03/05/2023 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA PROCESSO: 1001482-48.2021.4.01.3303 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001482-48.2021.4.01.3303 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ POLO PASSIVO:JANAINA CARDOSO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KARINE NASCIMENTO REIS ALVES DA SILVA - BA67103-A DECISÃO A TNU definirá, em representativo de controvérsia (Tema 313), se a suspensão da prova de concurso para cargo público da Polícia Civil do Estado do Paraná, por força da pandemia da Covid 19, é suficiente para caracterização do dano moral do candidato.

Este é o tema que se encontra em debate nestes autos, de modo que determino a suspensão do trâmite deste processo, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da TNU. À secretaria para afixar etiqueta de controle, devendo concluir os autos tão logo haja a publicação do julgamento do tema referido.

Intimem-se.

Salvador, 27 de abril de 2023.

AILTON SCHRAMM DE ROCHA Juiz(a) Federal Coordenador das Turmas Recursais - SJBA
18/11/2022 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 3ª Turma Recursal da SJBA 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001482-48.2021.4.01.3303 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001482-48.2021.4.01.3303 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ POLO PASSIVO:JANAINA CARDOSO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KARINE NASCIMENTO REIS ALVES DA SILVA - BA67103-A DESTINATÁRIO(S): JANAINA CARDOSO DOS SANTOS KARINE NASCIMENTO REIS ALVES DA SILVA - (OAB: BA67103-A) FINALIDADE: Intimar as partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 17 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Turma Recursal da SJBA
19/10/2022 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de outubro de 2022.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: JANAINA CARDOSO DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRIDO: KARINE NASCIMENTO REIS ALVES DA SILVA - BA67103-A O processo nº 1001482-48.2021.4.01.3303 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 10/11/2022 Horário: 09:30 Local: SALA 01 SUSTENTAÇÃO ORAL - Observação: Observação: Portaria NUTUR 2/2022 Art. 1º ESTABELECER que nas sessões de julgamentos presenciais, quando realizadas remotamente, com suporte de vídeo mediante uso da plataforma Microsoft Teams, das Turmas Recursais da SJBA, os advogados - incluindo os advogados públicos - e o MPF poderão, até às 15:00 horas do dia útil anterior à sessão de Julgamento da Turma Recursal, informar que pretendem fazer sustentação oral.

Para tanto, deverão fazer o requerimento, exclusivamente pelos e-mails: [email protected] (para as sessões da 1ª Turma Recursal); [email protected] (para as sessões da 2ª Turma Recursal); [email protected] (para as sessões da 3ª Turma Recursal); [email protected] (para as sessões da 4ª Turma Recursal).

Deverão constar do e-mail de requerimento de sustentação oral: a) indicação do número da Sessão na qual se requer a sustentação oral; b) o número do processo que se pretenda fazer a sustentação oral, com a indicação da Relatoria a qual pertence o processo; c) o endereço eletrônico do advogado.

A Secretaria das Turmas Recursais tomará as devidas providências para concessão de acesso do solicitante ao ato. §1º Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados até às 15:00 horas do dia útil anterior ao dia da Sessão de julgamento.

JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CABE SUSTENTAÇÃO ORAL.
18/10/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:03

Incluído em pauta para 10/11/2022 09:30:00 SALA 01 SUSTENTAÇÃO ORAL.
25/05/2022 13:53

Conclusos para julgamento
24/05/2022 15:42

Recebidos os autos
24/05/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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