TRF1 - 0009436-85.2018.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FELIX GERALDO ALTOE

CPF *32.***.*71-87

Advogados

DELIO FORTES LINS E SILVA

OAB: 3439/DF

CPF *57.***.*30-20

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2022 00:00

    Citação

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 22/08/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR JATAHY - QUARTA TURMA

  • 02/09/2022 15:33

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/08/2022 11:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/08/2022 11:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÉSAR JATAHY

  • 29/08/2022 14:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÉSAR JATAHY

  • 22/08/2022 15:41

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

  • 07/02/2020 14:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/02/2020 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 07/02/2020 09:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 06/02/2020 14:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4862514 PETIÇÃO

  • 06/02/2020 11:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 31/01/2020 08:33

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 30/01/2020 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM ATO ORDINATORIO...VISTA AO MPF...

  • 30/01/2020 15:22

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 27/11/2019 18:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/11/2019 18:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 27/11/2019 09:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 26/11/2019 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4838305 OFICIO

  • 26/11/2019 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 26/11/2019 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 20/11/2019 14:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/11/2019 14:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 18/11/2019 10:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 21/10/2019 17:24

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OF 1305/2019

  • 30/09/2019 12:36

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901305 para DIRETOR(A) AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON

  • 23/09/2019 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM ATO ORDINATÓRIO... REITERE-SE O OFÍCIO

  • 23/09/2019 17:21

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 10/09/2019 14:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/09/2019 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 10/09/2019 11:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 09/09/2019 17:52

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - (AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIAAGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA-IDARON)

  • 09/09/2019 17:36

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OF 1083

  • 16/08/2019 18:11

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901083 para AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON

  • 15/08/2019 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...DEFIRO O PEDIDO PARA OFICIAR O IDARON...

  • 15/08/2019 11:24

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 18/09/2018 15:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/09/2018 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 18/09/2018 09:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 17/09/2018 14:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4572752 PETIÇÃO

  • 14/09/2018 13:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 31/08/2018 09:53

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 29/08/2018 18:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...VISTA AO MPF...

  • 29/08/2018 17:35

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 24/08/2018 12:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/08/2018 12:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 23/08/2018 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 23/08/2018 16:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4557329 OFICIO

  • 23/08/2018 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - 3558920164013102

  • 23/08/2018 16:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 03/08/2018 18:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/08/2018 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 03/08/2018 18:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 03/08/2018 15:45

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OF. 1064/201/

  • 24/07/2018 10:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 19/07/2018 08:35

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/07/2018 12:46

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO X / N. 123, PAGS. 637/647. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 06/07/2018 10:53

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201801064 para SR(A). DIRETOR(A) DO IDARON- AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DE RO

  • 05/07/2018 19:59

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/07/2018

  • 04/07/2018 16:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4523120 SUBSTABELECIMENTO

  • 02/07/2018 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - COM DECISÃO

  • 02/07/2018 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA (COM DECISÃO)

  • 04/06/2018 18:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/06/2018 18:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 04/06/2018 18:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 04/06/2018 18:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4494708 PETIÇÃO

  • 04/06/2018 18:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 04/06/2018 17:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 03/05/2018 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 02/05/2018 09:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 30/04/2018 14:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4472465 PARECER (DO MPF)

  • 30/04/2018 10:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 16/04/2018 09:20

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 13/04/2018 09:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 12/04/2018 18:46

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 10/04/2018 10:29

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/04/2018 10:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 09/04/2018 19:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 09/04/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2018

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

VOLUME • Arquivo

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