TRF1 - 0005905-92.2017.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDISIO CERQUEIRA ALVES

CPF *42.***.*21-49

JUCIANE JESUS SANTOS

CPF *21.***.*50-70

OSVALDO ROBERTO PEIXOTO

CPF *74.***.*56-91

Advogados

WALTER JOSE NOVAIS SANTOS

OAB: 9491/BA

BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY

OAB: 54148/BA

CPF *79.***.*39-77

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA

OAB: 38806/BA

CPF *20.***.*66-94

MARCO ANTONIO ADRY RAMOS

JOAO OTAVIO DE OLIVEIRA MACEDO JUNIOR

OAB: 15263/BA

CPF *84.***.*20-34

CLESSIO SILVA PEIXOTO

OAB: 39029/BA

CPF *02.***.*97-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2021 19:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA para Tribunal

  • 05/04/2021 19:00

    Juntada de Informação

  • 05/04/2021 18:59

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 01:12

    Decorrido prazo de JUCIANE JESUS SANTOS em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:11

    Decorrido prazo de OSVALDO ROBERTO PEIXOTO em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:11

    Decorrido prazo de EDISIO CERQUEIRA ALVES em 16/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 04:06

    Decorrido prazo de EDISIO CERQUEIRA ALVES em 10/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 03:06

    Decorrido prazo de OSVALDO ROBERTO PEIXOTO em 10/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 01:15

    Decorrido prazo de JUCIANE JESUS SANTOS em 10/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 17:26

    Juntada de contrarrazões

  • 02/03/2021 13:54

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.

    Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005905-92.2017.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EDISIO CERQUEIRA ALVES e outros (2) Advogados do(a) REU: BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY - BA54148, JOAO OTAVIO DE OLIVEIRA MACEDO JUNIOR - BA15263, MARCO ANTONIO ADRY RAMOS - BA48896, WALTER JOSE NOVAIS SANTOS - BA9491 Advogados do(a) REU: CLESSIO SILVA PEIXOTO - BA39029, THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA - BA38806 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Recebo o recurso de apelação interposto pela acusação, uma vez que se encontra tempestivo.

    Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo MPF..."

  • 26/02/2021 15:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/02/2021 15:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2021 10:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/02/2021 10:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/02/2021 10:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2021 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 04:06

    Decorrido prazo de OSVALDO ROBERTO PEIXOTO em 22/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 04:06

    Decorrido prazo de EDISIO CERQUEIRA ALVES em 22/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 04:01

    Decorrido prazo de JUCIANE JESUS SANTOS em 22/02/2021 23:59.

  • 20/01/2021 12:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2021 12:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/01/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2021 14:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/12/2020 15:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA - LCP

  • 07/10/2020 14:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Digitalização dos autos - LCP

  • 28/04/2020 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LCP

  • 28/04/2020 14:09

    RECURSO RECEBIDO - LCP

  • 28/04/2020 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP

  • 27/04/2020 14:08

    Conclusos para despacho - LCP

  • 19/03/2020 13:48

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - tas

  • 19/03/2020 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) VIA ORIGINAL - tas

  • 19/03/2020 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Edisio - FAX

  • 05/03/2020 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 05/03 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 06/03 - DMO

  • 04/03/2020 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DMO

  • 26/02/2020 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/02/2020 14:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 12/12/2019 14:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - LCP

  • 02/12/2019 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 22/11/2019 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 22/11 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/11 - DMO

  • 21/11/2019 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DMO

  • 24/10/2019 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - LCP

  • 24/10/2019 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LCP

  • 21/10/2019 16:22

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - tvgc

  • 21/10/2019 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - TAS

  • 16/10/2019 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LCP

  • 16/10/2019 15:17

    RECURSO RECEBIDO - LCP

  • 16/10/2019 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP

  • 16/10/2019 10:16

    Conclusos para despacho - LCP

  • 09/10/2019 15:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (3ª) jsg

  • 03/10/2019 10:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) jsg

  • 03/10/2019 10:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - jsg

  • 24/09/2019 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pab

  • 23/09/2019 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PAB

  • 07/08/2019 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - dso

  • 07/08/2019 12:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - dsp

  • 29/03/2019 12:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/02/2019 14:39

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - jsg

  • 18/02/2019 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 08/02/2019 15:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - rsg

  • 08/02/2019 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg

  • 08/02/2019 15:15

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) rsg

  • 08/02/2019 15:15

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 08/02/2019 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2019 14:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - jsg

  • 24/01/2019 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 24/01 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/01 - DMO

  • 23/01/2019 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 18/01/2019 18:43

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - rsg

  • 18/01/2019 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2019 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 07/01/2019 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO

  • 07/01/2019 16:53

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 07/01/2019 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS

  • 17/12/2018 15:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - DMO

  • 17/12/2018 15:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/10/2018 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO- RSG

  • 19/09/2018 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - rss

  • 19/09/2018 17:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Mídia do processo 3688-23.2010.4.01.3308

  • 19/09/2018 15:49

    INTERROGATORIO REALIZADO - dso

  • 19/09/2018 15:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - dso

  • 19/09/2018 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - dso

  • 19/09/2018 15:46

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/09/2018 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS N. 147 A 154/2018

  • 30/08/2018 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 13/08/2018 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RSG

  • 10/08/2018 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 08/08/2018 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 08/08/2018 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DMO

  • 08/08/2018 10:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NºS 147 A 154/2018

  • 06/08/2018 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 06/08 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 07/08 - DMO

  • 03/08/2018 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 01/08/2018 18:03

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/08/2018 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/07/2018 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2018 16:18

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2018 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 01/06/2018 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 18/05/2018 07:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 11/05/2018 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2018 11:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2018 17:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - LCP

  • 26/04/2018 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 12/04/2018 10:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - jsg

  • 14/03/2018 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tps

  • 14/03/2018 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - tps

  • 01/03/2018 12:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CAC

  • 20/02/2018 16:28

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - Rogério e Jorgeane

  • 16/02/2018 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2018 17:47

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2017 17:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM QUE OS RÉUS EDÍSIO E JUCIANE APRESENTASSEM DEFESA - DMO

  • 23/11/2017 17:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS NºS 389 A 391/2017

  • 10/11/2017 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 10/11/2017 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 10/11/2017 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - defesa - jsg

  • 05/10/2017 16:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 03/10/2017 18:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS NºS 389 A 391/2017 - DMO

  • 03/10/2017 18:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/09/2017 13:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

  • 13/09/2017 13:53

    INICIAL AUTUADA

  • 13/09/2017 13:02

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - TAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2017

Ultima Atualização
24/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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