STJ - 0013889-75.2013.4.01.3500

04/05/2021 16:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

04/05/2021 16:55

Transitado em Julgado em 04/05/2021

10/03/2021 15:45

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 180427/2021 (Juntada automática)

10/03/2021 15:45

Protocolizada Petição 180427/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2021

04/03/2021 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2021 Petição Nº 266506/2020 - AgInt

03/03/2021 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/03/2021 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0266506 - AgInt no REsp 1829148 - Publicação prevista para 04/03/2021

02/03/2021 22:30

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para dar parcial provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2020/00266506 - AgInt no REsp 1829148

02/03/2021 14:53

Retirado de pauta Petição Nº 266506/2020 - AgInt no REsp 1829148

25/02/2021 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000079-2021-AJC-2T)

19/02/2021 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/02/2021

18/02/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/02/2021 16:41

Incluído em pauta para 02/03/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00266506/2020 - AgInt no REsp 1829148/GO

26/08/2020 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000397-2020-2T)

24/08/2020 23:59

Retirado de pauta - Petição Nº 266506/2020 - AgInt no REsp 1829148

06/08/2020 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/08/2020

05/08/2020 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/08/2020 16:53

Incluído em pauta para 18/08/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 266506/2020 - AgInt no REsp 1829148/GO

24/06/2020 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

18/06/2020 14:09

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 06/05/2020 e término em 17/06/2020 o prazo para MUNICIPIO DE JATAI apresentar resposta à petição n. 266506/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1615.

18/06/2020 14:09

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 06/05/2020 e término em 17/06/2020 o prazo para MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA apresentar resposta à petição n. 266506/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1615.

18/06/2020 14:09

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 06/05/2020 e término em 17/06/2020 o prazo para MUNICÍPIO DE TRINDADE apresentar resposta à petição n. 266506/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1615.

18/06/2020 14:09

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 06/05/2020 e término em 17/06/2020 o prazo para MUNICÍPIO DE RIO VERDE apresentar resposta à petição n. 266506/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1615.

27/05/2020 14:19

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 06/05/2020 e término em 26/05/2020 o prazo para SANEAMENTO DE GOIAS S/A apresentar resposta à petição n. 266506/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1615.

05/05/2020 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/05/2020 Petição Nº 266506/2020 -

04/05/2020 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/05/2020 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 266506/2020. Publicação prevista para 05/05/2020)

30/04/2020 10:56

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 266506/2020 (Juntada automática)

30/04/2020 10:56

Protocolizada Petição 266506/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/04/2020

14/04/2020 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2020

13/04/2020 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/04/2020 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2020

07/04/2020 21:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/09/2019 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

19/09/2019 19:07

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 602761/2019 (Juntada automática)

19/09/2019 19:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/09/2019 19:07

Protocolizada Petição 602761/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/09/2019

09/08/2019 12:21

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

08/08/2019 15:48

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

08/08/2019 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

08/08/2019 14:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

31/07/2019 15:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO