04/10/2022 14:42

Arquivado Definitivamente
04/10/2022 14:42

Juntada de Certidão
04/10/2022 10:51

Juntada de Certidão
04/10/2022 04:32

Publicado Despacho em 04/10/2022.
04/10/2022 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 08:58

Juntada de Certidão
03/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000253-40.2019.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AGP PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME IMPETRADO: SUPERINTENDENTE FEDERAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO TOCANTINS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 1 de outubro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
01/10/2022 11:08

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2022 11:08

Juntada de Certidão
01/10/2022 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2022 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 09:13

Conclusos para despacho
30/09/2022 09:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/09/2022 08:18

Decorrido prazo de AGP PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 29/09/2022 23:59.
20/09/2022 16:08

Juntada de petição intercorrente
12/09/2022 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 18:56

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 10:35

Conclusos para despacho
08/09/2022 12:23

Recebidos os autos
08/09/2022 12:23

Juntada de informação de prevenção negativa
19/08/2019 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
13/08/2019 23:20

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 09:59

Conclusos para despacho
12/08/2019 14:21

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 11:02

Conclusos para despacho
06/08/2019 11:01

Juntada de Certidão
31/07/2019 11:50

Decorrido prazo de AGP PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 15/07/2019 23:59:59.
25/06/2019 14:24

Juntada de informação
12/06/2019 12:58

Expedição de Comunicação via sistema.
12/06/2019 11:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 11:55

Conclusos para despacho
09/06/2019 09:45

Juntada de Petição (outras)
20/05/2019 01:43

Decorrido prazo de AGP PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 17/05/2019 23:59:59.
20/05/2019 01:43

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE FEDERAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO TOCANTINS em 17/05/2019 23:59:59.
06/05/2019 11:45

Juntada de Certidão
26/04/2019 18:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2019 23:59:59.
25/04/2019 18:47

Juntada de diligência
25/04/2019 18:47

Mandado devolvido cumprido
24/04/2019 15:28

Juntada de Petição intercorrente
22/04/2019 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/04/2019 13:34

Expedição de Mandado.
15/04/2019 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2019 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2019 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2019 22:07

Concedida a Segurança
25/03/2019 21:55

Conclusos para julgamento
25/03/2019 20:15

Juntada de Parecer
21/03/2019 15:36

Decorrido prazo de AGP PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 20/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 09:20

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2019 09:18

Juntada de Certidão de decurso de prazo
14/03/2019 16:50

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE FEDERAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO TOCANTINS em 13/03/2019 23:59:59.
06/03/2019 16:03

Juntada de Petição (outras)
25/02/2019 16:05

Juntada de diligência
25/02/2019 16:05

Mandado devolvido cumprido
20/02/2019 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/02/2019 08:38

Expedição de Mandado.
18/02/2019 08:38

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2019 08:38

Expedição de Comunicação via sistema.
15/02/2019 18:50

Concedida a Medida Liminar
14/02/2019 19:48

Conclusos para decisão
14/02/2019 18:20

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
14/02/2019 18:20

Juntada de Informação de Prevenção.
14/02/2019 17:35

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2019 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2019

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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