃO DE FL. 748-V). REITERE-SE A INTIMAÇÃO AO ADVOGADO, ESCLARECENDO QUE O ABANDONO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 265 DO

04/08/2016 10:33

Conclusos para despacho

19/05/2016 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 19-05-2016

17/05/2016 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/04/2016 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A RENÚNCIA DO MANDATO PELO ADVOGADO CONSTITUÍDO DEVERÁ SER INFORMADA AO JUÍZO COM COMPROVANTE DE QUE DEU CIÊNCIA DA RENÚNCIA AO MANDANTE, A FIM DE QUE ESTE NOMEIE NOVO ADVOGADO (CPC/2015, ART. 112, CAPUT) E NÃO ATRIBUIR AO JUÍZO O

18/04/2016 16:54

Conclusos para despacho

11/04/2016 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/04/2016 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/02/2016 15:49

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELO MPF.

29/02/2016 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PORTOCOLO Nº. 070226.

29/02/2016 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/02/2016 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016 11:55

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 05 APENSOS.

19/02/2016 12:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/02/2016 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016 10:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

01/09/2015 13:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/08/2015 18:26

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) ANTONIO CLAUDIO RAMOS PINHEIRO

31/08/2015 18:25

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - KATILENE MENEZES CARDOSO

25/08/2015 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 19-08-2015

17/08/2015 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/08/2015 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REGULARMENTE INTIMADO (FL. 714, OS ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO ACUSADOS KATIANE MENEZES CARDOSO (FL. 663) E ANTONIO CLAUDIO RAMOS PINHEIRO (FL.675, NÃO APRESENTOU RAZÕES FINAIS, NOS TERMOS DO ART. 403, §3º, DO CPP (CERTIDÃO DE FL. 7

27/07/2015 16:09

Conclusos para despacho

30/04/2015 13:25

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - OFICIO Nº 20.***.***/2151-36 HONORÁRIOS FIXADOS EM R$-150,00 À DEFENSORA MARIA DE FÁTIMA SANTOS LUZ

17/04/2015 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 09-04-2015

06/04/2015 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/03/2015 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ATA DE AUDIÊNCIA À FL. 697. ITEM 3): PUBLIQUE-SE PARA O ADVOGADO DE DEFESA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

09/03/2015 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/03/2015 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2015 15:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO

03/03/2015 11:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIDO 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.

02/03/2015 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FL.709. INTIME-SE PESSOALMENTE A ADVOGADA MARIA DE FÁTIMA SANTOS LUZ, OAB/PA 3367-B, PARA REGULARIZAR SEU CADASTRO NO SISTEMA ELETRÔNICO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DA JURISDIÇÃO FEDERAL- AJG/JF. AP

26/02/2015 17:44

Conclusos para despacho

19/02/2015 17:08

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

19/02/2015 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

11/02/2015 11:49

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 05 APENSOS.

09/02/2015 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/12/2014 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 05-12-2014

03/12/2014 09:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/12/2014 15:42

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AO FINAL, O MM JUIZ DESPACHOU: "1) CONSIDERANDO A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO RÉU, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO VIA PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 (FL. 691), INTIME-SE O CAUSÍDICO, PELA IMPREN

01/12/2014 13:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTONIO CLAUDIO RAMOS PINHEIRO

28/11/2014 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

26/11/2014 12:23

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 05 APENSOS.

24/11/2014 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 24-11-2014

19/11/2014 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/11/2014 17:20

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

18/11/2014 17:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO

18/11/2014 17:19

OFICIO EXPEDIDO - NºS 859/14 (SUSIPE) E 860/14 (PF)

12/11/2014 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO PARA O DIA 02/12/2014, ÀS 14:30H, A CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA INTERROGATÓRIO DO ACUSADO ANTONIO CLAUDIO RAMOS PINHEIRO. DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 687, REQUISITE-SE À SUSIPE A APRESENTAÇÃO DO

19/09/2014 13:24

Conclusos para despacho

19/09/2014 13:04

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM CONTATO TELEFÔNICO COM O NÚCLEO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - NEC/SUSIPE, FUI INFORMADO PELA SERVIDORA ROSEANE QUIRINO QUE O ACUSADO ANTONIO CLAUDIO RAMOS PINHEIRO ENCONTRA-SE ATUALMENTE CUSTODIADO NO PRESÍDIO ESTADUAL

08/07/2014 10:51

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SUSIPE COMUNICANDO ACERCA DA CUSTODIA DO ACUSADO ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO

26/06/2014 15:25

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - JUNTADO DVD GRAVADO A FL. 682

23/05/2014 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

21/05/2014 11:19

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 05 VOLUMES.

19/05/2014 14:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADO

14/05/2014 11:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 02 MANDADOS

14/04/2014 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 14/04/2014

10/04/2014 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/04/2014 18:42

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

08/04/2014 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE NÃO SE TRATA DE CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DOS ACUSADOS ANTONIO CLAUDIO RAMOS PINHEIRO E KATILENE MENEZES CARDOSO (ART. 397 DO CPP), BEM COMO QUE NÃO HÁ TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES, DESIGNO PARA O DIA 26/06

04/04/2014 17:14

Conclusos para despacho

23/01/2014 12:31

DEFESA PREVIA APRESENTADA

10/10/2013 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA PRELIMINAR DE KATILENE MENEZES CARDOSO.

10/10/2013 16:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - KATILENE MENEZES CARDOSO

10/10/2013 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

08/10/2013 14:51

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 05 APENSOS.

01/10/2013 12:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 27/09/2013

24/09/2013 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/09/2013 14:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS

05/09/2013 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013 16:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2013 11:37

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FL. 655