10/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1011921-14.2022.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA IMPETRADO: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE, PREGOEIRO DO IBGE NO AMAPÁ D E S P A C H O Mantenho o despacho de Id. 1385373268 agravado pela impetrante (Id. 1420405267), por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se a apreciação do pedido de antecipação da tutela recursal formulado na inicial do agravo interposto (AI 1040799-34.2022.4.01.0000).

Ficam suspensas as determinações anteriores deste Juízo até que sobrevenha a decisão acima referida.

Ciência à impetrante.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. -assinado eletronicamente- JUIZ(A) FEDERAL SUBSCRITOR(A)
09/11/2022 01:44

Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 17:02

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022 17:02

Juntada de Certidão
07/11/2022 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2022 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2022 17:02

Determinada Requisição de Informações
07/11/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 11:16

Conclusos para decisão
03/11/2022 15:00

Juntada de emenda à inicial
24/10/2022 00:09

Publicado Despacho em 24/10/2022.
22/10/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1011921-14.2022.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEAN MARIO SANTOS FERREIRA - SP471792 POLO PASSIVO:FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE e outros DESPACHO Considerando que a presente demanda poderá repercutir na esfera jurídica da empresa GOLDI SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA, deverá ser promovida a sua citação, sob pena de extinção do feito (Súmula 631 STF).

A impetrante atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Contudo, nos termos dos artigos 291 e 292 do CPC, o valor da causa não pode ser atribuído aleatoriamente, como feito na espécie, devendo guardar correspondência com a pretensão deduzida nos autos.

Assim, determino que a impetrante emende à petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim como incluir no polo passivo o litisconsorte passivo necessário, bem como atribuir à causa o valor estimado do contrato, sob pena de indeferimento da inicial (art. 115. parágrafo único c/c art. 321, parágrafo único, do CPC).

Uma vez regularizados os vícios acima indicados, cite-se o litisconsorte passivo necessário para, no prazo legal, responder aos termos da presente ação, bem como notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações que entender necessárias em 10 (dez) dias (Lei nº 12.016/2009, art. 7º, I).

Dê-se ciência do presente feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica a que é vinculada a autoridade impetrada para querendo, ingressar no feito (Lei nº 12.016/2009, art. 7º, II).

Após, colha-se o parecer do Ministério Público Federal (art. 12, caput, da Lei nº 12.016/2009).

Intime-se.

Macapá, data da assinatura digital.

Assinado digitalmente Juiz(a) Federal
20/10/2022 11:46

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022 11:46

Juntada de Certidão
20/10/2022 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2022 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2022 11:45

Determinada Requisição de Informações
20/10/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 13:37

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
14/10/2022 09:15

Conclusos para decisão
13/10/2022 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP
13/10/2022 16:16

Juntada de Informação de Prevenção
13/10/2022 15:44

Recebido pelo Distribuidor
13/10/2022 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
10/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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